O Ministério Público em São José dos Campos ameaça recorrer à Justiça contra as obras de infraestrutura compensatórias que a prefeitura pretende realizar nos bairros que ficaram de fora das metas de regularização do município. Dos 160 bairros clandestinos, só 27 serão regularizados até o fim do mandato do prefeito Carlinhos Almeida (PT). Nos demais, o governo planeja melhorias como pavimentação e mutirões de pintura de casas em parceria com a iniciativa privada. Cerca de 80 mil pessoas vivem atualmente nos loteamentos irregulares.
O promotor de Habitação, Gustavo Médici, diz que a maioria dos bairros está em áreas de preservação ambiental ou de risco, onde a regularização não é possível. Segundo ele, “em termos jurídicos, é completamente proibido realizar obra em parcelamento irregular”. A media caracterizaria desperdício de dinheiro público. “Fazer ruas, parquinhos, pinturas, não dá. Se for ilegal, eu entro com ação contra o governo”, diz. A dona de casa Cecília Ramos, 67 anos, moradora da Vila Rhodia (zona norte), conta apenas com luz elétrica em casa. Nas estatísticas, ela integra o grupo de 26% dos bairros clandestinos que só contam com rede de energia. Somado aos que têm luz e água, o índice chega a 76,5%.
Somente 3,09% têm água, luz, esgoto, pavimentação e drenagem. Eles devem ser regularizados primeiro. Sem conhecer os números, Cecília espera garantir a posse do imóvel e ficar onde está. “Gosto daqui. Já fui morar no Campo dos Alemães e voltei por causa da violência”, conta ela. Para compensar a revisão da ofensiva, o governo iniciou uma ‘operação belezura’ nos loteamentos. Pintou casas, colocou bloquetes e fez obras de paisagismo e estética no Costinha (zona norte). Promete fazer o mesmo em outros sete bairros. O Ministério Público de São José dos Campos pressiona a prefeitura a decidir rapidamente o destino dos bairros clandestinos, especialmente aqueles em áreas de risco.
Em reunião no começo do mês de agosto, a Promotoria de Habitação cobrou um cronograma de ações da administração para estes loteamentos. O governo terá até 60 dias para entregar um roteiro com os prazos que seguirá para regularizar os bairros tecnicamente viáveis e retirar as famílias dos lugares inadequados. Segundo o promotor Gustavo Médici, o tempo de acomodação do novo governo está acabando. “Ele herdou a administração com todos os problemas que já tinha. Não posso aguardar muito tempo para que ele se reestruture”, disse. “O prefeito tem o dever de se agendar dentro da prefeitura e dar continuidade à administração, mas eu não posso ficar aguardando indefinidamente”, completou. Médici afirmou que a regularização tem que seguir normas técnicas, e não políticas.
Priorizar os loteamentos conforme o grau de risco e aqueles sem entraves técnicos. “Havendo possibilidade técnica de regularizar, o MP adota o entendimento de que se deve regularizar. Quando tecnicamente não dê para fazer a regularização, eu sou contra ela.” Para o promotor, a demora na decisão de quais bairros serão regularizados não se sustenta mais. “O prefeito está numa situação de risco pessoal. Ele já tem esses dados e, teoricamente, teria que adotar providências urgentes em inúmeros casos. Preciso de prazos e cronogramas”, disse Médici. “Há pouco tempo para adequação. O que preciso é que o prefeito apresente uma pauta factível para justificar o meu aguardo.”