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Governo Federal tem interesse de comprar area do pinheirinho

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O governo federal informou ontem que está disposto a comprar a área do acampamento sem-teto do Pinheirinho, localizado na zona sul de São José dos Campos. A desapropriação evitaria o cumprimento da ordem de desocupação do terreno, expedida pela Justiça em favor da massa falida da empresa Selecta, dona da gleba.

A medida também pode abrir caminho para a transformação da área em um bairro legalizado. Com 1,3 milhão de metros quadrados, o terreno do Pinheirinho tem valor venal fixado em R$ 84 milhões, conforme revelou O VALE.

Laudos contratados pela massa falida apontam valores entre R$ 130 milhões e R$ 180 milhões. No próximo dia 12, uma comitiva do governo federal visitará São José para discutir o assunto com a prefeitura. O Planalto condiciona a liberação da verba a uma parceria com o município caberia à administração elaborar um projeto urbanístico para o Pinheirinho.

O governo Eduardo Cury (PSDB) não comentou o assunto. Atualmente, cerca de 5.500 pessoas vivem no acampamento, segundo cadastro oficial da prefeitura. Segundo o assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Wlamir Ubeda Martines, o governo está acompanhando o caso e tem interesse em adquirir a área do Pinheirinho.

“Vou tentar uma agenda com o governo local e com a Justiça. Há disposição do governo federal de viabilizar a compra do terreno”, disse. “Há possibilidade de compra, desde que o município seja parceiro e faça o projeto urbanístico da área. Isso abriria a possibilidade de fazermos a aquisição.”

Martines afirmou que a desapropriação do terreno poderá ser feita após estudos sobre o local e valor. As obras de infraestrutura na gleba caberiam ao Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Estadual de Habitação.

No próximo dia 12, uma comitiva federal com representantes da Secretaria Geral da Presidência, do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos visita a cidade com o objetivo de firmar um acordo com a prefeitura.

Eles visitarão o Pinheirinho e tentarão um encontro com a juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Loureiro, que determinou a reintegração de posse do terreno.

“Também vamos tentar um diálogo com o Tribunal de Justiça do Estado, para segurar o processo de desocupação. Há um interesse nosso de resolver o problema social e uma preocupação da Secretaria de Direitos Humanos de que não haja uma desocupação forçada.”

O advogado do acampamento, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho, disse que o movimento quer 120 dias de prazo para tentar avançar nas negociações com a União.

“Sempre dissemos que a regularização está na esfera política, e não na judicial. É importante essa manifestação do governo porque ela comprova que tem gente interessada em impedir essa insanidade que é a desocupação.”
Toninho acredita na parceria com a prefeitura. “A prefeitura ficou de nos dar uma resposta sobre a possibilidade de um novo convênio com o Estado para a realização do projeto urbanístico.”

 O Vale

R$ 84 Milhões, custo da desapropriação de Pinheirinho

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A desapropriação da área que abriga o acampamento sem-teto do Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos, pode custar pelo menos R$ 84 milhões. Segundo a Justiça, esse é o valor venal da gleba cifra usada pela prefeitura como base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Laudos encomendados pela massa falida da empresa Selecta S/A, proprietária da área, apontam valores ainda maiores, entre R$ 130 milhões e R$ 180 milhões. Localizado no Residencial União, o terreno do Pinheirinho tem cerca de 1,3 milhão de metros quadrados. O local abriga hoje 1.577 famílias sem-teto.

A desapropriação da área seria o primeiro passo para a transformação do acampamento em um bairro regularizado, principal reivindicação dos invasores. A Prefeitura de São José já informou que não planeja adquirir a gleba. Lideranças da ocupação ainda tentam garantir recursos do governo do Estado e da União para viabilizar o projeto.

Em julho, a Justiça de São José concedeu liminar determinando a desocupação do Pinheirinho. A ordem de reintegração de posse pode ser cumprida a qualquer momento, segundo o Judiciário. Segundo a juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Loureiro, que concedeu a liminar em favor da Selecta, os dois laudos de avaliação da área foram apresentados pela massa falida.

