As empresas de ônibus de São José dos Campos entraram com uma ação na Justiça pedindo o fim do transporte alternativo na cidade. Elas alegam que, com base nos contratos de concessão firmados em 2008, durante o governo do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB), têm direito à exclusividade na exploração do serviço de transporte coletivo, o que tornaria ilegal a atuação dos perueiros. A ação movida pelas empresas de ônibus corre na 1ª Vara da Fazenda Pública, que negou em caráter liminar o pedido das empresas e deu prazo de 60 dias para que a prefeitura se manifeste sobre o assunto. A assessoria de imprensa da Secretaria de Transportes informou que a prefeitura já foi notificada da ação, mas não comentaria o assunto ontem com O VALE. O transporte alternativo de São José é regulamentado por uma lei municipal de 1994 e hoje é operado por 80 vans. A Associação do Transporte Alternativo informou ontem que só vai se pronunciar após ter acesso ao teor do pedido.
Segundo a assessoria de imprensa das concessionárias CS Brasil, Expresso Maringá e Saens Peña, a ação das empresas pretende “coibir a atuação de vans que passaram a operar ilegalmente no município após a conclusão dos processos licitatórios que outorgaram as concessões do serviço público”. Em seu despacho, publicado no último dia 1º, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, disse que “os agentes de transporte que as empresas pretendem tirar de circulação os chamados ‘alternativos’ ou ‘perueiros’ não são os clandestinos, mas aqueles que contam com permissão/autorização para exercício de sua atividade”. O vereador Luiz Mota (DEM), membro da Comissão de Transportes da Câmara, disse que é contrário ao pedido das empresas.“Sou contrário à retirada das vans, pois elas já operavam quando as atuais empresas chegaram na cidade. As empresas deveriam se preocupar em prestar um serviço de melhor qualidade à população”, disse o parlamentar.
O vereador Fernando Petiti (PSDB) estranhou o pedido das empresas e disse que elas “já ganharam diversos benefícios da prefeitura e, agora, querem tirar o transporte que todo mundo sabe que é organizado”. “O pedido das empresas é um fato estranho”, afirmou. A Prefeitura de São José realiza no próximo domingo um plebiscito sobre o futuro da ECO (Estação de Conexão) do Campos de São José, na zona leste da cidade. Segundo a Secretaria de Transportes, os moradores da região vão decidir se o terminal alvo de críticas desde sua construção, durante o governo Eduardo Cury deve ser mantido ou desativado. A votação será feita por meio de cédulas que serão distribuídas em oito pontos da região, entre escolas e igrejas, das 9h às 17h.
Poderão votar pessoas maiores de 16 anos que morem ou sejam donas de imóveis nos bairros Campos de São José, Mariana 1 e 2, Santa Cecilia 1 e 2, Cajuru, Pousada do Vale, Serrote, Jardim Helena e Monterrey. Todos deverão levar documento com foto e comprovante de endereço. As empresas de ônibus de São José, entraram com uma ação Justiça para acabar com a concorrência do transporte alternativo. Elas alegam que as vans passaram a operar ilegalmente na cidade, após o processo de concorrência no setor, realizado em 2008.