Perante a lei de Zoneamento, expansão da ETEP vai contra

A ampliação do número de estudantes nas dependências da Etep (Escola Técnica Professor Everaldo Passos), na avenida Rio Branco, no Jardim Esplanada, zona central de São José, estaria ferindo a lei complementar 428/10, de agosto de 2010, assinada pelo então secretário de Transportes, Anderson Farias Ferreira.

A ampliação não deveria ser realizada, já que o trânsito de veículos dos alunos causa transtornos no bairro. De acordo com carta publicada pela Aabe (Associação Amigos do Bairro Esplanada), a atividade desenvolvida na Etep (ensino fundamental, médio, técnico, 3º grau, pré-vestibular e pós- graduação) não é mais permitida no local por causa da lei de zoneamento, que classificou a avenida Rio Branco como sendo CR1, que permite o uso residencial e atividades de serviços com vagas próprias de estacionamento, como por exemplo, consultórios, escritórios e escolas infantis.

Atualmente, a escola conta com 5.000 alunos 4.300 no período noturno. Com a aquisição do IBTA (Instituto Brasileiro de Tecnologia Avançada), anunciada no mês passado, o prédio passará a contar, a partir do ano que vem, com mais 800 alunos.

“Nossa principal reclamação é de que a escola não absorve a demanda de carros que ela causa. As ruas ficam tomadas por veículos, inclusive trazendo transtornos já que temos que por várias vezes chamar agentes de trânsito porque as pessoas têm parado inclusive em frente de garagens”, afirmou Maria Lúcia Fonseca Garcia, presidente da associação. A Etep possui 68 vagas dentro de seu prédio.

Procurado por O VALE, o secretário de Planejamento Urbano, Oswaldo Vieira de Paula Júnior, não se manifestou. De acordo com nota da assessoria de imprensa da Prefeitura, até o momento, a Secretaria não recebeu pedidos de reconsideração da situação.

De acordo com a assessoria de imprensa da Etep (Escola Técnica Professor Everardo Passos), o centro educacional é de 1956 e os seus cursos superiores existe desde 1972, anteriores à lei complementar 428/10, apresentada pela Aabe (Associação Amigos do Bairro Esplanada), de agosto de 2010.

Ainda segundo ela, a lei se refere à expansão espacial do prédio, cuja possibilidade inexiste por falta de espaço. Para sanar o problema do excesso de carro nas ruas, estão sendo estudados locais onde deverão ser construídos estacionamentos para os alunos.

Além disso, a partir do ano que vem, será lançada a campanha Carona Solidária, que visa incentivar os alunos a se juntarem em grupos para ir à escola. Sobre os cursos de pós-graduação, criado após a lei complementar, estes serão ministrados em breve na faculdade Bilac, na região central.

O Vale

Publicado em: 04/10/2012

Construção de Prédios é aprovada na Região Leste e Norte

Moradores de bairros que abrigam mais áreas consideradas ‘vazios urbanos’ em São José, como nas regiões leste e norte, são mais favoráveis à construção de prédios na cidade. É o que mostra a pesquisa O VALE/Mind. O levantamento revelou que 51,7% dos eleitores entrevistados aprovam a construção de mais prédios em São José para “movimentar a economia e ampliar a oferta de moradias”.

Outros 40,7% responderam que será ruim, porque pode colocar em risco a qualidade de vida. Outros 7,6% dos não sabem ou não responderam. Foram ouvidas 600 pessoas de todas as regiões da cidade, entre os dias 29 e 30 de agosto. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral.

Entre aqueles que aprovam os ‘espigões’ em São José, a maior média de concordância ficou com moradores das regiões norte, leste e sudeste, respectivamente de 58,5%, 56,5% e 54,5% de aprovação. No lado oposto, quem mora nas regiões sul, central e oeste, mais adensadas do que as outras, tiveram as menores taxas de aprovação dos prédios, respectivamente de 49,6%, 47,6% e 34,5%.

Para arquitetos e urbanistas, os dados da pesquisa mostram que a lei de zoneamento da cidade, que limitou a construção de prédios altos em São José, precisa ser revista. “Não é nenhuma surpresa o resultado da pesquisa. As regras para a construção de prédios têm que levar em conta o tamanho da área e os impactos na região, e não a quantidade de andares. Isso limita muito o desenvolvimento”, disse o arquiteto Rolando Rodrigues.

O advogado e ambientalista Fernando Delgado disse que a cidade passou a sofrer da “síndrome do Aquarius”, em referência aos problemas de adensamento de prédios num dos principais bairros da região oeste de São José, que conta com 101 edificações prontas e mais 21 em construção.

“A falta de regras levou ao exagero no Aquarius, traumatizando a prefeitura que extremou as regras para construção de torres. Tem que ter um equilíbrio para não prejudicar o crescimento de São José.” Presidente da AEA (Associação de Engenheiros e Arquitetos) de São José, Carlos Vilhena, disse que não se trata de uma questão que envolve apenas a prefeitura e as construtoras, mas sim todo o setor econômico da cidade. “Empresas estão com dificuldade de se estabelecer em São José. Isso vai afugentar investimentos”, afirmou.

