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Clubes Recreativos da cidade querem isenção de IPTU

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Os três grandes clubes recreativos de São José dos Campos, Associação Esportiva São José, Tênis Clube e Thermas do Vale, protocolaram na prefeitura pedidos de remissão de débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) retroativo ao período de 2009 a 2011.

A dívida dos clubes ultrapassa R$ 4 milhões. Beneficiados pela Lei Complementar 449, aprovada no ano passado, as três agremiações pleiteiam também isenção do tributo deste ano. A lei prevê que os clubes recreativos da cidade podem ter isenção parcial ou total do IPTU conforme parceria que firmarem com a administração municipal para atividades esportivas.

A concessão do incentivo fiscal varia de 25% a 100% e foi editada pelo governo tucano “para evitar possível falência” de agremiações recreativas . A cobrança do IPTU de clubes passou a vigorar a partir de 2009,com a edição da nova legislação da planta genérica de valores, base de cálculo do IPTU. Anteriormente, as agremiações recreativas eram isentas.

A isenção é concedida mediante pontuação conforme a parceria firmada, que varia de 250 a 1.000 pontos.
Por exemplo, de 250 a 499 pontos, o desconto do IPTU é de 25%. Já quem atingir a pontuação máxima, tem isenção total.

A norma, na prática, começa a valer este ano, porque a lei somente foi regulamentada este mês. O decreto do prefeito Eduardo Cury (PSDB) que regulamenta a norma foi publicado no dia 16 de março. Pelo decreto, para pleitear isenção do IPTU deste ano, os clubes tiveram prazo até o vencimento da primeira parcela do tributo.

O presidente a Associação Esportiva São José, Sérgio Monteiro, disse que o clube protocolou o pedido de isenção do IPTU do Clube de Campo Santa Rita e do complexo esportivo Lineu de Moura localizado no centro. “Pedimos isenção total, pois temos várias parcerias com a prefeitura. Entre elas, tênis de campo, basquetebol e programas do Atleta Cidadão”, afirmou Monteiro.

Segundo ele, se a Associação Esportiva tiver que pagar IPTU, que é de cerca de R$ 1,2 milhão, fecharias as portas. “Agora, aguardamos a análise da nossa proposta”, disse. O presidente do Tênis Clube, Carlos Marton, disse que o clube também pleiteou isenção total.

“Estamos finalizando a nossa proposta. Já mantemos várias parcerias como futsal, volei e sempre cedemos nossas instalações para competições da prefeitura”, afirmou. O IPTU do Tênis de R$ 160 mil. Nenhum diretor do Thermas foi localizado ontem.

O Vale

Prazo para pagamento do IPTU começa hoje na cidade

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Fique atento. A partir de amanhã, começa a vencer o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano em São José dos Campos. O vencimento da primeira parcela começa amanhã e prossegue até o dia 16. A recomendação é que qualquer solicitação de benefícios fiscais ou revisão do IPTU devem ser protocoladas até o dia do vencimento da 1ª parcela.

O pedido pode ser protocolado nas Centrais de Atendimento do IPTU (Paço Municipal, Regionais e também no Poupatempo). Quem optar pelo pagamento à vista terá que efetuar a quitação até a data de vencimento da primeira parcela, conforme indicado no carnê do imposto.

O pagamento à vista tem 5% de desconto. O IPTU pode ser parcelado em até oito vezes, sem desconto. Os valores do imposto foram corrigidos em 6,17% de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido no período de dezembro de 2010 a novembro de 2011.

A prefeitura tem a expectativa de arrecadar R$ 118 milhões com o IPTU 2012. Foram despachados este ano 172.975 carnes e 18.967 cartas aos contribuintes beneficiados com isenção.

A prefeitura informa que até o vencimento, o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casas lotéricas e pelo site do banco. Depois, somente nas agências da Caixa Econômica Federal.

A novidade deste ano é que os desempregados há mais de três meses e os inscritos nos programas sociais Bolsa Auxílio e Renda Mínima estarão isentos do pagamento da taxa de lixo, informa Patrícia Loboda, assessora da Secretaria da Fazenda.

Para usufruir da medida, os contribuintes que se enquadram nesses requisitos deverão solicitar o benefício. O contribuinte cuja valor da taxa não ultrapassar R$ 20,29 também estará isento. Neste caso, ele será comunicado.

O Vale

Prefeitura da cidade começa a distribuir Carnês do IPTU

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A Prefeitura de São José dos Campos começou a enviar esta semana aos contribuintes o carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2012. A novidade deste ano é que os desempregados há mais de três meses e os inscritos nos programas sociais Bolsa Auxílio e Renda Mínima estarão isentos do pagamento da taxa de lixo, informou Patrícia Loboda, assessora da Secretaria da Fazenda.

Para usufruir da medida, os contribuintes que se enquadram nesses requisitos deverão solicitar o benefício. “Quando o contribuinte desses grupo for requerer a isenção do IPTU também pode pedir a isenção da taxa”, disse. O contribuinte cuja valor da taxa não ultrapassar R$ 20,29 também estará isento. Neste caso, ele já será comunicado pela prefeitura por carta.

No total, serão encaminhados 172.975 carnês e 18.967 cartas aos contribuintes beneficiados com isenção.
A prefeitura prevê arrecadar R$ 118 milhões. Os valores do imposto foram corrigidos em 6,17% de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido no período de dezembro/2010 a novembro/2011.

O imposto poderá ser pago à vista, com desconto de 5%, através da cota única até o vencimento da 1ª parcela. Quem preferir, pode pagar em 8 vezes, sem desconto. A cota única e a primeira parcela vencem entre os dias 12 e 16 de março.

O Vale

Área da Selecta consegue revisar divída com Município

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A Selecta S/A, empresa proprietária do terreno do Pinheirinho, que fora ocupado por quase oito anos por famílias sem-teto, conseguiu na Justiça o abatimento de R$ 1,6 milhão de seus débitos junto à Prefeitura de São José.

Por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) devidos pela Selecta foram de R$ 15,1 milhões para R$ 13,5 milhões. A administração informou que já entrou com recurso no Tribunal de Justiça, contestando a decisão.

Em primeira instância, a Justiça entendeu que os valores de IPTU lançados sobre a área nos anos de 2004 e 2005 foram irregulares. Em ambos os anos, o governo do prefeito Eduardo Cury (PSDB) cobrou o IPTU tomando como referência 8% do valor venal da gleba, que tem 1,3 milhão de metros quadrados. Em 2004, foi cobrado da Selecta R$ 972,9 mil, e em 2005, R$ 1,04 milhão.

Após contestação na Justiça, a empresa conseguiu abaixar a referência de cobrança de 8% para apenas 1,5%. Dessa forma, o IPTU de 2004 caiu para R$ 195,7 mil, e o de 2005, R$ 210,3 mil. Nesta semana, a Prefeitura de São José mandou uma planilha atualizada dos débitos da Selecta à massa falida, informando quanto tem a receber após a venda da gleba. Nela, consta dívida atualizada de R$ 13,4 milhões.

A assessoria de imprensa do governo Cury informou que a diferença de R$ 1,6 milhão retirada dos débitos da Selecta “está em disputa judicial” e, por isso, não a acrescentou na tabela atualizada. “O restante da cobrança é incontroverso. Estamos cobrando aquilo que não é passível de reclamação. Essa diferença, depois da decisão judicial, também pode ser cobrada”, afirmou o assessor de Planejamento de Comunicação, Felício Ramuth.

A Selecta é proprietária da gleba do Pinheirinho desde 1985. A primeira execução fiscal da prefeitura por falta de pagamento de IPTU remonta ao ano de 1990.

O Vale

Carnês do IPTU serão enviados na segunda quinzena

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Os carnês para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serão enviados pela Prefeitura de São José aos contribuintes na segunda quinzena de fevereiro, para pagamento a partir do dia 10 de março.

Serão emitidos cerca de 170 mil carnês, com previsão de arrecadação de R$ 118 milhões. Os valores foram corrigidos em 6,17%, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) medido no período de dezembro de 2010 a novembro de 2011.

O imposto poderá ser pago em até 8 parcelas. Quem preferir pagar à vista terá desconto de 5%. O IPTU é cobrado de propriedades em áreas urbanas. Sítios que efetivamente desenvolvem atividades rurais (mas localizados em zona urbana) e que comprovem essa atividade são isentos de IPTU.

A Prefeitura também isenta do pagamento do imposto aposentados que ganham até dois salários mínimos e possuam um único imóvel, além de pessoas desempregadas há mais de três meses que comprovem a situação. Se a pessoa for casada, o benefício só será concedido se os dois estiverem desempregados.

Há anos a Prefeitura vem mantendo o mesmo período de vencimento do imposto, para aliviar a carga dos contribuintes que, no início do ano, têm que arcar com despesas de IPVA, material escolar e outras.

Todas as informações sobre o pagamento do IPTU 2012 e as isenções oferecidas pela Prefeitura serão disponibilizadas no site www.sjc.sp.gov.br a partir da segunda quinzena de fevereiro.

