Os permissionários e os auxiliares do transporte fretado têm até o próximo dia 31 para renovar o alvará de 2012, o que permite a continuidade no setor. A documentação deve ser apresentada na Secretaria de Transportes de São José dos Campos (Avenida Rui Barbosa, 400, no centro da cidade).
O processo foi iniciado pela Prefeitura em janeiro. A medida é uma exigência da lei e os profissionais que não apresentarem a documentação podem ter o veículo apreendido e a revogação do documento, além do pagamento de multa.
Para a renovação é preciso apresentar cópia e original:
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação),
- Certidão de nada consta da CNH (CIRETRAN),
- Atestado de antecedentes criminais,
- Certidão negativa de débitos municipais,
- Comprovante de endereço atualizado
- Certificado de registro e licenciamento do veículo
- Seguro DPVAT
- Certificado de curso de transporte coletivo de passageiros
- Recibo de compra e venda de veículo
- Certificado de verificação metrológica (tacógrafo)
- Alvará de permissão
Os veículos devem passar ainda por vistoria, quando recebem um selo verde com o ano de 2012, isso demonstra que estão regularizados. Atualmente a cidade tem 176 permissionários de transporte fretado. Os motoristas auxiliares de táxi, que estavam fora de atividade, sem titular no ano passado, também têm até o final deste mês para a renovação do alvará.
Para os permissionários do serviço de táxi, a renovação do alvará segue a placa do veículo: carros com final 4 e 5 devem se regularizar até o próximo dia 31; placas final 6 e 7 em abril e 8 e 9 em maio. A renovação de alvarás para os alternativos começa no dia 10 de abril. Mais informações sobre a renovação do alvará pelo telefone 3925-2000.
Prefeitura Municipal