Para Cynthia Gonçalo, diretora do Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento), a pesquisa está em “consonância com as premissas da legislação que possibilita prédios em todas as regiões da cidade por entender sua importância para a economia”. No entanto, ressaltou ela, a Lei de Zoneamento associa a estes empreendimentos novos parâmetros urbanísticos para a manutenção da qualidade de vida população.

Os “valores fundamentais” das limitações previstas na legislação, segundo Cynthia, servem para promover a “sustentabilidade, preservar o ambiente e a paisagem urbana e trazer mais qualidade de vida”. A diretora disse ainda que a regra incentiva a descentralização da verticalização, para promover novos centros em bairros como Novo Horizonte (leste), Putim (sudoeste) e Urbanova (oeste).

O Vale

Classe Nobre querem barrar crescimento de Prédios

Na contramão do lobby das construtoras para suspender os efeitos da nova Lei de Zoneamento por cinco anos, lideranças comunitárias de São José dos Campos decidiram se mobilizar para pressionar os candidatos ao Paço a manter as regras atuais em seus bairros.

A Associação dos Moradores do Jardim Esplanada, na região central, está preparando uma carta-compromisso, que será submetida a todos os sete postulantes ao governo, solicitando que o bairro continue residencial. O objetivo é evitar zoneamento misto como existe na Avenida Barão Rio Branco, onde estabelecimentos comerciais foram implantados ao lado das casas.

Já os moradores da Urbanova, na zona oeste, querem impedir que seja derrubada a limitação a 15 andares na altura dos prédios. Para reforçar esta posição, pretendem realizar uma sabatina com os candidatos no mês que vem.

A luta contra os espigões iniciada pela comunidade da Urbanova ganhou destaque nos últimos anos e ajudou a acelerar a implantação da atual Lei de Zoneamento, mais restritiva que a anterior. Segundo a presidente da Associação dos Moradores do Jardim Esplanada, Maria Lúcia Fonseca Garcia, a mobilização da comunidade ganhou força após a pressão das construtoras para flexibilizar as regras de ocupação do solo.

“A nova Lei de Zoneamento garantiu qualidade de vida à população do Esplanada e não queremos perder esta conquista. Vamos apresentar a carta a todos os candidatos ao governo para que eles assumam o compromisso de manter o bairro residencial.”

Uma das principais lideranças da Urbanova, o advogado Constantino Schwager disse que os moradores do bairro não abrem mão das restrições aos espigões. “A mobilização por uma Lei de Zoneamento mais restritiva começou aqui na Urbanova e vamos aproveitar a eleição para cobrar que o próximo prefeito não faça alterações.”

Já a Aleste, associação que reúne as SABs (Sociedades Amigos de Bairro) da zona leste, aproveitará o encontro com os sete prefeituráveis no próximo dia 29 para cobrar compromissos como diminuição da poluição e regularização dos bairros clandestinos.

“Antes do encontro com os candidatos, vamos distribuir cartas à população com nossas reivindicações”, afirmou o presidente Felipe Souza. “Depois do evento, cada SAB formulará um relatório, que será apresentado aos candidatos como um compromisso com os nossos bairros”, acrescentou.

O Vale

Leilão dos Prédios da Ardon, terão lance minimos de R$8,6 Bi

A Prefeitura de São José dos Campos fixou em R$ 8,6 milhões o lance mínimo para a venda à iniciativa privada de duas das quatro torres inacabadas da Argon na orla do Banhado, no centro. O valor representa um custo de R$ 4,3 milhões por prédio, que fica na Vila Mascarenhas. O governo Eduardo Cury (PSDB) comprou os ‘esqueletos’ há 3 anos pelo custo de R$ 1,5 milhão por torre.

O edital para o leilão das torres, que contam com 16 andares e 128 apartamentos cada, será lançado até o final de junho. Vence a construtora que oferecer o maior valor pelos edifícios. Não há definição do que será feito com as outras duas torres.

A construtora que comprar os imóveis deverá finalizar a obra e comercializar os apartamentos por até R$ 160 mil pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, com financiamento da Caixa Econômica Federal. A proposta é que sejam contempladas as famílias com renda entre R$ 1.600 e R$ 3.100 já inscritas na fila da habitação do município. A fila da casa própria em São José conta com 26 mil famílias inscritas.

Todo o valor da venda vai para o cofre público da prefeitura, que não informou ontem o que irá fazer com o dinheiro. Segundo a administração, o valor do lance mínimo foi definido após laudo sobre a estrutura do imóvel. A Secretaria de Planejamento Urbano informou que também foi feita uma avaliação do imóvel que identificou uma valorização da região.

