Uso comercial com nova Lei abre Teatrão na cidade

A bancada governista na Câmara articula uma mudança na legislação municipal para permitir que o São José Esporte Clube arrende o complexo do Teatrão, na Vila Industrial. A ideia é flexibilizar uma lei de 1993, que autorizou o clube a alugar parte da área, doada pela prefeitura na década de 1980, à boate Casa Blanca. A nova proposta abre a possibilidade de locação e arrendamento de todo o complexo.

A diretoria do São José negocia a cessão do poliesportivo a uma entidade de São Paulo, a Associação Desportiva Atletas de Cristo, por 30 anos, em troca do compromisso de investimento de R$ 7 milhões no local e do pagamento de R$ 30 mil por mês.

O vereador e presidente do São José, Robertinho da Padaria (PPS), afirma que esta é a melhor solução para recuperar a área do Teatrão e acredita que terá o apoio dos colegas vereadores. “Uma emenda na lei permitindo o arrendamento da área acaba com o conflito jurídico e garante segurança para o investimento. Já conversei com alguns vereadores e não vejo empecilho para a votação.”

Segundo Robertinho, a redação da emenda deve ser concluída e apresentada na próxima semana. “O poliesportivo será recuperado e aberto para a população de São José a preços populares”, disse. Segundo ele, a mesma lei irá garantir que o aluguel pago ao São José (R$ 30 mil mensais) seja utilizado no pagamento dos credores. Ela também irá determinar a manutenção das atividades esportivas e recreativas previstas na lei.

Vereadores com base na região leste querem a garantia de que o espaço será aberto à população. Wagner Balieiro (PT) acredita que o projeto deva contemplar o São José, mas também a população. “A lei atual engessa o uso do Teatrão. Se der essa liberdade ou existir uma empresa que vai cuidar daquele local, isso tem que ser avaliado. É uma terceirização por 30 anos.”

O vereador Jairo Santos (PV) teme que o acordo dificulte ainda mais o uso da área pela população. “A zona leste não tem nenhuma área de lazer. Se for para terceirizar com um arrendamento de R$ 30 mil por mês, melhor que ele seja feito pela própria prefeitura e aberto a comunidade.” Segundo ele, o uso do Tea- trão já foi bastante flexibilizada. “Não podemos flexibilizar a ponto de permitir a venda do espaço ou a terceirização.”

Segundo a diretoria do clube, caso a mudança na lei seja aprovada, Teatrão terá suas instalações elétricas e hidráulicas recuperadas. As piscinas e a cúpula do ginásio também serão reformadas. Todos os espaços serão alugados e utilizado para eventos, competições e recreações.

A possibilidade de uma permuta do complexo com a prefeitura, descartada pelo conselho do São José no final do ano passado, já não é mais considerada pela própria administração municipal. A prefeitura admitiu que as negociações estão paradas, já que o clube não apresentou nenhuma contraproposta.

O Vale

Criação de fundos para instalação de empresas bases

O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), planeja criar um fundo de fomento para atrair empresas de base tecnológica para a cidade.

A medida está prevista no pacote de incentivos fiscais enviado pelo tucano à Câmara na semana passada. A ideia do prefeito é usar parte do superávit financeiro da administração (dinheiro que é economizado pela prefeitura ao longo do ano) e das contrapartidas previstas no contrato da Sabesp para financiar a instalação ou a ampliação de empresas.

O novo fundo funcionaria como uma espécie de versão municipal do BNDES. “Exemplo concreto: um condomínio industrial, custa caro fazer. Não consigo tirar do Orçamento. Só que eu vou vender lote e receber de volta, com lucro”, afirmou o prefeito.

“Com esse fundo, a gente pode pegar o dinheiro, comprar a área, o empresário paga e retorna o dinheiro para o fundo”, acrescentou. O incentivo seria voltado aos setores aeroespacial, de defesa, automotivo, telecomunicações, tecnologia da informação, robótica, biotecnologia e bioengenharia.

“Tudo o que for estratégico poderá utilizar o fundo. Essa lei nos oferece grandes ferramentas para atuar num nicho onde outros Estados estão muito agressivos”, disse o prefeito a O VALE. A lei enviada por Cury à Câmara não é clara ao apontar quais serão as contrapartidas das empresas beneficiadas e abre brecha para investimentos a fundo perdido.

O governo do PSDB pressiona a Câmara a votar o pacote de incentivos até a semana que vem.  O fundo de fomento será composto de recursos como as duas primeiras parcelas da contrapartida da Sabesp à prefeitura, feitas por meio de ações da empresa avaliadas em R$ 75 milhões.

“As ações da Sabesp, que estamos recebendo, elas entram no fundo, não são vendidas e servem para tomarmos dinheiro do BNDES. Elas vão como garantia”, afirmou Cury.

Somado a isso, também está previsto o uso de 10% do balanço do superávit financeiro ao final de cada ano.
Para efeito comparativo, São José fechou 2010 com R$ 118 milhões de sobra no caixa da prefeitura. Se a lei já tivesse sido aprovada, R$ 11,8 milhões seriam destinados ao fundo.

A lei que cria o fundo também oferece isenções de até 100% em impostos municipais e remissão de até 80% do valor pago como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Na avaliação do economista Roberto Koga, São José precisa de uma política de atração de empresas há muito tempo.

Segundo ele, a cidade vem perdendo indústrias na última década, como a Kodac, Philips, Panasonic, Solectron e Ericsson. “É preciso ter controle para que a empresa beneficiada ofereça contrapartidas claras. Esse fundo deve ser melhor discutido para saber se o superávit nos caixas estão deixando de atender setores como saúde, educação e saneamento, a base para a formação das novas gerações.”

O Vale