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Renovação de alvará para o transporte escolar tem novas regras

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A Prefeitura de São José dos Campos iniciou o período de renovação de alvará para o transporte escolar da cidade. São esperados cerca de 400 proprietários de veículos, que devem ficar atentos às mudanças nos procedimentos adotados a partir deste ano.

 

As datas para dar início ao processo agora estão relacionadas com o número final do registro do alvará já existente, como determina a portaria 05/SMT/2013. Todas as mudanças foram informadas por carta a cada permissionário. A renovação do alvará e a vistoria serão realizadas na Secretaria de Transportes, na Avenida Rui Barbosa 400 – Vila Santa Helena.

 

 

Antes, havia apenas um mesmo prazo para todos os operadores do transporte escolar apresentarem seus pedidos de renovação do alvará. A nova distribuição dos prazos vai reduzir as filas e agilizar o andamento dos processos. O permissionário deve observar ainda a documentação necessária e as condições exigidas para o veículo, que passará por uma vistoria no local.

 

Outra mudança importante é o agendamento prévio. A partir de fevereiro as vistorias deverão ser agendadas por telefone. Isso vale também para os táxis, transporte alternativo e fretamento. Em caso de dúvidas o interessado pode ligar para o 156 ou conferir detalhes no site da Prefeitura.

 

Cada modalidade terá à sua disposição um número de telefone para agendar o pedido e a vistoria:

Táxis – 3925.2080

Alternativos: 3925.2072

Escolar e Fretamento: 3925.2022

Calendário de renovação do alvará

Janeiro – Final 0 e 1

Fevereiro –  Final 2 e 3

Março – Final 4 e 5

Abril – Final 6 e 7

Maio – Final 8 e 9

Fretados na cidade tem até o final do mês para renovação

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Os permissionários e os auxiliares do transporte fretado têm até o próximo dia 31 para renovar o alvará de 2012, o que permite a continuidade no setor. A documentação deve ser apresentada na Secretaria de Transportes de São José dos Campos (Avenida Rui Barbosa, 400, no centro da cidade).

O processo foi iniciado pela Prefeitura em janeiro. A medida é uma exigência da lei e os profissionais que não apresentarem a documentação podem ter o veículo apreendido e a revogação do documento, além do pagamento de multa.

Para a renovação é preciso apresentar cópia e original:

  •  CNH (Carteira Nacional de Habilitação),
  • Certidão de nada consta da CNH (CIRETRAN),
  •  Atestado de antecedentes criminais,
  •  Certidão negativa de débitos municipais,
  • Comprovante de endereço atualizado
  •  Certificado de registro e licenciamento do veículo
  •  Seguro DPVAT
  •  Certificado de curso de transporte coletivo de passageiros
  •  Recibo de compra e venda de veículo
  •  Certificado de verificação metrológica (tacógrafo)
  •  Alvará de permissão

Os veículos devem passar ainda por vistoria, quando recebem um selo verde com o ano de 2012, isso demonstra que estão regularizados. Atualmente a cidade tem 176 permissionários de transporte fretado. Os motoristas auxiliares de táxi, que estavam fora de atividade, sem titular no ano passado, também têm até o final deste mês para a renovação do alvará.

Para os permissionários do serviço de táxi, a renovação do alvará segue a placa do veículo: carros com final 4 e 5 devem se regularizar até o próximo dia 31; placas final 6 e 7 em abril e 8 e 9 em maio. A renovação de alvarás para os alternativos começa no dia 10 de abril. Mais informações sobre a renovação do alvará pelo telefone 3925-2000.

Prefeitura Municipal

Prefeitura inicia processo de renovação de alvará

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Em São José dos Campos, a Prefeitura iniciou o processo de renovação de alvarás para transporte escolar, ônibus fretados e táxis. A medida é uma exigência da lei, e os profissionais dessas áreas que não apresentarem a documentação podem ter o veículo apreendido e a revogação do documento, além do pagamento de multa.

Os transportadores podem pedir a revogação do prazo, mas isso tem de ser feito antes da expiração da data. Ainda assim a solicitação depende de análise técnica da Prefeitura. Por isso, os permissionários devem estar atentos ao cronograma para não perderem a licença.

No caso do transporte escolar em que atualmente 354 pessoas têm o alvará, a renovação deve ser feita até 10 de fevereiro. Para as 174 profissionais que atuam no ramo de ônibus fretados, esse prazo é mais longo: só termina em 31 de março.

Os proprietários de táxi devem apresentar a documentação de acordo com o final da placa do veículo, conforme o seguinte cronograma: janeiro (0 e 1), fevereiro (2 e 3), março (4 e 5), abril (6 e 7) e maio (8 e 9). Na cidade, 374 motoristas têm licença para trabalhar como taxistas.

Para renovar o alvará, os transportadores devem entregar os documentos na Secretaria de Transportes (Avenida Rui Barbosa 400, no centro).

Os documentos necessários para a renovação estão no site da Prefeitura.

Prefeitura Municipal