A Câmara de São José dos Campos vota hoje um pacote de projetos encaminhados pelo Executivo que autoriza o município a firmar convênios com a Caixa Econômica Federal e contratar empréstimo para a reforma e modernização do estádio Martins Pereira. Na pauta da sessão, que pela terceira vez em 10 dias teve o horário alterado por causa das manifestações contra a tarifa de ônibus, também foram incluídos os vetos do prefeito Carlinhos Almeida (PT) à Lei de Adequação do zoneamento. A presidente da Casa, Amélia Naomi (PT), programou a sessão para as 8h. O horário normal é 17h30.

 A mudança atende pedido dos vereadores, que manifestaram preocupação com a possibilidade de o prédio do Legislativo ser alvo de vandalismo. “A presidente não concorda que a Polícia Militar permaneça na Casa durante a sessão em horário normal para o caso de os manifestantes procurarem a Câmara. Então, a maioria dos parlamentares prefere que a sessão seja adiantada”, disse Fernando Petiti (PSDB). Segundo ele, o entendimento é para evitar qualquer problema que possa colocar em risco o prédio do Legislativo e os funcionários.

Em razão da mudança, a reunião da bancada aliada do governo para discutir a pauta de projetos ocorreu ontem à tarde no Paço. Na pauta, só foram incluídos propostas de interesse do Executivo. Também consta o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2014. Entre as propostas do governo está a autorização para o município firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 800 milhões, para o programa do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos). Esse recurso é do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), da Mobilidade Urbana. A contrapartida do município é de R$ 42 milhões.

Três propostas são referentes ao projeto de reforma e modernização do estádio Martins Pereira. Uma é para firmar convênio para receber R$ 6 milhões a fundo perdido do Ministério dos Esportes.
Outras duas são para contratar empréstimo no valor de cerca de R$ 11 milhões com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Já os 17 vetos do prefeito à Lei de Adequação do zoneamento também podem ser votado hoje, embora o prazo final seja 14 de agosto. A bancada da oposição já informou que vai votar contra os vetos. Para a manutenção dos vetos, são necessários 11 votos.
O prefeito Carlinhos Almeida disse acreditar que os projetos de interesse do Executivo serão aprovados. “São propostas de interesse da cidade e não vejo dificuldades para sua aprovação”, afirmou.

Consulta realizada pela ACI (Associação Comercial e Industrial) de São José dos Campos aponta que a maioria dos moradores do Jardim Esplanada ouvidos é contra a mudança do zoneamento do bairro da região nobre da cidade. A sondagem revelou que 49% dos proprietários discordam da mudança para que algumas ruas passem de zona residencial para comercial e 35% concordam com a transformação do bairro em área comercial. Outros 11% acreditam que apenas algumas ruas devem ser transformadas em comerciais e outras devem ser mantidas exclusivamente como residenciais, enquanto 5% dos entrevistados não possuem uma opinião formada. Foram entrevistadas 119 pessoas.

As ruas com imóveis pesquisados pela ACI foram Clóvis Bevilacqua, Wenceslau Braz, Benedito Silva Ramos, Pascoal Moreira, Graça Aranha, Irmã Maria Demetria Kfuri e a avenida Paulista. O presidente da ACI, Felipe Cury, disse que a sondagem foi encaminhada à prefeitura e à Câmara para conhecimento. “Não vamos fazer nenhuma interpretação da pesquisa. Isso cabe ao poder público”, afirmou o dirigente. Segundo ele, a intenção da ACI foi contribuir para um posicionamento dos moradores a respeito do zoneamento do bairro, que é polêmico.