De 27 empresas contratadas este ano pela Funcate (Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais), 23 foram por inexigibilidade ou dispensa de licitação. Os dados estão no site da entidade. Duas das empresas contratadas por inexigibilidade de licitação pertencem a ex-funcionários do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e receberão da Funcate R$ 2,3 milhões para executar serviços ao instituto.
A Funcate é uma entidade sem fins lucrativos, com sede em São José, credenciada como fundação de apoio ao Inpe e outros órgãos públicos de pesquisa e desenvolvimento. Somente neste ano, o governo federal já repassou pelo menos R$ 19 milhões à Funcate por meio de transferência de recursos e gastos diretos. Em dezembro, o Inpe assinou quatro contratos com a fundação, sem licitação, que somam cerca de R$ 51,9 milhões.
As duas empresas abertas por ex-funcionários do Inpe contratadas pela Funcate são a Lume Assessoria e Consultoria, por R$ 1,38 milhão, e a Pame Consultoria, por R$ 1 milhão. Elas mantêm contratos com a Funcate, sem licitação, desde pelo menos 2009.
A Lume foi contratada este ano para fazer serviços especializados de arquitetura de sistemas e engenharia. A empresa tem sua sede no Residencial Esplanada do Sol, condomínio de luxo de São José, não aparece no cadastro da Junta Comercial do Estado de São Paulo nem possui site ou telefone registrado em seu nome como pessoa jurídica.
O extrato publicado pela fundação no Diário Oficial da União no dia 24 de janeiro indica que o sócio da empresa é Luiz Antonio dos Reis Bueno, ex-funcionário do Inpe. De acordo com o CNPJ da Receita Federal, a Lume foi criada em 2003 e tem como atividade principal consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica, e como secundárias a administração de caixas escolares e atividades de apoio à educação. Bueno não foi localizado para comentar o assunto.
A Pame foi criada em 2003, tem sede em Campinas e também não possui site ou telefone fixo registrado em seu nome. Segundo o CNPJ, a atividade da empresa é de serviços de engenharia. O proprietário da empresa é Paulo Mello Marshall, também ex-funcionário do Inpe. Ele foi procurado em seu telefone residencial em Campinas, mas a pessoa que atendeu disse que ele não estava e que anotaria o recado. Até sexta-feira, Marshall não retornou as ligações.
O Vale apurou que, além do contrato de R$ 1,3 milhão deste ano, a Lume teria recebido mais de R$ 977 mil da Funcate entre 2009 e 2011, sem licitação, de acordo com extratos de contratos publicados no Diário Oficial da União. A Pame Consultoria recebeu, além do R$ 1 milhão deste ano, pelo menos mais R$ 527 mil entre 2009 e 2011 por meio de contratos sem licitação. A fundação informou que todos os contratos têm amparo legal.
O Vale