2ª Vara da Fazenda Pública realiza entre os dias 3 e 6 de outubro de 2011 o terceiro leilão de bens destinados a promover a recuperação de créditos a que a Prefeitura de São José dos Campos tem direito em razão de processos de cobrança judicial de débitos inscritos em dívida ativa e de execução fiscal.

Os bens estão em poder de depositários designados pela Justiça e podem ser vistos no endereço que consta de cada edital de leilão. Estão incluídos na oferta pública imóveis, equipamentos em informática, móveis de escritórios, eletrodomésticos e outros. Esses itens fazem parte de 22 processos de execução fiscal e foram avaliados em R$ 22.012.576,36, conforme editais publicados pela 2ª Vara da Fazenda Pública.

Até a realização do primeiro leilão, o contribuinte com bens penhorados em função de débitos com o Município poderá procurar a Prefeitura para apresentar proposta de pagamento. De acordo com a Lei Municipal nº 6000/2001, a dívida pode ser parcelada ou reparcelada. No caso de acordo, o leilão judicial do bem a que se refere a cobrança será suspenso, para aguardar a liquidação do acordo, sendo devidas as comissões do leiloeiro judicial.

No primeiro leilão não serão aceitos lances inferiores ao valor de avaliação. A partir do segundo leilão o lance pode ser menor, desde que não represente preço vil. O leilão será realizado por meio eletrônico no portal do canal judicial e será conduzida pela Gestora Judicial LUT – Intermediação de Ativos e Gestão Judicial, Inscrito no CNPJ/MF sob nº 08.399.676/0001-01 e pelo Leiloeiro Oficial André Cencin, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), sob nº 679.

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos