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Compra do Parque da Cidade é considerado Regular

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Após 16 anos, a Justiça de São José julgou regular a compra da área do Parque da Cidade Roberto Burle Marx, em Santana, efetuada em 1996, na gestão de Ângela Guadagnin (PT). A aquisição das terras que pertenciam à família do ex-senador Severo Gomes é alvo de ação do Ministério Público, que pede a anulação da desapropriação da área em razão de suposto superfaturamento. Cabe recurso em instâncias superiores.

O parque foi comprado na ocasião por R$ 19,5 milhões. O acordo fechado pela ex-prefeita, que hoje é vereadora, previa o pagamento em 96 parcelas, com juros e correção. Até o final do governo de Ângela, foram pagos pagou R$ 3,3 milhões, deixando o restante para a administração do ex-prefeito Emanuel Fernandes (PSDB).

Ao assumir o governo, Emanuel questionou judicialmente o valor da aquisição e passou a depositar o valor das prestações em juízo. Ao término da quitação, o valor seria de cerca de R$ 40 milhões. Agora, prefeitura reclama parte deste valor.

Em seu despacho, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Silvio José Pinheiro dos Santos, julgou improcedente as acusações do MP de que o valor do laudo elaborado a pedido da prefeitura teria sido superestimado e causado prejuízo aos cofres públicos.

“A ação é improcedente. Não importa aqui verificar minuciosamente os aspectos técnicos do laudo, mas sim verificar se o valor final estipulado para a indenização era ou não irreal e significativamente acima do devido”, disse o magistrado em seu despacho.

Para o juiz, não há irregularidades na aquisição “de modo a falar em conduta ilícita que autorize a anulação do ato e a apenação (condenação) dos responsáveis.” Ele cita que os laudos que atestam valor inferior da área não consideram benfeitorias de caráter histórico e artístico, como os projetos do arquiteto Rino Levi e os jardins e painéis de Burle Marx. Para o juiz, o único laudo a considerar essas benfeitorias chegou a um valor R$ 2 milhões acima do valor pago pela ex-prefeita.

Comemoração. Ângela afirmou que, mesmo após 16 anos, aguardava por esta decisão. “Ficou comprovado que não teve prejuízo aos cofres públicos. Fico feliz, porque esta decisão mostrou que houve licitude na desapropriação. Após 16 anos, ficou claro que nossas ações foram corretas.” Para o presidente do PT em São José, o vereador Wagner Balieiro, denúncias infundadas tentaram manchar a imagem de Ângela e do PT. “O Parque da Cidade foi uma grande conquista para São José.”

Imagem: Lauro Jeans

O Vale

Sem contrato, Embraer ver novo rumo a concorrência

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O cancelamento da compra de 20 aviões Super Tucano da Embraer pela Força Aérea dos Estados Unidos pode influenciar os rumos do programa F-X2, para a compra de 36 caças para a Força Aérea Brasileira. Especialistas do setor de defesa disseram ontem que, em tese, não haveria vínculo entre os dois processos, mas que o governo brasileiro pode rever a proposta da norte-americana Boeing, que disputa o fornecimento dos caças ao Brasil com o seu F-18 Super Hornet.

Também estão no páreo a francesa Dassault, com o Rafale, e a sueca Saab, com o caça Gripen. A ‘novela’ sobre a compra se arrasta desde o governo FHC. “Em princípio, não vejo ligação entre os dois processos. No entanto, a decisão cabe ao governo brasileiro”, disse Expedito Bastos, especialista em assuntos militares da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG).

Na avaliação do professor, a possibilidade de o governo brasileiro “endurecer” com a Boeing não é uma hipótese a ser descartada. “Temos que aguardar os próximos dias para saber como o governo irá reagir”, afirmou. Para o especialista, a decisão da Força Aérea dos Estados Unidos já “era previsível”. “A pressão política lá é muito forte”, disse.

O cancelamento da encomenda, no valor de US$ 355 milhões, foi anunciada anteontem em Washington pela Força Aérea norte-americana. O motivo teria sido “problemas de documentação”.