Prefeitura Municipal

Pagamento do IPTU também sera feito pelos sitiantes

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Com a expansão urbana de São José e a regularização de loteamentos clandestinos, alguns sitiantes da cidade também terão que arcar com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). É o caso de moradores do bairro da Pernambucana, na região sudeste, onde está localizado o Jardim Mesquita, regularizado ano passado pela prefeitura. Um total de 97 imóveis já foram notificados e irão receber a cobrança.

Enquanto isso, os proprietários de chácaras e sítios da região estão temerosos de ter que pagar o imposto. A futura cobrança é confirmada pela prefeitura, mas valores não foram divulgados.

O caldeireiro Ailton Siqueira, de 42 anos, vive em um sítio junto com o pai, que é criador de gado. “Já estamos esperando a chegada do IPTU, mas meu pai tem conversado com a prefeitura e está tentando um jeito para não termos que pagar esse imposto”, disse.

Segundo Siqueira, pela família dele a região da Pernambucana nem precisaria ser regularizada. “Estamos bem aqui e vivemos com a renda do gado. Vai ser bom porque a prefeitura vai melhorar a condição das estradas, mas por mim continua no sossego que está e sem pagar pelo IPTU ”, afirmou ele.

A secretaria da Fazenda informou, por meio da assessoria de imprensa, que as glebas de terras, sítios e chácaras localizadas em zona urbana terão que pagar o imposto, mas há possibilidade de isenção em alguns casos. Um exemplo são os proprietários que exerçam algum tipo de atividade rural, eles poderão solicitar a isenção do IPTU, de acordo com uma Lei Municipal que concede este beneficio.

Para que isso seja possível, é preciso comprovar atividades como a criação de gado ou algum cultivo agrícola. Por meio do Programa de Cadastramento Espontâneo de Imóveis Urbanos, os moradores também conseguem descontos e isenção de impostos da prefeitura.

Os incentivos são destinados aos donos de terrenos que comparecem de maneira espontânea para fazer o cadastro dos imóveis. O programa começou a valer em abril de 2010 e termina no dia 31 de março desse ano. Segundo a prefeitura, 130 proprietários de terra de todas as regiões da cidade já realizaram o cadastro.

Podem aderir os proprietários de terrenos (até 20 mil metros quadrados) ou de glebas com mais de 20 mil metros quadrados que ainda não foram cadastrados. A auxiliar de serviços gerais Rosa Bernadete de Lima, 52 anos, que vive no bairro da Pernambucana, em uma área superior a 24.000 metros quadrados, realizou o cadastro na prefeitura em 2010. “Para nós foi muito bom porque também perdoaram cinco anos de IPTU”, disse.

O Vale

Contribuintes vão a PMSJC para negociação de dívida

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Começou ontem, segunda-feira (3/10), e vai até 20 de dezembro o programa da Prefeitura de São José dos Campos que facilita o pagamento de dívidas de IPTU, ISS, ITBI, taxas, multas e outros débitos inscritos em dívida ativa, com cobrança judicial ou não.

Também entrou no ar o Pague Fácil, com informações e orientações sobre o programa. Nos próximos dias a página terá um simulador de parcelamento, pelo qual o contribuinte poderá fazer cálculos sobre o número de parcelas mais conveniente.

No primeiro dia de atendimento, cerca de 500 contribuintes estiveram no Paço Municipal para efetuar acordos de parcelamento, imprimir guias de pagamento à vista ou obter informações.

Entre os benefícios oferecidos, estão a possibilidade de parcelamento em até 12 anos, de acordo com o valor, e o desconto de juros e multas – que varia de 30% a 95%, mas fica menor a cada mês que passa. Os interessados em usufruir do Pague Fácil não podem ter débitos referentes a este ano. Estão excluídas as multas de trânsito, o ISS retido pelo tomador de serviços e as contribuições de melhoria.

Pelo programa, foram canceladas as dívidas com valores abaixo de R$ 620. Essa medida vai beneficiar aproximadamente 25 mil contribuintes, que representam 46.800 débitos. A maior parte da inadimplência se refere ao IPTU (50%), seguida das taxas (20%).

Os boletos serão enviados pelo correio para o endereço que consta no cadastro municipal. No documento, estão as informações sobre a dívida atual, o desconto para pagamento à vista, a existência de débito referente a 2011 (se houver) e o novo valor a ser pago – mesmo para quem já tem parcelamento. O contribuinte pode pagar a dívida diretamente no banco.

Os débitos que não forem pagos até 20 de dezembro poderão ser enviados para cobrança judicial, com possibilidade de execução fiscal. Todo ano, em janeiro, as parcelas são atualizadas monetariamente, conforme legislação municipal.

Mais informações:

 

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos