Arquivo da tag: isenção

Prefeitura de projeto de isenção de tributos na cidade

Publicado em por

A Prefeitura protocolou nesta segunda-feira (25), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que institui em São José dos Campos o Programa de Incentivo Tributário para empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), na faixa de renda de zero a três salários mínimos.

“O objetivo do programa é conceder isenções aos empreendimentos incluídos no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e diminuir o custo final dos imóveis, beneficiando assim a população de baixa renda”, disse o Prefeito de São José dos Campos.  Pela proposta, o município concede importantes incentivos para a implantação de moradias populares. Dentre eles, pode-se destacar a isenção de impostos, taxas e contribuição de melhoria que incidem em toda a cadeia de produção das unidades habitacionais.

Ainda de acordo com o projeto, os imóveis que serão destinados à população com renda de até R$ 1.600,00, deverão estar localizados em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), ser de titularidade de instituição financeira autorizada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e estar vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Para o Secretário de Habitação, o projeto vai fazer com que aumente o número de construções para pessoas com renda de zero a três salários mínimos, que são as que mais necessitam de moradia popular.

Transparência

Para dar mais transparência às ações da Secretaria de Habitação, a Prefeitura lançou nesta segunda-feira (25) um espaço em seu portal da internet divulgando a lista dos candidatos inscritos e habilitados e a lista dos candidatos atendidos pelo Programa Habitacional do Município de São José dos Campos. O interessado deve acessar osite da Prefeitura de São José dos Campos, na página do Programa Habitacional. Quem preferir, pode entrar no site, procurar o espaço destinado a Secretarias e Fundações e teclar a opção Habitação.

Conforme o Secretário de Habitação, atuar com total transparência foi uma das primeiras determinações do prefeito Carlinhos Almeida. “A partir de agora, o inscrito poderá saber como anda sua situação no programa. Se por acaso ele não estiver habilitado, vai saber o que deverá fazer para voltar aos listados inscritos”, disse o Secretário. A divulgação atende ao que estabelece a Lei Municipal 8.811 de 08/11/2012 e segue os critérios definidos pelo Decreto 13.572 de 01/06/ 2009.

Habite-se

O Prefeito e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São José dos Campos (AEASJC) firmaram um contrato de aditamento no valor de R$ 70 mil para a elaboração e fornecimento de projetos gratuitos para a obtenção de “Habite-se”. O contrato é para cumprir a Lei Complementar 445, de 21/09/2011, que dispõe sobre a regularização de edificações e usos que estejam em desacordo com as leis de uso e ocupação do solo e com o Código de Edificações do Município.

Pelo contrato, a AEASJC se compromete a aprovar e finalizar os processos de regularização de edificações residenciais, de comércio e serviços e de uso misto, que contenham área total edificada não superior a 100 metros quadrados. O prazo para regularização pela lei complementar já terminou.

Em maio, um novo contrato será firmado para a continuação desta parceria. Os novos inscritos obedecerão à lei complementar 267/2003, que diz que os inscritos – para ter direito à planta popular e aos descontos nas taxas municipais – devem possuir renda mensal inferior a seis salários mínimos e ser donos de único imóvel, cuja construção precisa ter menos de 70 metros quadrados.

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 26/03/2013

Inscrições com isenção na cidade estão abertas até Sexta

Publicado em por

A Faculdade de Tecnologia (Fatec) de São José dos Campos encerra nesta sexta-feira (11) as inscrições para isenção ou redução de 50% do pagamento da taxa de inscrição para o vestibular das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo para o segundo semestre de 2012. Serão oferecidas 6 mil isenções.

Podem participar candidatos socioeconomicamente carentes e que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: ter concluído integralmente, até o ano de 2011, o Ensino Médio ou a Educação de Jovens e Adultos – EJA – (supletivo) em escolas da rede pública de ensino (municipal, estadual ou federal) ou em instituição particular com concessão de bolsa de estudo integral; estar integrado a grupo familiar cuja renda bruta mensal máxima corresponda a R$ 622 por morador, ou, em caso de candidato independente, ter sua renda bruta mensal máxima de R$ 622 e residir no Estado de São Paulo.

No caso de 50% do valor da taxa de inscrição o candidato deve, cumulativamente, ser estudante regularmente matriculado em curso pré-vestibular ou em curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação e receber remuneração mensal inferior a dois salários mínimos (R$ 1.244) ou estar desempregado.

Os interessados devem preencher o formulário de solicitação disponível no site da Fatec, na seção “isenção/redução”. Para realizar a inscrição, o candidato deve entregar os documentos necessários em um envelope lacrado na secretaria da Fatec em que pretende estudar, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. O envelope lacrado/fechado contendo os documentos deverá ser entregue juntamente com o “requerimento de solicitação de isenção/redução de taxa”, preenchido e assinado pelo candidato.

O resultado será divulgado a partir do próximo dia 25 exclusivamente pela internet no site da Fatec. Em São José dos Campos, a Fatec está localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 138,7, no Distrito de Eugênio de Melo, região leste da cidade. Mais informações pelo telefone (12) 3905-4979.

Vagas

Na unidade de São José dos Campos são oferecidas 360 vagas para os cursos de Graduação Tecnológica gratuito de nível superior nas áreas de Análise e Desenvolvimento de Sistemas (40 vagas manhã e 40 tarde); Automação Aeronáutica (40 vagas noite); Banco de Dados (40 vagas noite); Estruturas Leves (40 vagas noite); Logística (40 vagas manhã e 40 noite); Manufatura Aeronáutica (40 vagas manhã); Manutenção de Aeronaves (40 vagas noite).

