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Fila para casa própria prioriza famílias do Pinheirinho

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O prefeito de São José Eduardo Cury (PSDB) criou uma ‘matemágica’ para reduzir a fila de espera pela casa própria na cidade, que se arrasta há 13 anos. Após a crise do Pinheirinho, Cury sustenta que apenas 42% das 26.000 famílias inscritas precisam realmente de moradia popular.

“Na medida que chamamos as famílias para dar casas é que se descobre a real situação. A experiência dos últimos oito anos nos mostra que para cada 2 pessoas chamadas, 1 não precisa mais de moradia porque melhorou de vida ou porque não se encaixa mais nos critérios habitacionais”, disse o prefeito na última quarta-feira.

Pelas contas do prefeito, a fila real tem apenas 11 mil famílias em São José. Mas os dados só serão comprovados após o recadastramento das famílias até agora, só foram “recenseados” os moradores que entraram na fila em 1999.

A fila da habitação em São José enfrenta dois problemas: o número insuficiente de casas e a prioridade para famílias que viviam em área de risco ou foram afetadas por obras públicas. Cury afirma que entrega, em média, mil unidades por ano, mas os números do próprio governo tucano não sustentam esta estimativa. Nos últimos sete anos, foram 1.886 moradias em parceria com a CDHU e o BID. Outras 652 foram entregues pela CDHU.

Somadas, 2.538 foram entregues pelo governo uma média de 362 casas por ano. As outras 1.600 unidades que o tucano inclui no pacote foram construídas pela iniciativa privada, com financiamento da Caixa Econômica Federal.

A maioria das unidades construídas em parceria com a prefeitura foram destinadas a famílias removidas de áreas de risco e do conjunto Henrique Dias, projeto habitacional fracassado da prefeitura. Também foram realizadas remoções de moradores para obras como a Via Norte e a ampliação do aterro sanitário.

Com isso, em oito anos, apenas 335 moradias teriam sido sorteadas para quem estava na fila da casa própria.
Em 2012, a prefeitura não irá entregar nenhuma casa. “Habitação popular não sai de forma automática todo ano, tem ano que faz mais e outros menos”, diz Cury.

A meta de Cury era acabar com a fila em 11 anos. O anúncio da construção de 5.000 moradias pelo governador Geraldo Alckmin deixou o prefeito mais otimista. “Com 5.000 moradias, a gente mata metade da fila em 4 anos. Para o presidente do PT em São José, Wagner Balieiro, a multiplicação da fila mostra a ineficiência do setor.

O Vale

Aumento de 100% na fila para casa própria na cidade

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Mais 1.634 famílias devem entrar na fila de espera por uma moradia em São José dos Campos com o cumprimento da ordem de reintegração de posse no acampamento sem-teto do Pinheirinho, zona sul da cidade. Com elas, a fila deverá reunir quase 28 mil pessoas, segundo números da prefeitura, ou beirar os 32 mil inscritos, conforme levantamento paralelo do PT.

Considerando o índice oficial, 28 mil pessoas na fila por uma moradia representam um aumento de 100% no acumulado dos quatro governos tucanos em São José Emanuel Fernandes, de 1997 a 2004, e Eduardo Cury, de 2005 a 2012.

Em 1997, primeiro ano de mandato do ex-prefeito Emanuel Fernandes, a fila reunia 14 mil inscritos. De lá para cá, a média de casas populares construídas no município foi de 387 por ano. O número de moradias construídas no período não seria suficiente nem mesmo para atender a fila existente no começo da ‘era tucana’.

Existente desde 2004, o acampamento sem-teto do Pinheirinho reúne hoje 1.704 famílias. Segundo a Prefeitura de São José, apenas 70 delas estão inscritas nos programas habitacionais da cidade, esperando por uma casa.

Na última semana, O VALE pediu uma avaliação ao governo Eduardo Cury sobre o aumento que a fila da moradia no município sofrerá com o cumprimento da ordem de reintegração de posse do Pinheirinho. A administração municipal disse que só se pronunciaria sobre o assunto posteriormente, pois no momento estava concentrada em oferecer condições de atender emergencialmente os desabrigados, conforme solicitação da Justiça.

Para o governo tucano, o tamanho da fila de espera pela casa própria na cidade é resultante da falta de políticas habitacionais das gestões anteriores.

O Vale

Prefeito tem 15 dias para vetar ou sancionar Bico

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O prefeito Eduardo Cury (PSDB) terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o projeto que implanta o ‘bico oficial’ da Polícia Militar em São José dos Campos. A Atividade Delegada prevê que policiais militares trabalhem para a prefeitura em seus dias de folga e recebam uma remuneração extra.

Caso o texto seja sancionado, terá início então uma nova etapa para a implantação do projeto a análise técnica por parte da PM em São Paulo e jurídica por parte da SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Estado. Começará então o calvário 17 cidades aguardam a aprovação por parte da PM e da SSP para que o convênio entre prefeitura e Estado tenha início na prática.

Caraguá, a única cidade da região que enviou o texto para São Paulo, aguarda uma resposta desde setembro sobre o convênio. Em São Paulo, duas cidades têm a ‘Atividade Delegada’ em funcionamento capital e Mogi das Cruzes. No Vale, são cinco cidades que tiveram a Atividade Delegada aprovada pelas Câmaras Lorena, Taubaté,

Caraguá, Pindamonhangaba e São José. Taubaté e Pinda já sancionaram o texto, mas estudam o plano de ação antes de formalizar a proposta. Lorena e São José aguardam a sanção do prefeito.

Como o texto da ‘Atividade Delegada’ é de autoria do Executivo, a expectativa é que seja aprovado sem dificuldades. O prefeito irá analisar as emendas aprovadas pela Câmara junto com o projeto. O texto original previa que os policiais nos dias de folga agissem como fiscais. A ideia gerou polêmica e os debates em torno da função do PM fizeram com que o projeto ficasse estacionado por sete meses antes da votação.

No final, ficou definido que o policial poderá apoiar ações de fiscalização, mas sem o poder de um fiscal. Além disso, a prefeitura terá que enviar relatórios mensais à Câmara sobre a ação dos policiais. A previsão é que 30 policiais por dia reforcem o efetivo. O valor previsto é de R$ 12,43 por hora para quem trabalha na rua e R$ 16,57 para o oficial de comando.

Em Mogi das Cruzes, o convênio entre município e Estado foi firmado em março. Um mês depois, os policiais de folga passaram a atuar. A função dos PMs na cidade é parecida com a ideia original de São José fiscalização de comércio ambulante. Além disso, os valores pagos e o número de policiais são semelhantes. Segundo Eli Nepomuceno, secretário de Segurança de Mogi, em oito meses, o comércio irregular acabou na região central da cidade.

“O policial tem o poder de chegar ao ambulante para ver a licença. Mas a autuação só o fiscal da prefeitura pode fazer. Temos um padrão de barracas no centro. Então, é fácil saber quem é o clandestino”, disse (leia entrevista nesta página). O secretário também ressalta a queda nos roubos e furtos devido à presença permanente de policiais no centro.

O Vale