Em sete meses de vigência,a lei de anistia criada para facilitar a regularização de obras na periferia de São José favoreceu a liberação de imóveis de luxo. Dos 2.417 pedidos de regularização que foram protocolados, 77,9% ou 1.885 são particulares e incluem prédios, comércios e imóveis acima de 100 metros quadrados de construção. Os 532 restantes (22%), são regularização de construções da população de baixa renda.

Até o momento, já foram aprovados 401 projetos pela prefeitura. Desse total, 316 são grandes empreendimentos e apenas 85 têm menos de cem metros quadrados. Os números mostram que a finalidade da lei, que era atender a população de baixa renda, se modificou e o pacote de regularização inclui os ‘puxadinhos de luxo’ prédios com pé direito (distância entre o piso e o teto) abaixo dos 2,40 metros exigidos por lei, galpões, indústrias e templos religiosos.

No pacote aprovado pela prefeitura estão três torres da construtora MRV, erguidas fora das normas do Código de Edificação e que aguardavam o Habite-se. A regularização das torres permitiu a liberação de 476 apartamentos. Os prédios Spazio Campo dos Lírios (Terras do Sul), Spazio Campo Azuli (Colônia Paraíso) e Spazio Campo Alvorada (Jardim América) foram finalizados entre 2009 e 2010 mas, estavam fechados.

De acordo com a prefeitura, além do pagamento de multa, a construtora também irá executar o projeto de urbanização de três praças, localizadas nos bairros Colônia Paraíso e Jardim San Marino, na zona sul da cidade. “Além da multa, as construtoras estão fazendo pequenas melhorias em praças e academias ao ar livre. Exigimos contrapartidas urbanísticas”, disse o secretário de Planejamento, Oswaldo Vieira Júnior.

O governo não informou o valor pago pela construtora, mas a estimativa é de um desembolso de R$ 2,7 milhões para regularizar os prédios. O valor recolhido com as multas vai para o Fundo Municipal de Habitação.  Na periferia da cidade, a maior parte dos moradores ainda desconhece a lei de anistia destinada a imóveis irregulares. Muitos temem pagamento de multas para regularizar seus empreendimentos.

Situação que se reflete nos números do governo. Dos 532 projetos protocolados, 130 já foram negados por não se enquadrarem nos critérios da lei. A lei garante a isenção para construções com até 100 metros quadrados para donos de único imóvel e com renda mensal inferior a seis salários mínimos. Mas os técnicos da prefeitura levam em consideração, além da área do imóvel, também anexos como garagens e varandas que elevam o tamanho da área total.

Segundo o secretário, o governo criou um núcleo específico para garantir agilidade na regularização dos imóveis e tem promovido campanhas para divulgar a lei. A estimativa do governo é que 5.000 construções sejam regularizadas durante o prazo de vigência da lei, que vai até 26 de outubro desse ano.

O Vale