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Procon Municipal alerta para as regras na troca de presentes

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Depois de datas festivas, como o Natal, muitas pessoas precisam trocar produtos que ganham de presente, seja por cor, tamanho, avaria ou por não ter gostado. O Procon Municipal de São José dos Campos alerta que, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor é obrigado a trocar produtos com defeito.

“Qualquer situação que impeça ou dificulte o uso do produto adquirido pelo consumidor é considerado vício e o fornecedor tem por dever efetuar a troca”, disse a coordenadora do Procon Municipal, Aparecida Santana Borges. Ela esclarece que os produtos só podem ser trocados no prazo de garantia legal que é de 90 dias para bens duráveis (automóveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos) e 30 dias para bens não duráveis (alimentos, roupas).

“Ao constatar o defeito no produto, o consumidor deve encaminhá-lo à assistência técnica que terá o prazo de 30 dias para sanar totalmente o problema. Caso isso não ocorra, o consumidor pode exigir a troca do produto por outro novo, a devolução do dinheiro pago ou ainda um desconto”, explicou a coordenadora do Procon Municipal, destacando a importância da exigência da nota fiscal por parte do consumidor no ato da compra.

O Código, no entanto, não prevê que o lojista efetue a troca de um produto por “tamanho errado” ou por não ser do agrado do consumidor. O que geralmente ocorre, principalmente com artigos de vestuários e calçados, que opções muito comuns de presente de Natal, é aceitar a troca desde que o produto esteja intacto e tenha preservado a etiqueta na peça com prazo para troca e a assinatura do vendedor.

Outra prática comum no comércio é limitar o prazo de troca de um produto para menos de 30 dias, ou mesmo não aceitar, em caso de promoções e queimas de estoque. “O fornecedor tem que informar, de forma clara e ostensiva, que não haverá troca nesses casos, mas mesmo assim ele é obrigado a trocar se o produto apresentar defeito”, orientou Aparecida, lembrando que o fornecedor não pode impor dias e horários específicos para que a loja efetue trocas, sendo esta prática considerada abusiva.

Nas compras pela internet, o Código de Defesa do Consumidor garante ao cliente o direito de arrependimento pela compra. Amparado na lei, o comprador pode pedir a troca ou a devolução da mercadoria em sete dias, sem justificar os motivos nem sofrer penalidade. É preciso saber se o site é confiável e ainda conhecer a política de troca da empresa, caso o produto chegue com defeito ou não corresponda às especificações anunciadas na página.

O Procon Municipal de São José dos Campos estará fechado até esta sexta-feira (26), retornando às atividades na segunda (29) e terça-feira (30) em suas duas unidades, na Rua Paulo Setúbal, 220, no Jardim São Dimas (no prédio do antigo Fórum), e no Centro de Apoio ao Cidadão (CAC), na rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33, na Vila Santa Luzia, das 8h às 16h30.

Reclamação on-line

O site www.consumidor.gov.br é um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo via internet. Por meio desta plataforma, é possível se comunicar diretamente com as empresas participantes que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Ele não substitui o serviço prestado pelos órgãos de Defesa do Consumidor, que continuam atendendo os consumidores por meio de seus canais tradicionais de atendimento.

No caso de produtos adquiridos pela internet a reclamação pode ser feita pessoalmente em um posto do Procon como também pelo site da Fundação Procon (www.procon.sp.gov.br).

Reclamações no Vale no Procon, é liderado por Telefonia e Cartões

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O Procon divulgou ontem o ranking das empresas líderes de reclamação em 2011. Em São José, apesar de registrar menos queixas em relação a 2010, o setor de telefonia ocupa novamente as primeiras posições da lista. Já em Taubaté, o maior problema encontrado foi no contrato de cartões de crédito de lojas de varejo.

Em ambas as cidades, o grupo B2W, de compras pela internet, aparece nas primeiras posições da lista. Em São José, o Procon registrou no ano passado 83 mil atendimentos, aumento de 6% em relação a 2010. Telefônica e a LG dividem a primeira colocação, com 132 queixas. As principais queixas são cobranças indevidas no caso da Telefônica e de defeitos em produtos no caso da LG.

Para o diretor do Procon de São José, Sérgio Werneck, o setor de telefonia registrou queda ‘considerável’ em 2011. “A Telefônica reduziu 80% de suas reclamações nos últimos três anos. A única empresa que está na contramão é a TIM e isso é preocupante”, disse.

Por queixas de cobrança indevida, a TIM saltou de 67 queixas em 2010 para 98 em 2011, passando ao segundo lugar do ranking, ao lado do Carrefour. Werneck salienta que, apesar do aumento, o número de atendimentos do Procon é baixo em relação ao número de habitantes da cidade.

