A 10 dias para o fim do prazo determinado pela Justiça para a demissão de servidores contratados irregularmente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o governo federal ainda não definiu a liberação de vagas para abertura de um concurso público. Se os contratos de 71 funcionários forem suspensos a partir de 11 de outubro, o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), em Cachoeira Paulista (SP), vai perder mais de um terço da mão de obra – o centro é o mais avançado em previsão numérica de tempo e clima da América Latina.
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da área de Ciência e Tecnologia no setor Aerospacial (SindCT) cobra agilidade da direção do Inpe e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Planejamento na solução do problema com o objetivo de tentar suspender temporariamente a decisão judicial. De acordo com a entidade, a previsão do tempo poderá ser comprometida. A direção do Inpe nega que isso vá ocorrer e aguarda a decisão do recurso protolado no Tribunal Regional Federal (TRF-SP) em que pede prolongamento do prazo para solucionar o problema dos contratos irregulares.
O Inpe foi notificado da nulidade dos contratos em 27 agosto e, na ocasião, a sentença definiu prazo de 45 dias para promover as demissões – o prazo termina no próximo dia 10. A ação do Ministério Público Federal (MPF) contesta 111 contratações feitas em caráter emergencial em 2010. Mas segundo Leonel Perondi, diretor do Inpe, um concurso realizado em 2012 possibilitou a substituição dos temporários e, atualmente, a situação se mantém irregular para um grupo de 71 servidores, entre os quais 52 que atuam na previsão do tempo. Outros nove profissionais trabalham no Laboratório de Combustão e Propulsão, onde testes de combustíveis para satélites são realizados. O Cptec tem atualmente um total de 146 servidores.
A maioria dos profissionais que serão desligados são meteorologistas, engenheiros analistas de sistemas e técnicos de computação. Parte dos funcionários que devem ter os contratos suspensos atuam na operação do Tupã, o supercomputador que custou R$ 50 milhões e ampliou a precisão das previsões de fenômenos climáticos extremos, como grandes temporais. O computador é o único no país, segundo o Inpe e, além do Cptec, também fornece informações ao Instituto Nacional Meteorologia (Inmet). Os contratos dos servidores temporários, caso não houvesse intervenção judicial, terminaria entre os anos de 2014 e 2015. Segundo o instituto, nenhum servidor foi demitido até o momento.
Ameaça de paralisação
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da área de Ciência e Tecnologia no setor Aerospacial (SindCT) cobra agilidade. “Já se passou metade do prazo judicial para que as demissões aconteçam e as vagas não foram liberadas. Essa seria a única possibilidade de tentar suspender a decisão judicial. A previsão do tempo será comprometida, não temos efetivo para operar o Tupã e isso trará consequências a todo país, sobretudo na agricultura”, disse Fernando Morais, vice-presidente do SindCT.
A entidade informou que planeja fazer uma paralisação na próxima sexta-feira (4), envolvendo os 71 demissíveis na tentativa de sensibilizar o governo federal. “Não é possível esperar mais. Estive em Brasília para falar com as autoridades para tentar intervir no problema, mas é preciso que, se liberadas as vagas, esse edital seja lançado no dia seguinte”, afirmou Morais ao G1. Segundo o presidente do Inpe, dois avisos ministeriais solicitando a abertura de concursos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foram enviados pelo instituto desde novembro do ano passado, mas nenhuma resposta foi obtida. O diretor do Inpe vai a Brasília nesta terça (1º) tentar negociar a liberação das vagas. (leia mais abaixo)
Prejuízo
Os dados e informações fornecidos pelo supercomputador Tupã geram previsões meteorológicas diárias e a longo prazo do tempo. As informações são usadas na agricultura, pelas prefeituras e Defesa Civil que recebem alertas de desastres naturais por meio do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem) e também pela aviação civil. O supercomputador não pode ser desligado. “Essa máquina não foi feita para ser desligada, por isso está atrelada a geradores. O desligamento pode resultar em até 3 meses de serviço, envolvendo técnicos especializados, na tentativa de recuperá-lo. Isso vai envolver custos”, informou o vice-presidente do SindCT.
Ele destacou também que a abertura das vagas ameaçadas por meio de concurso público não traria impacto financeiro ao órgão. “Essas pessoas já tem seus salários inclusos na folha de pagamento do Inpe, não muda nada”, destacou. De acordo com Perondi, a possibilidade de desligamento do supercomputador está descartada. Ele informa que espera que o recurso sensibilize a Justiça quanto ao prolongamento dos prazos e, que paralelamente, tem estudado medidas para manter o serviço de previsão do tempo.