Prefeitura Municipal

Inscrições para isenção de Taxa para a Fatec

Publicado em por

A Faculdade de Tecnologia (Fatec) de São José dos Campos inicia na quarta-feira (2 de maio) as inscrições para isenção ou redução de 50% do pagamento da taxa de inscrição para o vestibular da instituição para o segundo semestre de 2012. Serão oferecidas 6 mil isenções.

As inscrições vão até o dia 11 de maio para candidatos carentes e que preencham, cumulativamente, os requisitos: ter concluído integralmente, até o ano de 2011, o Ensino Médio ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA – supletivo), em escolas da rede pública de ensino (municipal, estadual ou federal) ou em instituição particular com concessão de bolsa de estudo integral; estar integrado a grupo familiar cuja renda bruta mensal máxima corresponda a R$ 622 por morador, ou, em caso de candidato independente, ter sua renda bruta mensal máxima de R$ 622 e residir no Estado de São Paulo.

No caso de 50% do valor da taxa de inscrição o candidato deve, cumulativamente, ser estudante regularmente matriculado em curso pré-vestibular ou em curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação e receber remuneração mensal inferior a dois salários mínimos (R$ 1.244) ou estar desempregado.

Os interessados devem preencher o formulário de solicitação disponível no site da Fatec, na seção “isenção/redução”. Para realizar a inscrição, o candidato deve entregar os documentos necessários em um envelope lacrado na secretaria da Fatec em que pretende estudar, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. O envelope lacrado/fechado contendo os documentos deverá ser entregue juntamente com o “requerimento de solicitação de isenção/redução de taxa”, preenchido e assinado pelo candidato.

O resultado será divulgado a partir do dia 25 de maio exclusivamente pela internet no site da Fatec. Em São José dos Campos, a Fatec fica na Rodovia Presidente Dutra, Km 138,7, no Distrito de Eugênio de Melo, região leste da cidade. Mais informações pelo telefone (12) 3905-4979 ou pelo site da instituição.

Na unidade de São José dos Campos são oferecidas 360 vagas para os cursos de Graduação Tecnológica gratuito nas áreas de Análise e Desenvolvimento de Sistemas (40 vagas manhã e 40 vagas tarde); Automação Aeronáutica (40 vagas noite); Banco de Dados (40 vagas noite); Estruturas Leves (40 vagas noite); Logística (40 vagas manhã e 40 vagas noite); Manufatura Aeronáutica (40 vagas manhã), Manutenção de Aeronaves (40 vagas noite).

Prefeitura Municipal

Clubes Recreativos da cidade querem isenção de IPTU

Publicado em por

Os três grandes clubes recreativos de São José dos Campos, Associação Esportiva São José, Tênis Clube e Thermas do Vale, protocolaram na prefeitura pedidos de remissão de débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) retroativo ao período de 2009 a 2011.

A dívida dos clubes ultrapassa R$ 4 milhões. Beneficiados pela Lei Complementar 449, aprovada no ano passado, as três agremiações pleiteiam também isenção do tributo deste ano. A lei prevê que os clubes recreativos da cidade podem ter isenção parcial ou total do IPTU conforme parceria que firmarem com a administração municipal para atividades esportivas.

A concessão do incentivo fiscal varia de 25% a 100% e foi editada pelo governo tucano “para evitar possível falência” de agremiações recreativas . A cobrança do IPTU de clubes passou a vigorar a partir de 2009,com a edição da nova legislação da planta genérica de valores, base de cálculo do IPTU. Anteriormente, as agremiações recreativas eram isentas.

A isenção é concedida mediante pontuação conforme a parceria firmada, que varia de 250 a 1.000 pontos.
Por exemplo, de 250 a 499 pontos, o desconto do IPTU é de 25%. Já quem atingir a pontuação máxima, tem isenção total.

A norma, na prática, começa a valer este ano, porque a lei somente foi regulamentada este mês. O decreto do prefeito Eduardo Cury (PSDB) que regulamenta a norma foi publicado no dia 16 de março. Pelo decreto, para pleitear isenção do IPTU deste ano, os clubes tiveram prazo até o vencimento da primeira parcela do tributo.

O presidente a Associação Esportiva São José, Sérgio Monteiro, disse que o clube protocolou o pedido de isenção do IPTU do Clube de Campo Santa Rita e do complexo esportivo Lineu de Moura localizado no centro. “Pedimos isenção total, pois temos várias parcerias com a prefeitura. Entre elas, tênis de campo, basquetebol e programas do Atleta Cidadão”, afirmou Monteiro.

Segundo ele, se a Associação Esportiva tiver que pagar IPTU, que é de cerca de R$ 1,2 milhão, fecharias as portas. “Agora, aguardamos a análise da nossa proposta”, disse. O presidente do Tênis Clube, Carlos Marton, disse que o clube também pleiteou isenção total.

“Estamos finalizando a nossa proposta. Já mantemos várias parcerias como futsal, volei e sempre cedemos nossas instalações para competições da prefeitura”, afirmou. O IPTU do Tênis de R$ 160 mil. Nenhum diretor do Thermas foi localizado ontem.

O Vale