Ligue 180 agora é também disque denúncia de violência contra a mulher

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O Ligue 180, central telefônica de atendimento nacional para o apoio e informações referente à violência contra as mulheres, passa a ser também um serviço de denúncia anônima e encaminhamentos pontuais. O Ligue 180 receberá denúncias de abusos, violências sexual, física, moral, psicológica e patrimonial sofridas por mulheres, além de prestar esclarecimentos e indicar procedimentos às vítimas e às pessoas interessadas em ajudar essas mulheres.

“Essa transformação gera o encaminhamento direto, pelo Ligue 180, dos relatos de violência feitos pelas mulheres aos órgãos competentes da Segurança Pública de cada unidade da federação”, explica a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

A ministra comenta ainda que esse passo representa um avanço na consolidação e garantia da implementação e funcionamento da Lei Maria da Penha.

A mulher, vítima de violência, ou qualquer outra pessoa pode entrar em contato com o Ligue 180 para fazer a denúncia ou buscar esclarecimentos e informações. A ligação é gratuita e a denúncia pode ser anônima, com garantia de sigilo.

Em São José

Em 2013, a Prefeitura de São José dos Campos firmou parceria com o Governo Federal e assumiu a campanha de divulgação da Central Ligue 180. Desde então, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, da Secretaria de Promoção da Cidadania, tem feito um trabalho de sensibilização, formação e informação do serviço.

Todos os ônibus da cidade estão adesivados com informes da campanha, cartazes estão espalhados pela cidade, informações por telefone e parcerias, que vem sendo feitas com órgãos de justiça e cidadania, governos estadual e federal, bem como movimentos populares, organizações sociais e instituições que cuidam de mulheres vítimas de violência.

Esse trabalho faz parte de um dos compromissos assumidos pelo Governo Federal e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República no lançamento, em 2013, do Programa Mulher, Viver sem Violência.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 3932-8619 / 3932-8613 / 3932-8620.

Falta de estrutura é crise do Bombeiros da cidade

Falta de viaturas, deficiência no efetivo e alteração no repasse de verbas são alguns dos problemas que o Corpo de Bombeiros enfrenta em São José dos Campos. Segundo os bombeiros, a falta de estrutura pode comprometer o atendimento à população e põe em xeque a agilidade necessária aos atendimentos.

O principal problema seria a demora na manutenção dos carros – apenas um dos quatro veículos de combate à incêndio está em operação na cidade; duas viaturas de resgate estão quebradas e tiveram que ser substituídas por ambulâncias.Uma outra viatura está parada aguardando para ser montada. Segundo o bombeiro, que pediu para não ser identificado, o atraso na manutenção dos carros começou depois que a prefeitura mudou a forma de repassar as verbas.

“Infelizmente a cidade de São José possui somente um caminhão para combate a incêndio, que fica no quartel na base sul na cidade. São quatro quartéis na cidade, o correto seria quatro caminhões. Se der uma ocorrência na zona sul e outra na zona leste, simultâneamente, uma vai ser prejudicada, porque até vir apoio de outra cidade isso vai levar um certo tempo”, disse.

O funcionário acusa que houve corte na verba. “A prefeitura repassa um valor para o Corpo de Bombeiro da cidade, para manutenção da viatura. Com esse corte, a manutenção das viaturas está sendo prejudicada. Por exemplo, se uma viatura quebrar, ela vai ficar encostada até a prefeitura autorizar o conserto”, explicou. A prefeitura nega o corte.

Com viaturas paradas, o tempo de atendimento ideal às ocorrências, de no máximo 10 minutos, estaria sendo comprometido. “Se não tiver nenhuma ocorrência e entrar uma ocorrência, essa vai ser atendida rapidamente, mas quando se acumulam dois pedidos ao mesmo tempo aí você tem um tempo a mais de resposta. Precisa atender uma para depois atender outra e isso faz essa demanda demorar mais para ser atendida”, disse o comandante Ernesto Rizetto.

A responsabilidade pelo serviço dos bombeiros é compartilhada entre prefeitura e estado. A administração municipal custeia gastos como água, luz e manutenção dos carros. O estado mantém os funcionários e equipa as unidades.

Efetivo
A corporação em São José conta com 100 funcionários para atendimentos emergenciais e 30 na área administrativa distribuídos em quatro quartéis. O número é considerado insuficiente para quem faz parte da equipe, que atende de 10 a 12 ocorrências em média diariamente por quartel.

“A gente se desdobra para que a população não sofra com isso, porque a população não tem culpa da situação dos bombeiros, que os governos municipal e estadual deixaram chegar”, disse o bombeiro. O comando informou que conta com uma rede integrada emergencial, formada por empresas da região, para caso de incidentes que exijam um aparato maior do que o disponível.

