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Justiça torna obrigatória a inspeção veicular na cidade

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A Justiça determinou que o governo paulista implemente a inspeção veicular em 124 cidades do Estado. A decisão é do juiz Thiago Cortizo Teraoka, da 14ª Vara da Fazenda Pública, tomada no último dia 20, e acata uma ação civil pública ajuizada pelo promotor José Eduardo Ismael Lutti. Na ação, o promotor argumenta que o Estado tem a obrigação de implantar um programa de inspeção veicular abrangente, conforme previsão do PCPV (Plano de Controle de Poluição Veicular) publicado em 2012 pelo governo estadual. “A inspeção de manutenção e de emissão de gases de veículos em uso é um dos importantes instrumentos de redução, portanto de combate, à poluição atmosférica veicular.

É imprescindível para a melhoria da saúde e redução da mortalidade, ou seja, uma política que o Estado não pode abdicar”, dizia o promotor na ação. Entre os municípios que deverão ter a inspeção estão Campinas, São José dos Campos, Santos, Sorocaba e as cidades da região do ABC paulista. Foi estabelecido, porém, um prazo de um ano e meio para a implantação de todas as medidas necessárias. A decisão da Justiça acata também o pedido da promotoria de implementação da inspeção veicular em todo o Estado para os veículos a diesel. A Promotoria havia obtido, em maio, uma liminar determinando a implantação das inspeções para 124 cidades no prazo de 180 dias, mas a decisão foi cassada pela Presidência do TJ (Tribunal de Justiça). O Ministério Público recorreu da decisão.

Em 2014 começam também as novas regras da inspeção, aprovadas neste ano. Com isso, a vistoria passa a ser anual para carros com 10 anos de uso. Veículos com até três anos de utilização não precisarão fazer a inspeção. Já os de quatro a nove anos de vida passarão pela inspeção a cada dois anos.

São José deve controlar emissão de poluentes por parte da Frota

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A Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) coloca São José dos Campos como uma das 100 cidades do Estado prioritárias para a implantação da inspeção veicular da frota.

A exigência é a principal diretriz do plano estadual de controle da poluição e tem previsão de início em março de 2013. O objetivo é combater os carros antigos que não passam por manutenção permanente e emitem mais poluentes do que foram fabricados para emitir.

“A inspeção induz o proprietário manter o carro regulado”, afirmou Marcelo Pereira Bales, gerente do setor de avaliação de programa de transporte da Cetesb a O VALE. Segundo ele, essa manutenção preventiva é necessária nos carros mais antigos.

“Os carros da década de 80 poluem muito mais que os fabricados na década de 90 e assim sucessivamente. Um carro fabricado nos anos 80 chega a poluir 20 vezes mais que um carro novo”, disse Bales.  Segundo ele, o projeto de inspeção veicular em 100 municípios do Estado, entre eles São José, ainda depende de aprovação de lei na Assembleia Legislativa, onde a proposta tramita desde 2009.

Ambientalistas acreditam que o controle da poluição emitida pela frota pode minimizar a perda da qualidade do ar registrada em São José nos últimos anos. Hoje, o ar da cidade é considerado saturado pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente o pior índice da escala de avaliação da qualidade.

A principal causa da poluição no município vem do ozônio, consequência dos poluentes emitidos pela frota e indústrias. “A inspeção da frota é uma medida válida, mas não pode ser a única. Será preciso ainda investir em um transporte público melhor e em alternativas sustentáveis de transporte como ciclovias”, afirmou o advogado Lincoln Delgado, 39 anos, que é membro do grupo Consciência Ecológica.

A Prefeitura de São José chegou a lançar no final do ano passado um edital para contratação de uma empresa que fizesse um inventário da emissão dos poluentes. A licitação fracassou por falta de interessados nenhuma empresa se habilitou para prestar o serviço. Na época, a Secretaria de Meio Ambiente ofereceu R$ 150 mil pelo estudo.

Região. Taubaté também figura na lista das cidades que deverão contar com a inspeção de toda a frota em circulação. No restante dos municípios de todo o Vale do Paraíba, a inspeção será limitada a frota à diesel combustível considerado mais poluente.

Hoje, a vistoria da frota já acontece na capital, passível de multa para quem não realizar. Em São Paulo, o motorista é obrigado a levar o carro para manutenção antes de passar pela vistoria. Os futuros serviços de inspeção veicular poderão ser implantados e controlados pelo Estado ou por meio de um convênio entre os municípios, segundo a Cetesb.

O Estado informou que ainda não há definição do modelo nem valor do custo da inspeção, mas o preço sugerido no final de 2009 por meio do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa foi de R$ 49 por carro menor que o cobrado na capital (R$ 69).

O Vale