“As pessoas precisam saber que, sem reclamação, (o problema) não muda. As pessoas ainda não têm o hábito de reclamar. Em nossas ações, as padarias sempre têm irregularidades, infrações graves e eu não tenho reclamação, justamente porque não há esse hábito.”

Em Taubaté, o número de atendimentos mais que dobrou. Em 2011, 11.462 pessoas procuraram o órgão de defesa do consumidor, ante 5.084 pessoas do ano anterior. O campeão de queixas foi o Carrefour, com um serviço de crédito que inclui um seguro não obrigatório que, posteriormente, é cobrado.

A Bandeirante Energia, que ocupava o primeiro lugar em 2010, caiu para sétimo. “Houve um trabalho muito bom da Bandeirante junto ao Procon, disponibilizando um técnico da empresa para atender às solicitações que recebíamos”, afirmou a diretora do Procon de Taubaté, Regina Pelúcio.

Completam a lista empresas de telefonia móvel e fixa, além de bancos. “As pessoas estão ficando mais conscientes sobre a importância de formalizar a reclamação”, disse.  O Procon de Jacareí faz hoje das 10h às 15h no Pátio dos Trilhos ação gratuita de conscientização sobre diretos do consumidor.

O  Vale

Por falta de aviso, população reclama de nova empresa

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A mudança na gestão de 31 linhas das zonas norte e leste do sistema de transporte público em São José dos Campos gerou polêmica entre os usuários. Eles reclamam da falta de aviso prévio da prefeitura, que autorizou a mudança sem divulgação, e têm dúvidas se o atendimento prestado será mantido.

Segundo eles, algumas linhas que eram operadas pela Júlio Simões tiveram o trajeto alterado recentemente. A empresa, que venceu a licitação para o sistema, repassou suas linhas para sua filial, denominada CS Brasil.

A mudança teria ocorrido em outubro, mas só agora o logotipo dos coletivos começou a ser alterado e a população foi pega de surpresa. A CS Brasil tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) próprio e não participou da licitação do sistema de transporte público, realizada em 2007.  “Peguei um ônibus ontem (domingo) que estava escrito Tesouro, mas o motorista fez o trajeto como se fosse a Vila Dirce”, afirmou a cozinheira Maria da Piedade Lopes, 75 anos.

Segundo ela, além de errar o trajeto, a linha, que estava prevista para passar no centro 20h30, só passou por depois das 21h. “Cheguei em casa depois das 22h, minha família inteira estava preocupada”, disse. A professora Camila Nepomuceno, 24 anos, também não sabia da mudança. “Percebi que o uniforme do motorista tinha mudado, mas não sabia o motivo. Seria melhor se a prefeitura tivesse explicado o que estava acontecendo”, afirmou.

A psicóloga Lurdes Suely, 54 anos, não sabia da troca das empresa que opera sua linha para o Vista Verde, zona leste da cidade. “Ônibus é um atendimento essencial na nossa vida, quanto mais informação a gente tiver, eu acho melhor”, disse.

A bancada do PT na Câmara de São José informou que iria investigar a regularidade da troca de concessionária. “A prefeitura tem que divulgar exatamente qual é a figura jurídica dessa empresa e o motivo da troca”, afirmou a especialista em gestão pública, Odete Medauar.

A Secretaria de Transportes informou que somente o nome da empresa foi alterado e que o atendimento permanece o mesmo. Segundo a pasta, há documentos que regularizam a alteração, mas “pedido de divulgação deve ser feito através do Serviço do Protocolo” da prefeitura.

Em nota, a Júlio Simões informou que a CS Brasil é uma empresa controlada pela JSL (denominação da Júlio Simões Logística) e foi criada especificamente para atender aos contratos públicos operados pela companhia, como o transporte em São José. “Não há nenhuma irregularidade no fato da CS Brasil figurar como operadora do serviço na cidade e todas as condições previstas no edital continuam asseguradas”, informou a empresa por meio de nota.

A CS Brasil foi fundada em 2009, dois anos após a licitação do sistema de transporte público em São José que escolheu a Júlio Simões como vencedora. A nova concessionária do sistema tem sede em Mogi das Cruzes e um capital estimado em R$ 92 milhões.

O capital da CS Brasil é superior ao de sua matriz, a Júlio Simões, que tem sede em São Paulo e capital de R$ 13,4 milhões. Na época da licitação, a Júlio Simões pagou R$ 4,3 milhões à prefeitura para explorar o sistema de transporte público na cidade. A empresa opera hoje 31 das 94 que atendem ao sistema de transporte público.

O Vale