Mudanças na Lei de Zoneamento tem pressão por Adin

Empresários da construção civil de São José dos Campos acreditam que o questionamento judicial sobre a legalidade da atual Lei de Zoneamento do município deve apressar a revisão da norma pelo prefeito eleito Carlinhos Almeida (PT), tese defendida pelo setor.

Dirigentes de entidades ligadas ao segmento avaliam como correto o questionamento judicial, principalmente o fato relativo “à falta de debates sobre a nova lei”. O questionamento partiu da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, que ajuizou uma Adin (Ação Indireta de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça para anular a legislação municipal, aprovada em 2010.

A ação foi motivada por uma representação do Ministério Público de São José, “em razão de inúmeras reclamações de munícipes, empresas e associações”. Entre as irregularidades apontadas pelo MP estão “Violação ao Princípio da Participação Popular” e “Ausência de Processo Legislativo”. No momento, o TJ aguarda esclarecimentos da Câmara e da prefeitura.

Para o presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Cléber Córdoba, a prefeitura não promoveu audiências públicas sobre a norma. “Deveriam ter ocorrido debates altamente técnicos, o que não aconteceu”, disse. “Esperamos que o prefeito eleito faça uma revisão da lei no começo do seu governo, para evitar a paralisação da cidade.”

Mesma avaliação tem o diretor do Secovi (Sindicato da Habitação), Frederico Marcondes Cesar. “A posição do Ministério Público está correta. Não houve audiências sobre a nova lei. Esperamos agora que o prefeito Carlinhos apresse a revisão”, declarou.

O SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado) e a Asseivap (Associação das Empresas Imobiliárias do Vale do Paraíba) compartilham da tese. “A revisão da lei é importante para a cidade”, disse José Luiz Botelho, diretor regional do SindusCon.

A Lei de Zoneamento foi um dos temas centrais da campanha eleitoral. Carlinhos acusou o governo Eduardo Cury (PSDB) de engessar o setor da construção civil com as novas regras e se comprometeu a revê-las. Cury, por sua vez, insinuou que o petista estaria interessado em obter doações de empreiteiras à sua campanha.

O Vale

Publicado em: 21/11/2012

Cursos voltados para o mercado de trabalho é ampliado

São José dos Campos vai receber neste ano uma unidade própria do Via Rápida Emprego, programa de qualificação profissional criado pelo governo do Estado. A medida fará com que a cidade aumente em cinco vezes o número de alunos formados pelo programa em 2011, 600 pessoas foram qualificadas em São José.

O anúncio da construção da unidade foi feito pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) na última sexta-feira, durante cerimônia de entrega de 349 apartamentos populares no Parque Interlagos, zona sul da cidade. O investimento para a construção da sede do Via Rápida é estimado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões.

O terreno a abrigar a unidade será cedido pela prefeitura, que priorizará a região central para aproveitar as linhas do transporte público. “Não adianta fazer unidade longe, onde ninguém consegue chegar. Quem procura esse tipo de curso trabalha durante o dia e quer estudar à noite. Temos que facilitar o caminho dessas pessoas”, disse o prefeito Eduardo Cury (PSDB).

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, frisou que haverá aumento na oferta dos cursos oferecidos na cidade atualmente são 17. “Vamos ampliar esses cursos de acordo com a demanda. Temos estudos sobre o mapa do emprego que nos dirão o que a cidade precisa”, disse Barbosa.

O local da unidade do Via Rápida e os novos cursos serão anunciados em fevereiro, data do próximo período de inscrição para o programa. As obras para a implantação do local devem durar de seis a oito meses. A implantação da unidade fixa do Via Rápida em São José também deverá atrair profissionais das cidades vizinhas.

Atualmente, os cursos são realizados nas cidades do Vale do Paraíba aproveitando a estrutura de entidades como Etec (Escola Técnica), Fatec (Faculdade de Tecnologia), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e no Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

A ampliação da atuação do Via Rápida no Estado será intensificada em outras regiões. A intenção do governo é aumentar o número de alunos formados de 34 mil para 125 mil até o final de 2012. A inscrição para concorrer às vagas do Via Rápida são feitas pela internet.

O Vale

Devido ao final de ano, Mercado Municipal amplia horário

O Mercado Municipal de São José dos Campos continuará funcionando em horário especial no mês de dezembro. Desde novembro, o Mercado está atendendo o público durante uma hora a mais, ou seja, está fechando às 18h, de segunda a sexta-feira, e encerrando as atividades às 15h, aos sábados.

Na semana que antecede o Natal, a partir de 19 de dezembro, o Mercado Municipal ficará aberto até as 19h, de segunda a sexta-feira. No sábado (24), véspera de Natal, o funcionamento será até as 16h. E no sábado (31), véspera do Ano Novo, o atendimento ocorrerá até as 14h.

O Mercado é organizado e fiscalizado pela Divisão de Abastecimento da Secretaria Especial de Defesa do Cidadão. Quem quiser tirar dúvidas sobre o funcionamento do Mercado pode ligar para (12) 3901-1080, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Horário de dezembro:

Dias 3, 10, 17 (sábados): Aberto das 7h às 15h
Dias 19, 20, 21, 22, 23 (segunda a sexta): Aberto das 7h às 19h
Dia 24 (sábado): Aberto das 7h às 16h
Dia 31 (sábado): Aberto das 7h às 14h

Prefeitura Municipal