Outro lado
A prefeitura nega que tenha diminuído o repasse aos bombeiros, mas admite que mudou a forma como o repasse é feito à corporação. A justificativa da prefeitura é que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou irregularidades na forma como a transferência do valor era feita. O secretário de Defesa do Cidadão, José Luiz Nunes disse que o setor jurídico da prefeitura analisa o repasse para verificar se ele poderá voltar a ser feito como antes.

Sobre o carro que precisa ser montado, o comandante Ernesto Rizzeto informou que o prefeito Carlinhos Almeida (PT) teria se comprometido a providênciar a montagem. Não há prazo. Se houver demora, o caminhão poderá ser encaminhado para outra cidade que tenha os cerca de R$ 280 exigidos na ação. A respeito do efetivo, o comando diz que é suficiente para atender a cidade. O Tribunal de Contas do Estado foi procurado e informou que não encontrou nenhuma irregularidade na forma que as verbas de manutenção foram repassadas aos bombeiros pela administração anterior.

G1( Vnews)

Publicado em: 18/04/2013

Apartir de agora letra ilegivél de médicos podem ser Denunciada

Tarefa difícil para o farmacêutico é entender uma receita quando a letra do médico não ajuda. Você ou alguém que conhece já deve ter passado por isso. Mas casos assim podem ser denunciados ao Conselho Regional de Medicina (CRM).

Normalmente, cabe ao farmacêutico decifrar o que o médico quis dizer, mas há situações em que a missão fica impossível. Se a situação é ruim para o farmacêutico, imagine para o paciente. É o caso da cozinheira Odila Moraes. Com uma receita ilegível, ela quase tomou o remédio errado e teve que voltar ao reumatologista. “Eu tenho mania de ler bula e eu olhei e vi que aquele remédio não tinha nada a ver comigo”, conta.

Com a receita de Odila em mãos, a reportagem do telejornal Link Vanguarda deste sábado (21) foi até uma farmácia em Jacareí. O farmacêutico não conseguiu decifrar a receita. “Aqui nesta farmácia 95% das receitas vêm escritas à mão. Só 5% vêm como deveria ser, datilografadas”, diz Gilberto Carmo.

O código de ética do Conselho Federal de Medicina diz que é vedado aos médicos receitar, atestar ou emitir laudos de forma ilegível. “Quando o médico der a receita, ele deve ler e explicar para o paciente o que fazer. Isso traz para o médico uma segurança”, explica Silvana Morandine, conselheira do CRM em São José dos Campos.

As denúncias são analisadas caso a caso. Entre as punições previstas pelo código de ética está a cassação do registro profissional. As denúncias devem ser feitas por carta ou apresentadas pessoalmente com uma cópia da receita no Conselho Regional de Medicina.

Vnews

Procon fiscaliza cumprimento de leis

O Procon de São José dos Campos está realizando desde o começo de agosto a Operação ‘Lei dos Biombos’. O objetivo é fiscalizar se os bancos estão cumprindo a lei municipal 8194 de 2010 que prevê a instalação de biombos entre os caixas de atendimento para privacidade e segurança do cliente.

De acordo com o Procon, dos 11 bancos já fiscalizados, seis foram multados por não estarem adequados à ‘Lei dos Biombos’, sancionada em janeiro de 2010. A multa é diária, no valor de R$ 100, e vai acumulando até que o banco cumpra a determinação. A operação será realizada até que todas as 55 agências bancárias do município sejam fiscalizadas.

Desde o começo do ano, o Procon também fiscaliza os bancos sobre as leis municipais  que prevê acesso para cadeirantes, que determina que o tempo de espera na fila não supere 20 minutos em dias úteis e 30 minutos em dias de pagamento e a que proíbe o uso de celular no interior das agências.

O diretor do Procon, Sérgio Werneck, orienta o consumidor a registrar a reclamação sobre tempo de espera na fila do banco. “É importante que o consumidor peça a senha de volta depois de ser atendido, pois é a prova de que ficou mais tempo esperando do que o permitido em lei”, afirmou para assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.

No total, o Procon já aplicou 42 multas aos bancos, sendo 31 por uso de celular dentro das agências, cinco pelo tempo na fila de espera e seis pela falta de tapume.

De janeiro a julho deste ano, o Procon realizou 46 mil atendimentos. Em 2010 foram 78 mil atendimentos o ano todo.

O Procon de São José funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h15, na Rua Vilaça, 681, Centro. O telefone para informações é o 151.

 

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos