A legalização do acampamento sem-teto do Pinheirinho, na zona sul de São José, vai exigir um investimento de pelo menos R$ 50 milhões do governo federal.
Os recursos são necessários para a aquisição da área de 1,3 milhões de metros quadrados pertencente à massa falida Selecta S/A, ocupada pelos sem-teto há mais de sete anos hoje, 1.658 famílias vivem no local. O repasse é uma das exigências do governo do Estado para dar continuidade ao processo de regularização do acampamento.
No último domingo, o secretário estadual de Habitação, Silvio Torres, visitou o acampamento e prometeu iniciar o levantamento topográfico da área até a próxima semana. A pasta espera concluir os estudos urbanísticos em três meses.
Segundo o dirigente regional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Francisco de Assis Vieira, o Chesco, técnicos farão uma detalhada ‘radiografia’ da gleba, com informações sobre topografia, disposição das casas, arruamento e reserva de áreas públicas. Os estudos irão embasar o projeto urbanístico da área.
Paralelamente a isso, o Estado prepara um protoloco de intenções exigindo do governo federal a garantia de liberação de verbas para a compra da área. O documento também pede a participação da prefeitura por meio da mudança de zoneamento da área de zona industrial para zona de especial interesse social.
Ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) caberá viabilizar a regularização fundiária e a urbanização da gleba, após sua aquisição. O movimento sem-teto deverá se comprometer a congelar a ocupação.
Por nota, a secretária de Governo de São José, Claude Mary de Moura, informou que na aprovação da a nova Lei de Zoneamento, em agosto do ano passado, a administração já se comprometeu a modificar a classificação da área.
O líder do Pinheirinho, Valdir Martins, o Marrom, afirmou que a ocupação já está congelada desde o início do ano e que o protocolo de intenções do Estado só irá formalizar um acordo já estabelecido entre as partes.
O Vale
