Em meio a Campanha, Cidades pensam em implantar Delegacias

Em meio à mobilização que a campanha O Vale pela Paz tem promovido nas cidades do Vale, as câmaras têm se movimentado para criar leis que ajudem no combate à violência. Nos três maiores municípios da região, os vereadores querem agilizar a instalação da atividade delegada, em que os policiais militares são autorizados a fazer hora extra na segurança municipal mediante pagamento das prefeituras à PM.

Em Jacareí, o projeto de lei que regulamenta a atividade delegada está sob análise do setor jurídico da câmara e objetivo é acelerar votação. “Esta é uma alternativa para que possamos dar nossa contrapartida, enquanto Câmara, para a segurança pública em nossa cidade. Esse projeto de lei está passando pelo departamento jurídico”, disse o presidente da Casa, Itamar Alves (PDT).

Em São José, o presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), também tem cobrado mais agilidade para instalação do ‘bico oficial’ da PM. “A lei já está aprovada, mas ainda não foi fechado um convênio entre prefeitura e Polícia Militar. Nesta quinta-feira, a Câmara vai indicar três vereadores para integrar um conselho que vai tratar exclusivamente desta parceria. Esperamos que seja agilizado.”

Em Taubaté, a lei da atividade Delegada também já foi aprovada, mas ainda não entrou em vigor. “Acho que a prefeitura não age em cima do mapa da violência que está disponível. Investe em cultura e educação, mas não em segurança. A Atividade Delegada está em um impasse na prefeitura”, disse o vereador Antonio Mário Ortiz (PSD), primeiro vice-presidente da Câmara de Taubaté.

Representantes das prefeituras de São José e de Taubaté não foram localizados após as 19h de ontem para comentar o assunto. Como propostas das câmaras para a segurança pública, os vereadores citaram projetos que proíbem o uso de celular em bancos e obrigam as agências a ter câmeras de monitoramento.

Reivindicada por diversos setores da sociedade, a lei do fecha-bar, que prevê fechamento dos bares durante as madrugas, não está entre as prioridade de votação dos vereadores de São José, Taubaté e Jacareí. “Basta uma fiscalização da prefeitura e da PM. Seria um retrocesso”, disse Mário Ortiz.

As adesões à campanha ‘O Vale pela Paz’ continuam em alta durante a última semana do projeto. O Comus (Conselho Municipal de Saúde) de São José dos Campos manifestou o apoio à causa. Em nota, assinada pela presidente Meire Ghilarducci, o colegiado informou que apoia integralmente a iniciativa e que classifica a violência como uma questão de saúde pública, uma vez que o setor de saúde está diretamente ligado aos resultados da violência.

A Câmara de Cachoeira Paulista também manifestou apoio à campanha. Em nota, o Legislativo parabeniza a iniciativa, se coloca à disposição para recolher assinaturas para a campanha e classifica como preocupante a violência na região. O texto também ressalta que fazem parte da realidade da Câmara pedidos constantes de ampliação do efetivo policial ao Estado.

No último domingo, o Quinteto de Sopros da Orquestra Sinfônica de São José se apresentou no Parque Vicentina Aranha e fez referência à cruzada pela paz. No mesmo dia, jogadores do Atlético Joseense e do Manhiqueira, times da região que disputam a quarta divisão do Campeonato Paulista, fizeram o gesto da campanha antes de jogo no estádio Martins Pereira, em São José.

O Vale

Prefeito tem 15 dias para vetar ou sancionar Bico

O prefeito Eduardo Cury (PSDB) terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o projeto que implanta o ‘bico oficial’ da Polícia Militar em São José dos Campos. A Atividade Delegada prevê que policiais militares trabalhem para a prefeitura em seus dias de folga e recebam uma remuneração extra.

Caso o texto seja sancionado, terá início então uma nova etapa para a implantação do projeto a análise técnica por parte da PM em São Paulo e jurídica por parte da SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Estado. Começará então o calvário 17 cidades aguardam a aprovação por parte da PM e da SSP para que o convênio entre prefeitura e Estado tenha início na prática.

Caraguá, a única cidade da região que enviou o texto para São Paulo, aguarda uma resposta desde setembro sobre o convênio. Em São Paulo, duas cidades têm a ‘Atividade Delegada’ em funcionamento capital e Mogi das Cruzes. No Vale, são cinco cidades que tiveram a Atividade Delegada aprovada pelas Câmaras Lorena, Taubaté,

Caraguá, Pindamonhangaba e São José. Taubaté e Pinda já sancionaram o texto, mas estudam o plano de ação antes de formalizar a proposta. Lorena e São José aguardam a sanção do prefeito.

Como o texto da ‘Atividade Delegada’ é de autoria do Executivo, a expectativa é que seja aprovado sem dificuldades. O prefeito irá analisar as emendas aprovadas pela Câmara junto com o projeto. O texto original previa que os policiais nos dias de folga agissem como fiscais. A ideia gerou polêmica e os debates em torno da função do PM fizeram com que o projeto ficasse estacionado por sete meses antes da votação.

No final, ficou definido que o policial poderá apoiar ações de fiscalização, mas sem o poder de um fiscal. Além disso, a prefeitura terá que enviar relatórios mensais à Câmara sobre a ação dos policiais. A previsão é que 30 policiais por dia reforcem o efetivo. O valor previsto é de R$ 12,43 por hora para quem trabalha na rua e R$ 16,57 para o oficial de comando.

Em Mogi das Cruzes, o convênio entre município e Estado foi firmado em março. Um mês depois, os policiais de folga passaram a atuar. A função dos PMs na cidade é parecida com a ideia original de São José fiscalização de comércio ambulante. Além disso, os valores pagos e o número de policiais são semelhantes. Segundo Eli Nepomuceno, secretário de Segurança de Mogi, em oito meses, o comércio irregular acabou na região central da cidade.

“O policial tem o poder de chegar ao ambulante para ver a licença. Mas a autuação só o fiscal da prefeitura pode fazer. Temos um padrão de barracas no centro. Então, é fácil saber quem é o clandestino”, disse (leia entrevista nesta página). O secretário também ressalta a queda nos roubos e furtos devido à presença permanente de policiais no centro.

O Vale