Nos últimos cinco anos, a Funcate (Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais), de São José dos Campos, recebeu R$ 236,6 milhões do governo federal.

Esse valor se refere a repasses feitos por meio de contratos e convênios firmados pela fundação com órgãos federais, a maioria ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Ministério da Defesa, entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011. Os dados constam no Portal da Transparência da União.

A fundação não informou os valores que tem a receber do governo federal ou de Estados e municípios por meio de acordos em vigor. Dos R$ 234,6 milhões repassados pela União à Funcate, R$ 39,2 referem-se à locação de mão de obra de 2007 a 2010, ano em que este serviço foi suspenso por determinação do Ministério Público Federal.

Criada em 1982 como uma fundação de apoio ao Inpe, para estimular e viabilizar atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, a Funcate transformou-se praticamente numa agência de compras e recursos humanos do instituto. A entidade é contratada até para construção de prédios em unidades do Inpe.

“As chamadas fundações de apoio acabam sendo utilizadas, na prática, como instrumento para se driblar o rigor das leis que regem a aplicação de recursos públicos e a contratação de pessoal via concurso”, disse Gino Genaro, secretário do SindCT (Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial).

Para o sindicalista, como as fundações de apoio têm muito mais liberdade para comprar ou contratar pessoas do que um órgão público, apesar de a lei impor limites às fundações na aplicação de recursos públicos, na prática, atuariam como uma empresa privada.

“Nós do sindicato não tivemos acesso a esta documentação (contratos entre Inpe e Funcate). Outro fato a se destacar é que a lei obriga as fundações a tornarem públicas as informações relativas a contratos, inclusive nomes das pessoas ou empresas beneficiadas, o que nunca foi cumprido pela Funcate”, disse Genaro.

No site da ONG existe um link para seu portal de transparência, porém até a última sexta-feira constavam somente os contratos firmados com o Inpe em dezembro. Após questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União sobre contratos não correlacionados a atividades da fundação, a Funcate mudou seu estatuto e ampliou seu leque de atuação.

A alteração ocorreu em março do ano passado, três meses após um dos últimos atos do ex-presidente Lula, o decreto 7.423, publicado em 31 de dezembro de 2010, que alterou a lei de fundações. Segundo o presidente do Conselho Diretor da Funcate, José de Anchieta Moura-Fé, caberia ao Conselho Curador da entidade se manifestar sobre o caso. “O Conselho vai fazer isso na próxima reunião, dia 10 de maio.”

O Vale