Com a finalidade de monitorar a geração, transporte e destinação final de resíduos da construção civil, o prefeito de São José dos Campos sancionou a lei 8696/12, que regulamenta a utilização do Sistema de Controle de Resíduos da Construção Civil.
Com a lei, todos os envolvidos, na geração, transporte, transbordo e destinação final de resíduos, deverão se cadastrar em um sistema eletrônico, que vai permitir à Prefeitura acompanhar o volume e todo o tráfego de resíduos gerados no município e identificar se estão sendo levados para os locais apropriados.
A utilização do sistema pelos grandes geradores de resíduos é obrigatória, desde pessoas físicas ou jurídicas (geradores), empresas de caçamba (transportadoras), áreas de transbordo e triagem (ATT), recicladoras e aterro de resíduos da construção civil.
Cada vez que uma empresa de caçamba é acionada ela emite uma guia de transporte no sistema, dizendo de onde será retirado, o volume, e para onde será destinado. Quando a caçamba chega ao local de descarte (ATT, recicladora ou aterro), que também possui cadastro no sistema, este efetua a baixa da guia no sistema. As caçambas que estiverem sendo transportadas sem guia poderão ser multadas. A multa para quem não cumprir a lei ou contratar transportadores irregulares, é de R$ 5 mil.
O sistema eletrônico foi implantado há dois anos pela Secretaria de Meio Ambiente como parte do Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, mas até então não havia obrigatoriedade. Neste período, o sistema tem no cadastro 3.914 empresas e pessoas físicas, sendo 3.809 grandes geradores, 82 transportadores e 23 destinos finais.
O Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos representa um conjunto de soluções para garantir a destinação adequada dos resíduos da construção sem dano ao meio ambiente. Assim como a implantação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), a partir de 2009, que atendem aos pequenos geradores (usuários domésticos), recebendo gratuitamente até um metro cúbico de entulho (ou seja, o volume de uma carroça pequena ou de um porta-malas de carro de passeio) e outros resíduos volumosos, como sofás e eletrodomésticos.
Segundo dados da Secretaria de Meio, São José dos Campos produz diariamente cerca de 2 mil toneladas de resíduos da construção civil, sendo 70% vindos dos grandes geradores e 30% de pequenos geradores, estes atendidos pelos PEVs.
O município tem sete PEVs nos bairros Campo dos Alemães, Galo Branco, Parque Interlagos, Conjunto 31 de Março, Novo Horizonte, Altos de Santana, Jardim Satélite. Até o final deste ano serão abertos mais quatro postos nos bairros Dom Pedro II, Residencial Gazzo, Vila Progresso e Vila Jaci, na Zona Norte.
Prefeitura de São José