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Seminário apresenta modelo de rede de combate à violência contra mulheres

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Realizado pela Prefeitura de São José dos Campos, o seminário “Compromisso e Atitude – Lei Maria da Penha: a lei é mais forte” reuniu autoridades civis e militares na manhã desta quarta-feira (19), na Secretaria de Promoção da Cidadania.

Durante o evento, a Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres apresentou o modelo de política adotado pela Prefeitura para o enfrentamento à violência contra as Mulheres, em parceria com o Governo Federal, para a construção da Rede de Serviços às Mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Para a psicóloga Ana Paula Navarro, especializada em redes de cooperação pela construção de uma cultura de paz, não basta ter conceitos, teorias e números. “É preciso ter experiências significativas e colocá-las em prática para gerar resultados, e o trabalho da coordenadoria é essencial para a construção dessa rede efetiva de enfrentamento à violência contra a mulher,” disse a psicóloga.

A delegada de Defesa da Mulher, Renata Lourenço Costilhas, destacou que o trabalho de formação e informação realizado pela Prefeitura é muito importante para a promoção da cidadania e para a criação da rede de cuidados às mulheres. “Isto porque, muitas não sabem nem que tem o direito de recorrer a algum órgão quando são vítimas de qualquer tipo de violência”, afirmou.

O seminário integra a etapa de formação para a criação efetiva da Rede de Serviços e às Mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que envolve o governo e a sociedade civil. Participaram representantes dos governos municipal e estadual, Polícia Militar, Polícia Civil, Delegacia de Defesa da Mulher, Guarda Civil Municipal, Igreja Católica e organizações sociais, como o Centro Dandara de Promotoras Legais e SOS Mulher.

Telefones úteis de São José dos Campos

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Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher   180

Disque Denúncia    181

Polícia Militar   190

Polícia Rodoviária Federal   191

Serviço de Atendimento Médico de Urgência   192

Corpo de Bombeiros  193

Polícia Federal  194

Polícia Rodoviária Estadual   198

Defesa Civil  199

Anatel  1331 e 1332

São José ganha Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

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O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou a terça-feira (17) uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em São José dos Campos, a primeira da região do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte.

Com competência cível e criminal, o órgão judicial é responsável por processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“A criação dessa vara em São José dos Campos apoia e fortalece as ações da Prefeitura voltadas para combater a violência contra a mulher, mostrando-se valiosa a união de esforços para o desenvolvimento de políticas públicas essenciais ao enfrentamento desse tipo de violência”, afirmou o secretário de Promoção da Cidadania.
As Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher têm competência voltada exclusivamente à aplicação da Lei 11.340/06, criada para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher. Essa lei ficou conhecida como “Maria da Penha”, em homenagem à mulher que, na década de 80, ficou paraplégica ao ser agredida pelo próprio marido.

Denúncias e atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade são atendidas pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (Avenida Anchieta 133), no Jardim Esplanada. Outras informações pelos telefones 3941-4140 e 3921-2372. A Delegacia de Defesa da Mulher presta atendimento de polícia judiciária e psicossocial à vítima de violência doméstica, familiar e sexual. Esse atendimento é realizado, em regra, por policiais do sexo feminino, visando minimizar constrangimentos comuns a estes tipos de delitos.

Ligue 180

Outra forma de receber apoio e informações sobre combate à violência contra a mulher é ligar para o telefone 180, ligação gratuita e anônima, que pode ser feita de qualquer telefone, inclusive celular.

Em meio a Campanha, Cidades pensam em implantar Delegacias

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Em meio à mobilização que a campanha O Vale pela Paz tem promovido nas cidades do Vale, as câmaras têm se movimentado para criar leis que ajudem no combate à violência. Nos três maiores municípios da região, os vereadores querem agilizar a instalação da atividade delegada, em que os policiais militares são autorizados a fazer hora extra na segurança municipal mediante pagamento das prefeituras à PM.

Em Jacareí, o projeto de lei que regulamenta a atividade delegada está sob análise do setor jurídico da câmara e objetivo é acelerar votação. “Esta é uma alternativa para que possamos dar nossa contrapartida, enquanto Câmara, para a segurança pública em nossa cidade. Esse projeto de lei está passando pelo departamento jurídico”, disse o presidente da Casa, Itamar Alves (PDT).

Em São José, o presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), também tem cobrado mais agilidade para instalação do ‘bico oficial’ da PM. “A lei já está aprovada, mas ainda não foi fechado um convênio entre prefeitura e Polícia Militar. Nesta quinta-feira, a Câmara vai indicar três vereadores para integrar um conselho que vai tratar exclusivamente desta parceria. Esperamos que seja agilizado.”

Em Taubaté, a lei da atividade Delegada também já foi aprovada, mas ainda não entrou em vigor. “Acho que a prefeitura não age em cima do mapa da violência que está disponível. Investe em cultura e educação, mas não em segurança. A Atividade Delegada está em um impasse na prefeitura”, disse o vereador Antonio Mário Ortiz (PSD), primeiro vice-presidente da Câmara de Taubaté.

Representantes das prefeituras de São José e de Taubaté não foram localizados após as 19h de ontem para comentar o assunto. Como propostas das câmaras para a segurança pública, os vereadores citaram projetos que proíbem o uso de celular em bancos e obrigam as agências a ter câmeras de monitoramento.

Reivindicada por diversos setores da sociedade, a lei do fecha-bar, que prevê fechamento dos bares durante as madrugas, não está entre as prioridade de votação dos vereadores de São José, Taubaté e Jacareí. “Basta uma fiscalização da prefeitura e da PM. Seria um retrocesso”, disse Mário Ortiz.

As adesões à campanha ‘O Vale pela Paz’ continuam em alta durante a última semana do projeto. O Comus (Conselho Municipal de Saúde) de São José dos Campos manifestou o apoio à causa. Em nota, assinada pela presidente Meire Ghilarducci, o colegiado informou que apoia integralmente a iniciativa e que classifica a violência como uma questão de saúde pública, uma vez que o setor de saúde está diretamente ligado aos resultados da violência.

A Câmara de Cachoeira Paulista também manifestou apoio à campanha. Em nota, o Legislativo parabeniza a iniciativa, se coloca à disposição para recolher assinaturas para a campanha e classifica como preocupante a violência na região. O texto também ressalta que fazem parte da realidade da Câmara pedidos constantes de ampliação do efetivo policial ao Estado.

No último domingo, o Quinteto de Sopros da Orquestra Sinfônica de São José se apresentou no Parque Vicentina Aranha e fez referência à cruzada pela paz. No mesmo dia, jogadores do Atlético Joseense e do Manhiqueira, times da região que disputam a quarta divisão do Campeonato Paulista, fizeram o gesto da campanha antes de jogo no estádio Martins Pereira, em São José.

O Vale