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Moradores da Zona Oeste ficam transtornados com Obra

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Das 115 famílias que ocupavam a região do Jardim das Indústrias, zona oeste, afetada pelo prolongamento da Via Oeste, 36 permanecem no local, ao lado de destroços de imóveis vizinhos derrubados pela Prefeitura de São José dos Campos.

Orçada em R$ 14 milhões, a obra está embargada desde janeiro deste ano por decisão da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), após pedido da Defensoria Pública da União para que a prefeitura garantisse o direito de moradia às famílias.

A área pertence ao governo federal e é considerada de risco pela prefeitura. A maioria das famílias que já saíram está em imóveis da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), no Parque Interlagos, zona sul. O prolongamento da Via Oeste é financiado pelas construtoras Terra Simão e MRV, em contrapartida a empreendimentos locais. Com cerca de dois quilômetros, o corredor liga a avenida Campos Elísios à rua Corifeu Marques.

Quem se nega a deixar o terreno diz que mora há anos no bairro e que, além de distantes, os imóveis oferecidos são financiados. Outro problema relatado é o entulho deixado pelas casas derrubadas. “Botaram as casas vizinhas no chão e hoje elas abrigam cobras e ratos”, disse a dona de casa Debora Silva, 21 anos. “Só saio se for pra outra casa no bairro”, disse a auxiliar de limpeza, Vera Santos.

Em nota, a Secretaria de Transportes informou que 88 famílias foram encaminhadas para programas habitacionais, três estão na fila de espera e 36 permanecem no local. A pasta diz que aguarda a remoção das outras famílias para demolir as casas e retirar o entulho do terreno.

O Vale

Destinação de entulho sera monitorado eletrônicamente

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Com a finalidade de monitorar a geração, transporte e destinação final de resíduos da construção civil, o prefeito de São José dos Campos sancionou a lei 8696/12, que regulamenta a utilização do Sistema de Controle de Resíduos da Construção Civil.

Com a lei, todos os envolvidos, na geração, transporte, transbordo e destinação final de resíduos, deverão se cadastrar em um sistema eletrônico, que vai permitir à Prefeitura acompanhar o volume e todo o tráfego de resíduos gerados no município e identificar se estão sendo levados para os locais apropriados.

A utilização do sistema pelos grandes geradores de resíduos é obrigatória, desde pessoas físicas ou jurídicas (geradores), empresas de caçamba (transportadoras), áreas de transbordo e triagem (ATT), recicladoras e aterro de resíduos da construção civil.

Cada vez que uma empresa de caçamba é acionada ela emite uma guia de transporte no sistema, dizendo de onde será retirado, o volume, e para onde será destinado. Quando a caçamba chega ao local de descarte (ATT, recicladora ou aterro), que também possui cadastro no sistema, este efetua a baixa da guia no sistema. As caçambas que estiverem sendo transportadas sem guia poderão ser multadas. A multa para quem não cumprir a lei ou contratar transportadores irregulares, é de R$ 5 mil.

O sistema eletrônico foi implantado há dois anos pela Secretaria de Meio Ambiente como parte do Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, mas até então não havia obrigatoriedade. Neste período, o sistema tem no cadastro 3.914 empresas e pessoas físicas, sendo 3.809 grandes geradores, 82 transportadores e 23 destinos finais.

O Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos representa um conjunto de soluções para garantir a destinação adequada dos resíduos da construção sem dano ao meio ambiente. Assim como a implantação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), a partir de 2009, que atendem aos pequenos geradores (usuários domésticos), recebendo gratuitamente até um metro cúbico de entulho (ou seja, o volume de uma carroça pequena ou de um porta-malas de carro de passeio) e outros resíduos volumosos, como sofás e eletrodomésticos.

Segundo dados da Secretaria de Meio, São José dos Campos produz diariamente cerca de 2 mil toneladas de resíduos da construção civil, sendo 70% vindos dos grandes geradores e 30% de pequenos geradores, estes atendidos pelos PEVs.

O município tem sete PEVs nos bairros Campo dos Alemães, Galo Branco, Parque Interlagos, Conjunto 31 de Março, Novo Horizonte, Altos de Santana, Jardim Satélite. Até o final deste ano serão abertos mais quatro postos nos bairros Dom Pedro II, Residencial Gazzo, Vila Progresso e Vila Jaci, na Zona Norte.

Prefeitura de São José

Cidade monitora transporte de Caçamba via Internet

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Resíduos da construção civil em São José dos Campos serão monitorados através da internet para evitar o descarte em lugares proibidos, como terrenos baldios, margens de rios e depósitos clandestinos. O prefeito Eduardo Cury (PSDB) sancionou anteontem a lei que cria na cidade o sistema de controle de resíduos da construção civil.

A norma separa pequenos e grandes geradores de resíduos pelo volume de 1 metro cúbico, equivalente a uma caçamba de veículo utilitário pequeno. Quem produz resíduos até esse limite deve levá-los a um dos sete PEV’s (Pontos de Entrega Voluntária) na cidade. O serviço é gratuito.

Os que geram resíduos acima de 1 metro cúbico terão que levar o entulho para empresas recicladoras ou aterros privados licenciados. Os serviços de transporte de entulho, os caçambeiros, também terão que ser cadastrados na prefeitura. Hoje, há 43 empresas registradas.

O sistema vai funcionar assim: transportadores de entulho, grandes e pequenos geradores e destinatários finais (reciclagem de entulho ou área para aterro) terão que se cadastrar no site da Secretaria. Quando o resíduo for gerado, o responsável deverá registrar no site a retirada do material e o seu destino adequado. A exigência abrange os geradores de entulho e os transportadores. As empresas que recebem o material deverão dar baixa no sistema, fechando o circuito.

Transportadores e receptores de entulho que não cumprirem a lei terão o alvará de funcionamento cassado. Os grandes geradores de resíduos pagarão multa com valores que vão de R$ 1.866 a R$ 6.220. Além disso, eles deverão apresentar relatório de transporte de resíduos para obter o Habite-se. Deverá constar no relatório o tipo, quantidade e destino final do entulho e se o resíduo foi devidamente recebido.

“A caçamba vai ter que sair da construção com o entulho registrado e chegar ao destino final, em local correto, também monitorado. Se não fechar o circuito alguém será multado”, disse André Miragaia, secretário de Meio Ambiente de São José.

Maria Cristina de Barros Souza, presidente da Associação dos Proprietários de Locação de Caçambas de São José, é favorável ao controle dos resíduos como forma de brecar os clandestinos. Segundo ela, as empresas legalizadas operam atualmente mais de 1.000 caçambas na cidade. “A regularização do setor é uma grande reivindicação nossa.”

O Vale