“Acredito que será possível fazermos um termo de ajuste de conduta e mantermos esses profissionais nas suas atividades até a realização do concurso. Não se contempla a possibilidade de parar a previsão, são dados para áreas críticas do país, vamos estudar alternativas para suprir a eventual falta destes profissionais”, disse ao G1. Perondi acredita que o ideal seria prolongar o prazo para a reagularização dos contratos em pelo menos um ano. O Inpe recebeu uma série de pedidos de órgãos como do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Defesa Civil. Os documentos foram anexados no recurso.
Acusação
As contratações irregulares no Inpe aconteceram durante a gestão de Gilberto Câmara. O SindCT acusa o então gestor de negligenciar as recomendações jurídicas e promover as contratações irregulares. “Existia um parecer desaconselhando essas contratações. Ele criou um imbróglio, nunca brigou pelas vagas, nunca pediu pela abertura de concurso e agora temos esse problema”, denunciou Morais.
Em missão na Alemanha, Câmara entrou em contato com a reportagem nesta terça-feira (1º) e rebateu as acusações. Segundo ele, as contratações já ocorriam antes de sua gestão e as terceirizações questionadas pelo Ministério Público, que ocorreram em 2010, estavam respaldadas por parecer da Advocacia Geral da União (AGU). Ele também encaminhou ao G1 cópia de ofícios solicitando a abertura de vagas para o órgão em 2007 e 2009.
O ex-diretor questionou ainda o modelo de contratação exigido para o Inpe, considerado por ele um prejuízo para o país. “O país precisa do serviço prestado pelo Inpe e não de mais servidores públicos. O melhor regime seria a criação de uma organização social (OS), como ocorre em vários institutos que recebem missões do governo. Não faz sentido contratar servidor público para a vida inteira. Entendo que o interesse público está servido enquanto o Inpe tiver servidores qualificados, exercendo seus cargos”, defendeu.
O último concurso público do Inpe foi realizado em 2012 para o preenchimento de pouco mais de 100 vagas, incluindo a regularização dos 40 profissionais que corriam risco de terem os contratos suspensos. Antes deste concurso, um outro foi realizado em 2004. A previsão é que até 2015, tendo como base a quantidade de 1.063 funcionários em atividade em 2010, o Inpe tenha uma redução de 36% no efetivo por motivo de aposentadoria. A idade média dos servidores é de 52 anos.
Entenda o caso
De acordo com o procurador Fernando Lacerda Dias, autor da proposta que resultou na anulação dos contratos, o Inpe fez manobras jurídicas proibidas pela lei para contratar pessoal. “Os contratos foram feitos com base em uma lei que autoriza essas contratações sem concurso. Mas é uma legislação específica para contratação temporária e não para funções de rotina, que é o que eles fizeram”, disse ao G1 no último dia 5.
O Inpe, ao longo dos anos, acumulou novas funções na sua área de atuação, mas o aumento de atribuições não foi acompanhado pela renovação de servidores, o que gerou defasagem quantitativa de mão de obra. Na tentativa de resolver o problema, o órgão passou a contratar servidores terceirizados, com base no decreto 2.271/97. O procedimento é considerado ilegal, porque a terceirização de mão de obra não pode servir para suprir as atividades finalísticas de um órgão público.
Em 2006, a União se comprometeu a substituir gradualmente os funcionários terceirizados irregulares por servidores concursados, mas em 2009, próximo a expiração dos contratos existentes, o Inpe tentou nova contratação de servidores terceirizados. A terceirização foi negada pelos órgãos internos de assessoramento jurídico do Inpe. Sem ter o concurso público aberto, o órgão alterou a forma jurídica das contratações, realizando processo seletivo para contratação temporária de 111 novos servidores, com base na lei 8.745/93. A manobra também foi considerada ilegal.
Outro lado
O ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, foi procurado e informou, por meio de sua assessoria de imprensa que a pasta pleiteou a liberação das vagas para a abertura do concurso. A assessoria da pasta recomendou inicialmente que o G1 procurasse o Ministério do Planejamento para obter informações sobre a liberação das vagas. O Ministério do Planejamento informou por e-mail que autorizou em 2013 o provimento de 832 vagas para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, a quem compete realizar a distribuição das vagas entre seus vários institutos de pesquisa e que autorizações adicionais dependerão de novas tratativas com o MCTI.
Informado sobre o retorno do Ministério do Planejamento nesta quinta-feira (26), a assessoria de imprensa do Ministério de Ciência e Tecnologia não informou até a tarde desta segunda-feira (30) o destino destas vagas liberadas, nem se elas estão disponíveis para o Inpe.
