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Cidade tem unidade de Conservação Ambiental do Vale

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Unidades de Conservação Ambiental da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, entre elas o Parque do Banhado, em São José dos Campos, vão disputar uma verba de R$ 35 milhões da Petrobras. O recurso é referente à complementação do valor da compensação ambiental pela ampliação da Revap (Refinaria Henrique Lage). O valor foi calculado pela CCA (Câmara de Compensação Ambiental) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente sobre o custo final de implantação do empreendimento informado pela Petrobras para obtenção da Licença de Operação.

Segundo a estatal, o investimento total nas obras da Revap foi de R$ 9 bilhões. O projeto foi executado entre 2006 e 2011. A CCA informou que a complementação já estava prevista no Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, celebrado em maio de 2006. À época, a verba disponibilizada pela estatal foi de R$ 12,8 milhões. Do montante, R$ 10,2 milhões foram destinados a São José para a criação dos parques do Banhado e Augusto Ruschi (antigo Horto Municipal), na região norte.

Por enquanto, a CCA não definiu a distribuição do recurso e informou que a posterior destinação deverá ser feita após análise de planos de trabalho a serem apresentados por gestores de Unidades de Conservação. Na RMVale há Unidades de Conservação em São José e Campos do Jordão, além do Parque da Serra do Mar. A CCA informou que, antes de qualquer análise sobre a possibilidade de São José receber novos recursos, a prefeitura “deve concluir o cumprimento das condicionantes para receber os recursos destinados anteriormente até 31/12/2013”.

Uma delas é a desocupação total da área já de posse da municipalidade na APA do Banhado, que inclui as cerca de 300 famílias da comunidade Nova Esperança (favela do Banhado). O prefeito Carlinhos Almeida (PT) disse que uma exigência dessa “não tem como cumprir a curto prazo”. “Recebemos praticamente a comunidade toda e os produtores do Banhado. Vamos ter que negociar novos prazos”, afirmou o prefeito. Ele frisou, no entanto, que o município vai correr atrás desse recurso.

Ambientalistas da região ainda se dividem em relação à melhor destinação para os recursos da Petrobras. “Na minha opinião, é uma questão de princípio da compensação ambiental que essa verba seja aplicada prioritariamente na região mais afetada pela atividade geradora dos impactos, no caso a Petrobras”, disse o professor e ambientalista Wilson Cabral.

Para Jeferson Rocha, do Instituto Eco-Solidário, a verba extra deve ser partilhada com outras unidades de conservação da região. “Temos que pensar em termos de Região Metropolitana, mas o Poder Público de São José precisa se mexer e ir atrás da verba”, disse.

O Vale

Publicado em: 01/04/2013

Empreiteiras são alvos da Prefeitura com a nova Lei

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Uma das principais queixas do empresariado de São José dos Campos é com as contrapartidas exigidas pela prefeitura aos impactos gerados por novos empreendimentos. Na avaliação do setor, as regras “não são claras e há exigências absurdas”. No encontro que teve na semana passada com o empresariado, o prefeito Carlinhos Almeida (PT) foi questionado a respeito do assunto.

As contrapartidas são determinadas a partir de estudos da pasta de Transportes, de acordo com o denominado PGT (Polo Gerador de Tráfego) provocado pelos novos empreendimentos. O diretor regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e coordenador do Gedesp (Grupo de Estudos do Desenvolvimento Econômico Social e Político), Almir Fernandes, perguntou a Carlinhos se ele vai continuar a política de exigir contrapartidas de quem investe em São José dos Campos.

Carlinhos respondeu que é preciso encontrar um equilíbrio. “O problema são os parâmetros. Estamos buscando definir parâmetros. Em São Paulo, tem a limitadores de 2% a 5% do valar do empreendimento, no máximo. Podemos caminhar para uma legislação nesse sentido”, disse o prefeito.

Para Carlinhos o importante é ter regras claras. “ É preciso ter regras clara e não definir caso a caso”, disse. Para o empresário Francisco de Oliveira Roxo, o governo precisa ouvir a comunidade. “A administração tem que abrir diálogo com as entidades e não ouvir só os técnicos da prefeitura”, declarou.

O ex-secretário de Transportes Anderson Farias Ferreira defendeu a política de contrapartidas. “A regulamentação do PGT ocorreu em 2011 para disciplinar a mobilidade urbana. A população não pode arcar com o ônus dos novos empreendimentos ou ampliação dos existentes. Isso acontece em todas as grandes e cidades do porte de São José”, afirmou Ferreira.

Para o atual titular da pasta de Transportes, Wagner Balieiro, as contrapartidas ocorrem como forma de atenuar os possíveis efeitos negativos que aparecem com a implantação de novos empreendimentos ou ampliação dos existentes.

“As regras atuais trabalham com uma subjetividade excessiva. Estão ocorrendo estudos, coordenados pela Secretaria de Planejamento, para garantir um processo mais transparente e o entendimento claro das regras. O objetivo é garantir o entendimento dessas regras por todos e ter um crescimento com condições de qualidade de vida”, disse.

O Vale

Publicado em: 28/01/2013