O secretário de Planejamento Urbano, Oswaldo Vieira Júnior, afirmou que os prédios já estão com o projeto aprovado na prefeitura. As torres leiloadas serão as duas que ficam mais próximas distantes do Banhado. “A área de abrangência dos prédios não está inserida em área de proteção ambiental do Banhado, definida pelas leis estadual e municipal, podendo ser utilizada para fins urbanos nos termos da lei de zoneamento”, disse, em nota.

Os prédios da Argon começaram a ser construídos em 1990 e as obras foram paralisadas dois anos depois com a falência da construtora. Os esqueletos inacabados foram por muito tempo ponto para uso de drogas.

A prefeitura comprou as torres em 2009 para incorporar os prédios em programas habitacionais populares, mas descartou a ideia porque as famílias ‘não teriam como arcar com os custos de manutenção’. Pouco tempo depois, as estruturas foram usadas para mudança do traçado da Via Norte.

O Vale

Destino do Cingapura

A Urbam (Urbanizadora Municipal S/A), empresa vinculada à Prefeitura de São José dos Campos, vai avaliar a estrutura dos antigos prédios do conjunto Henrique Dias, no bairro Monte Castelo, para definir se eles ainda podem ser reaproveitados e de que forma.

O conjunto foi desocupado em abril, com a remoção de 43 famílias sem-teto que viviam clandestinamente nos apartamentos. Desde a reintegração de posse, guardas municipais fazem a segurança do local 24 horas por dia.

Passados três meses da desocupação, o destino dos prédios segue indefinido e a degradação da estrutura se acentua a cada dia. O conjunto, inaugurado em julho de 2000, sofreu por 11 anos com o abandono. O modelo fracassou depois que as famílias não se adaptaram ao sistema de condomínio.

A maioria se mudou e os imóveis foram sendo ocupados por sem-teto. Outro problema foi a migração de traficantes da antiga favela para o imóvel. A falta de manutenção do prédio e as constantes invasões agravaram problemas estruturais do imóvel, como rachaduras, infiltrações e esgoto a céu aberto.

Na parte externa, janelas estão quebradas e enferrujadas. No interior, alguns apartamentos tiveram paredes quebradas. No último andar, parte do teto chegou a ceder.

O presidente da Urbam, Alfredo de Freitas, confirmou que a empresa fará a analise técnica da estrutura do prédio. Segundo ele, o projeto se divide em duas etapas: avaliação do prédio e recuperação. Por nota, a prefeitura confirmou que a Urbam fará a analise estrutural do prédio, mas que o contrato ainda não foi firmado ainda não há prazo para que isso ocorra.

A prefeitura sustenta que ainda não foi definido o destino dos antigos prédios do Henrique Dias. O governo cogita reformar os apartamentos e destina-los a famílias inscritas no programa habitacional nesse caso, seria dada prioridade a famílias com um outro perfil social.

Não está descartada a instalação de repartições públicas no local.

Fonte: O Vale

Novos Prédios são liberados

Cerca de 2.000 empre]gos formais serão criados no segundo semestre no setor da construção civil em São José dos Campos.A estimativa é da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba) que projeta um boom de vagas de trabalho a partir de agosto com a liberação de 181 novos empreendimentos na cidade.

Esses 181 empreendimentos fazem parte de um lote de projetos que tiveram seu processo de aprovação atrasado pela mudança da lei de zoneamento em São José, em agosto do ano passado.Oportunidade. Com o crescimento da demanda por profissionais capacitados, a Aconvap inicia um processo de qualificação.
As oportunidades são para especializações em hidráulica, eletricidade e serviços gerais como pedreiro.

Entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, a aprovação de empreendimentos pela prefeitura registrou uma queda de 40,6% em relação ao mesmo período de 2010.A queda refletiu nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que em maio relevou a perda de 226 empregos no setor em relação a abril.

De acordo com dados da Aconvap, cerca de 110 empreendimentos estão em fase de construção em São José. São 12 mil unidades que empregam cerca de 22 mil trabalhadores formais.

Mercado. Após último balanço no Caged, a Secretaria de Relações do Trabalho de São José afirmou ter constatado que muitas pessoas estariam migrando de setores com serviço e comércio para o da construção civil, algo percebido pelo presidente da Aconvap.

Nas outras cidades do Vale do Paraíba, a produção do setor da construção civil está a todo vapor.De acordo como presidente da Acist (Associação das Construtoras, Imobiliárias e Serviços Correlatos de Taubaté), Hodges Danelli, são cerca de 80 empreendimentos em fase de construção na cidade.Boom de empregos na construção civil do Vale do Paraíba

São José
Aconvap estima que 2.000 empregos sejam criados no segundo semestre em São José. Demanda é para os empreendimentos que tiveram liberação atrasada pela mudança na lei de zoneamento

Qualificação
Com a crescente demanda por mão de obra qualificada, Aconvap firmou parceria com o Senai para a especialização de novos trabalhadores. Salário no setor varia entre R$ 930 e R$ 2.000 dependendo da qualificação