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Prefeitura garante R$ 5 Milhões de investimento para Teatrão

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O ainda misterioso grupo investidor de São Paulo que pretende investir no São José promete gastar R$ 5 milhões no arrendamento e recuperação do Poliesportivo da Vila Industrial, além de pagar R$ 30 mil mensais ao clube, em valores corrigidos anualmente por um indexador ainda indefinido.

Apesar do otimismo dos dirigentes do clube, a investida pode esbarrar em entraves legais, segundo especialista em direito público consultado pela reportagem, já que o terreno foi doado pela Prefeitura de São José dos Campos em 1981, com a finalidade de se construir o espaço social, esportivo e recreativo.

O arrendamento, que ainda será votado pelo Conselho Deliberativo do São José no dia 14 de dezembro, seria válido por 30 anos. Na noite de anteontem, a diretoria apresentou o projeto ao Conselho Deliberativo da Águia, que hoje publica edital convocando os demais membros a votar.

Segundo o presidente do São José, Robertinho da Padaria, o nome do grupo ainda é mantido em sigilo por um pedido dos próprios investidores.“Se eles autorizarem, eu divulgo ainda amanhã, sem problemas. Vamos fazer tudo às claras. Eles são uma empresa idônea e não será nada escondido”, disse o dirigente.

Robertinho se mostra animado com a proposta. “Vamos resolver dois problemas. Além de revitalizar o Poli, vamos usar 100% do dinheiro recebido mensalmente para destinar ao judiciário e pagar as dívidas trabalhistas”, afirmou.

O presidente do Conselho Deliberativo do São José, João Batista Cunha, o ‘Alemão’, promete avaliar bem a proposta. “Não tive ainda contato com o grupo (de investidores), tudo o que recebi veio da diretoria. Mas, a princípio, a proposta é muito boa para o São José. Vamos analisar com os pés no chão e ver o que é melhor par ao clube”, afirmou.

Segundo ele, não haveria nenhum impedimento legal no arrendamento. “O Poliesportivo é do São José, que tem a escritura definitiva da área. Na cláusula da doação, a exigência era de construir a parte social e esportiva, e isso já foi feito. O que não pode é vender para terceiro”, disse.

Em 1993, uma lei da então prefeita Ângela Guadagnin passou a permitir que o clube alugasse até 30% da área  hoje correspondente ao Casablanca, ao posto de gasolina e ao antigo Pizza Park.

O Vale

R$ 84 Milhões, custo da desapropriação de Pinheirinho

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A desapropriação da área que abriga o acampamento sem-teto do Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos, pode custar pelo menos R$ 84 milhões. Segundo a Justiça, esse é o valor venal da gleba cifra usada pela prefeitura como base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Laudos encomendados pela massa falida da empresa Selecta S/A, proprietária da área, apontam valores ainda maiores, entre R$ 130 milhões e R$ 180 milhões. Localizado no Residencial União, o terreno do Pinheirinho tem cerca de 1,3 milhão de metros quadrados. O local abriga hoje 1.577 famílias sem-teto.

A desapropriação da área seria o primeiro passo para a transformação do acampamento em um bairro regularizado, principal reivindicação dos invasores. A Prefeitura de São José já informou que não planeja adquirir a gleba. Lideranças da ocupação ainda tentam garantir recursos do governo do Estado e da União para viabilizar o projeto.

Em julho, a Justiça de São José concedeu liminar determinando a desocupação do Pinheirinho. A ordem de reintegração de posse pode ser cumprida a qualquer momento, segundo o Judiciário. Segundo a juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Loureiro, que concedeu a liminar em favor da Selecta, os dois laudos de avaliação da área foram apresentados pela massa falida.

“Não são laudos de peritos judiciais, mas de empresas idôneas”, disse. A juíza disse que os prazos para uma negociação envolvendo uma possível compra da área se esgotaram com a decisão judicial.

“A negociação efetiva não aconteceu e nunca foi fechada uma proposta para a compra da área.” Ontem, a Prefeitura de São José recebeu lideranças do movimento sem-teto e voltou a descartar qualquer ajuda financeira para a regularização da gleba.

As lideranças do Pinheirinho, porém, ainda confiam n o apoio do governo federal para garantir os recursos necessários à aquisição do terreno. “Eu acho que não é o momento de discutir valores, mesmo porque eles não estão nos autos do processo de reintegração de posse e só terão validade se feitos por um perito judicial”, disse o advogado dos sem-teto, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho.

A dívida de IPTU da gleba chegaria a R$ 15 milhões. Segundo ele, os recursos para aquisição da área foram garantidos pelo Ministério da Cidade, mas sua liberação depende da elaboração do projeto urbanístico da ocupação. Inicialmente, o Governo do Estado chegou a anunciar que pretende realizar o projeto urbanístico, mas após a determinação da Justiça de reintegração de posse, tem evitado falar sobre o assunto.

Toninho afirmou ainda que atualmente, as famílias ocupam cerca de 60% da área, que também tem áreas de proteção ambiental.

O Vale

Cidade tem deficit de R$45 milhões

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A Prefeitura de São José dos Campos acumula um déficit de R$ 45,5 milhões na receita no período de janeiro a outubro deste ano.

De acordo com dados do balancete publicado pela Secretaria da Fazenda no Boletim do Município, a meta de arrecadação no período foi orçada em R$ 1,270 bilhão, mas a receita efetivamente arrecadada somou um montante de R$ 1,224 bilhão.

Pelos dados, apenas no primeiro e segundo bimestres a arrecadação correspondeu e ultrapassou a estimativa da pasta da Fazenda. O pior desempenho da arrecadação foi registrada no quarto bimestre (julho e agosto). No período, a Fazenda projetou arrecadar R$ 271,9 milhões, mas a receita efetiva somou R$ 235,9 milhões.

O secretário municipal da Fazenda, José Liberato Júnior, atribuiu o resultado negativo ao fato de que recursos previstos no Orçamento não foram efetivados. “São recursos de receitas vinculadas, como do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano)”, afirmou o secretário.

No caso do BID, por exemplo, o município projetou receber verba de R$ 48 milhões. Como o acordo com a instituição para a obtenção de um empréstimo de US$ 85,9 milhões somente foi assinado recentemente, nenhum recurso foi liberado pelo banco.

O secretário afirmou que este ano o repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve fechar com um déficit de pelo menos R$ 35 milhões. “A economia de São Paulo apresenta sinais de desaquecimento e esse recurso é repartido pelo Estado”, afirmou.

Liberato, no entanto, disse que espera recuperar o déficit da receita com o desempenho de outras arrecadações, como ISS (Imposto Sobre Serviço) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que deverão ultrapassar a meta.

O Vale