No entanto, a decisão teria mesmo sido motivada sobretudo pela pressão política da oposição republicana e de políticos do Estado de Kansas, onde está instalada a sede da Hawker Beechcraft, a rival americana da Embraer derrotada na escolha da aeronave. Ontem, a Força Aérea dos Estados Unidos informou que agora tem pressa na realização de uma nova licitação e que pretende agir rapidamente para refazer a concorrência por aviões de combate leve de uso no Afeganistão, para garantir que o orçamento para compra não expire no final de 2013.

A questão pode ser alvo dos encontros que executivos da Boeing terão nos próximos dias com o governo brasileiro. O cancelamento da compra das aeronaves acontece a uma semana da visita de um alto executivo da americana Boeing, no esforço de vender seu caça à FAB.

A Boeing estaria disposta a melhorar a oferta de transferência de tecnologia, incluindo propostas de desenvolvimento conjunto de produtos aeronáuticos, caso seja escolhida como a fornecedora dos caças à FAB. Nos próximos dias, chega ao Brasil o presidente da Boeing Military Aircraft, Cristopher Chadwick, que comanda o braço da empresa para o setor de defesa. Ele terá encontros com autoridades em Brasília.

Também ontem circularam informações de que não estaria descartada a possibilidade de a Embraer contra-atacar e ingressar na Justiça norte-americana para tentar reverter a decisão. A empresa prefere aguardar para definir próximos passos. “Na minha opinião, essa questão ainda não está finalizada. Acho que a Embraer tem que recorrer”, disse ontem o diretor regional do Ciesp em São José, Almir Fernandes.

O Vale

Governo Federal tem interesse de comprar area do pinheirinho

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O governo federal informou ontem que está disposto a comprar a área do acampamento sem-teto do Pinheirinho, localizado na zona sul de São José dos Campos. A desapropriação evitaria o cumprimento da ordem de desocupação do terreno, expedida pela Justiça em favor da massa falida da empresa Selecta, dona da gleba.

A medida também pode abrir caminho para a transformação da área em um bairro legalizado. Com 1,3 milhão de metros quadrados, o terreno do Pinheirinho tem valor venal fixado em R$ 84 milhões, conforme revelou O VALE.

Laudos contratados pela massa falida apontam valores entre R$ 130 milhões e R$ 180 milhões. No próximo dia 12, uma comitiva do governo federal visitará São José para discutir o assunto com a prefeitura. O Planalto condiciona a liberação da verba a uma parceria com o município caberia à administração elaborar um projeto urbanístico para o Pinheirinho.

O governo Eduardo Cury (PSDB) não comentou o assunto. Atualmente, cerca de 5.500 pessoas vivem no acampamento, segundo cadastro oficial da prefeitura. Segundo o assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Wlamir Ubeda Martines, o governo está acompanhando o caso e tem interesse em adquirir a área do Pinheirinho.

“Vou tentar uma agenda com o governo local e com a Justiça. Há disposição do governo federal de viabilizar a compra do terreno”, disse. “Há possibilidade de compra, desde que o município seja parceiro e faça o projeto urbanístico da área. Isso abriria a possibilidade de fazermos a aquisição.”

Martines afirmou que a desapropriação do terreno poderá ser feita após estudos sobre o local e valor. As obras de infraestrutura na gleba caberiam ao Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Estadual de Habitação.

No próximo dia 12, uma comitiva federal com representantes da Secretaria Geral da Presidência, do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos visita a cidade com o objetivo de firmar um acordo com a prefeitura.

Eles visitarão o Pinheirinho e tentarão um encontro com a juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Loureiro, que determinou a reintegração de posse do terreno.

“Também vamos tentar um diálogo com o Tribunal de Justiça do Estado, para segurar o processo de desocupação. Há um interesse nosso de resolver o problema social e uma preocupação da Secretaria de Direitos Humanos de que não haja uma desocupação forçada.”

O advogado do acampamento, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho, disse que o movimento quer 120 dias de prazo para tentar avançar nas negociações com a União.

“Sempre dissemos que a regularização está na esfera política, e não na judicial. É importante essa manifestação do governo porque ela comprova que tem gente interessada em impedir essa insanidade que é a desocupação.”
Toninho acredita na parceria com a prefeitura. “A prefeitura ficou de nos dar uma resposta sobre a possibilidade de um novo convênio com o Estado para a realização do projeto urbanístico.”

 O Vale