Em São José dos Campos, a Prefeitura iniciou o processo de renovação de alvarás para transporte escolar, ônibus fretados e táxis. A medida é uma exigência da lei, e os profissionais dessas áreas que não apresentarem a documentação podem ter o veículo apreendido e a revogação do documento, além do pagamento de multa.

Os transportadores podem pedir a revogação do prazo, mas isso tem de ser feito antes da expiração da data. Ainda assim a solicitação depende de análise técnica da Prefeitura. Por isso, os permissionários devem estar atentos ao cronograma para não perderem a licença.

No caso do transporte escolar em que atualmente 354 pessoas têm o alvará, a renovação deve ser feita até 10 de fevereiro. Para as 174 profissionais que atuam no ramo de ônibus fretados, esse prazo é mais longo: só termina em 31 de março.

Os proprietários de táxi devem apresentar a documentação de acordo com o final da placa do veículo, conforme o seguinte cronograma: janeiro (0 e 1), fevereiro (2 e 3), março (4 e 5), abril (6 e 7) e maio (8 e 9). Na cidade, 374 motoristas têm licença para trabalhar como taxistas.

Para renovar o alvará, os transportadores devem entregar os documentos na Secretaria de Transportes (Avenida Rui Barbosa 400, no centro).

Os documentos necessários para a renovação estão no site da Prefeitura.

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