A Prefeitura de São José dos Campos lançou cobrança amigável para 35 mil contribuintes com dívidas de impostos, taxas e multas dos anos de 2009 a 2011. Os débitos somam R$ 44 milhões. De acordo com a Secretaria da Fazenda, é a última chance que esses contribuintes terão para firmar acordo com o Fisco Municipal, pagando as dívidas à vista ou parceladamente.
Os débitos cobrados são referentes a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas e multas. A diretora do Departamento de Receita, Patrícia Loboda, alerta que, a partir do próximo ano, esses contribuintes passarão a ser acionados judicialmente para pagar os débitos.
Quem aproveitar para fazer o pagamento em dezembro não precisará pagar a atualização monetária do próximo ano, que será em torno de 6%. A diretora também ressalta que na cobrança pela via judicial incide também o valor das custas processuais.
O prazo para acertar as contas com o Fisco Municipal termina amanhã. A expectativa da Fazenda é arrecadar pelo menos R$ 2 milhões com a cobrança amigável. A prefeitura já enviou os boletos a todos os 35 mil contribuintes da lista.
A pasta também tomou a iniciativa de fazer cobrança amigável de 67 mil contribuintes que não pagaram IPTU, ISS de autônomos e taxas de licença do exercício de 2012. O boleto de cobrança também vence amanhã, mas não pode ser parcelado por ser dívida deste ano.
Para a cobrança desses débitos, foram emitidos 47 mil boletos referentes ao IPTU, com arrecadação prevista de R$ 33 milhões, e 20 mil boletos de ISS e taxa de licenças, no valor de R$ 4 milhões. Neste caso, o contribuinte que efetuar o pagamento agora economizará em torno de 6%, percentual de atualização monetária para janeiro, além de evitar que o débito seja inscrito em dívida ativa.
“Muitas vezes, o contribuinte esquece de pagar uma ou duas parcelas de tributos. Então, estamos lembrando que o prazo para a quitação do débito está acabando”, relatou a diretora da Receita. De acordo com dados da Fazenda, a dívida ativa acumulada dos contribuintes devedores somava em setembro R$ 1,1 bilhão.
Para se ter uma ideia do volume de débitos, o Orçamento Geral do município em 2013 será de R$ 1,837 bilhão. O total de débitos inscritos na dívida-ativa somava 266 mil na mesma data. Patrícia relatou que a maior parte dos débitos referem-se ao IPTU, que corresponde a aproximadamente 27% do total dos débitos.
A taxa de licença de funcionamento (comércio e serviços) corresponde a 22%, seguida de multas de fiscalização de posturas e o ISS. “A dívida ativa tem se mantido estável nos últimos anos”, afirmou a diretora. Ela pontuou que o problema é que a dívida cresce vegetativamente cerca de 20% ao. “Quem deixa de pagar, vai acumulando o débito e depois fica em uma situação difícil”.
O Vale
Publicado em: 19/12/2012