O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou a terça-feira (17) uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em São José dos Campos, a primeira da região do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte.
Com competência cível e criminal, o órgão judicial é responsável por processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
“A criação dessa vara em São José dos Campos apoia e fortalece as ações da Prefeitura voltadas para combater a violência contra a mulher, mostrando-se valiosa a união de esforços para o desenvolvimento de políticas públicas essenciais ao enfrentamento desse tipo de violência”, afirmou o secretário de Promoção da Cidadania.
As Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher têm competência voltada exclusivamente à aplicação da Lei 11.340/06, criada para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher. Essa lei ficou conhecida como “Maria da Penha”, em homenagem à mulher que, na década de 80, ficou paraplégica ao ser agredida pelo próprio marido.
Denúncias e atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade são atendidas pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (Avenida Anchieta 133), no Jardim Esplanada. Outras informações pelos telefones 3941-4140 e 3921-2372. A Delegacia de Defesa da Mulher presta atendimento de polícia judiciária e psicossocial à vítima de violência doméstica, familiar e sexual. Esse atendimento é realizado, em regra, por policiais do sexo feminino, visando minimizar constrangimentos comuns a estes tipos de delitos.
Ligue 180
Outra forma de receber apoio e informações sobre combate à violência contra a mulher é ligar para o telefone 180, ligação gratuita e anônima, que pode ser feita de qualquer telefone, inclusive celular.