“Não são laudos de peritos judiciais, mas de empresas idôneas”, disse. A juíza disse que os prazos para uma negociação envolvendo uma possível compra da área se esgotaram com a decisão judicial.

“A negociação efetiva não aconteceu e nunca foi fechada uma proposta para a compra da área.” Ontem, a Prefeitura de São José recebeu lideranças do movimento sem-teto e voltou a descartar qualquer ajuda financeira para a regularização da gleba.

As lideranças do Pinheirinho, porém, ainda confiam n o apoio do governo federal para garantir os recursos necessários à aquisição do terreno. “Eu acho que não é o momento de discutir valores, mesmo porque eles não estão nos autos do processo de reintegração de posse e só terão validade se feitos por um perito judicial”, disse o advogado dos sem-teto, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho.

A dívida de IPTU da gleba chegaria a R$ 15 milhões. Segundo ele, os recursos para aquisição da área foram garantidos pelo Ministério da Cidade, mas sua liberação depende da elaboração do projeto urbanístico da ocupação. Inicialmente, o Governo do Estado chegou a anunciar que pretende realizar o projeto urbanístico, mas após a determinação da Justiça de reintegração de posse, tem evitado falar sobre o assunto.

Toninho afirmou ainda que atualmente, as famílias ocupam cerca de 60% da área, que também tem áreas de proteção ambiental.

O Vale

CDHU com vistoria no Pinheirinho

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Oito meses após prometer a elaboração do projeto urbanístico do acampamento sem-teto do Pinheirinho, na zona sul de São José, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) deve iniciar vistorias na área a partir da segunda quinzena deste mês visando a transformação do local em um bairro legalizado.

Uma reunião entre as lideranças do acampamento e o secretário estadual de Habitação, Silvio Torres, no próximo dia 12 deve selar a parceria, que também terá o apoio do prefeito Eduardo Cury (PSDB).

Ninguém da CDHU comentou o assunto ontem. Mas a pasta havia confirmado a ofensiva para avaliar a eventual necessidade de desadensamento do local para regularização fundiária, definir áreas de preservação ambiental e preservação permanente, além de áreas institucionais e de lazer.

Radiografia. Durante os trabalhos de campo, técnicos da CDHU farão uma detalhada ‘radiografia’ da ocupação, com informações sobre topografia, disposição das casas, arruamento e reserva de áreas públicas. Os estudos irão embasar o projeto urbanístico da área.

Segundo ele, a urbanização do Pinheirinho já estava prevista desde março. “O mapeamento das casas e as fotos aéreas já foram feitas. O próximo passo é a urbanização”, disse.

Marrom disse que o Ministério das Cidades já se prontificou por meio do PAC 2 a liberar recursos para a aquisição da área.  Mapeamento. O processo de regularização do acampamento começou quando a Prefeitura de São José se dispôs a fazer um mapeamento social e econômico dos moradores.

O levantamento considerado fundamental para definição do processo de regularização revelou que 1.659 famílias vivem na área 1,3 milhão de metros quadrados. Ao todo, moram 5.488 pessoas no assentamento, sendo que quase a metade (47,6%) é composta por jovens com até 18 anos.

Por nota, a secretária de Governo de São José, Claude Mary de Moura informou que conversou com o secretário de Habitação, Silvio Torres, e com o presidente da CDHU, Antonio Carlos do Amaral Filho no mês passado, colocando a prefeitura à disposição deles para apoio técnico.

Mas que, até o momento, ainda não houve nenhuma solicitação. O acampamento tem sete anos, mas há apenas dois a Prefeitura de São José elaborou o mapeamento da área para dar início ao processo. Agora, a CDHU precisa vistoriar a área e fazer levantamento técnico do local.

Vereadores de São José cobraram agilidade no processo de regularização do acampamento do Pinheirinho, que completou sete anos.

Eles também assumiram o compromisso de alterar o zoneamento da área de industrial para o de interesse social com o avanço nas negociações. Ferreira se prontificou a acompanhar as lideranças sem-teto na CDHU. Metas. A vereadora Renata Paiva (DEM) disse que a CDHU deve cumprir seus prazos e metas.