O prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), planeja lançar no primeiro semestre do próximo ano um pacote de incentivos fiscais para ampliar a arrecadação do município. As principais diretrizes do pacote são redução de alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços), e recuperação de créditos da dívida ativa. No caso da dívida ativa, a meta do governo é aumentar em mais de 100% a arrecadação de créditos. Segundo o secretário da Fazenda, José Walter Pontes, parte do pacote deve ser encaminhado ainda este ano para apreciação e aprovação do Legislativo e é referente ao ISS. Ele relatou que a intenção é reduzir de 5% para 2% a alíquota do ISS pago pelos cartórios referente a serviços de serventia dos cartórios.
“Hoje, a arrecadação quase não existe. É preferível ter uma alíquota menor e arrecadar recursos do que ter uma alíquota alta e não arrecadar quase nada”, pontuou o secretário da Fazenda. O ISS é a segunda maior fonte de receita do município. Para 2014, o governo Carlinhos estima uma arrecadação de R$ 256,8 milhões com a cobrança do tributo. De acordo com Pontes, a meta do governo é reduzir também a alíquota do ISS de outros setores. No momento, os técnicos da Fazenda preparam estudo para definir quais outros segmentos terão redução de alíquotas. O secretário já avaliou que, no futuro, o ISS será a grande fonte de recursos do município por causa da mudança da economia do município, cada vez mais pautada pela prestação de serviços. Atualmente, o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) ainda responde pela maior fatia do orçamento (38%). A previsão é no próximo ano o município terá uma receita de R$ 832,3 milhões procedente desse tributo.
Para recuperar créditos da dívida ativa, o governo Carlinhos prepara pacote de incentivos, como facilidades de parcelamento de débitos, maior prazo para quitação de débitos, entre outras medidas em estudo. Pontes disse acreditar que se o cidadão que possui débitos com o Tesouro Municipal tiver incentivos, ele quita os débitos com o Fisco. A previsão de arrecadação de créditos prevista para este ano soma R$ 37 milhões. Até setembro, havia sido recuperado R$ 23,6 milhões. A dívida ativa do município soma R$ 1,250 bilhão. A meta do governo Carlinhos para o próximo ano é recuperar R$ 87,7 milhões, mais que o dobro previsto para este ano.
O governo Carlinhos Almeida também trabalha com a meta de ampliar as receitas procedentes de empréstimos e transferências voluntárias dos governo federal e estadual no Orçamento 2014. O secretário da Fazenda, José Walter Pontes, informou que para 2014 as transferências voluntárias terão uma acréscimo de R$ 33 milhões em relação a este ano. Já as operações de crédito terão aumento de 614,9%. No total, os empréstimos firmados e incluídos no orçamento do próximo ano pelo governo, por meio de operações de crédito, somam R$ 190 milhões ante R$ 26,6 milhões previstos no orçamento municipal deste ano. O maior volume, de R$ 111 milhões, é para a primeira etapa do projeto do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos).
O município dará uma contrapartida de R$ 5 milhões. Na avaliação do secretário, o município tem bastante lastro financeiro para correr atrás de mais transferências e operações de crédito. Para Pontes, o desafio é transformar os recursos em ações para cidade, conforme diretrizes estabelecidas no POP (Planejamento do Orçamento Participativo), para os quatro anos da gestão.
