Empresários da construção civil de São José dos Campos acreditam que o questionamento judicial sobre a legalidade da atual Lei de Zoneamento do município deve apressar a revisão da norma pelo prefeito eleito Carlinhos Almeida (PT), tese defendida pelo setor.
Dirigentes de entidades ligadas ao segmento avaliam como correto o questionamento judicial, principalmente o fato relativo “à falta de debates sobre a nova lei”. O questionamento partiu da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, que ajuizou uma Adin (Ação Indireta de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça para anular a legislação municipal, aprovada em 2010.
A ação foi motivada por uma representação do Ministério Público de São José, “em razão de inúmeras reclamações de munícipes, empresas e associações”. Entre as irregularidades apontadas pelo MP estão “Violação ao Princípio da Participação Popular” e “Ausência de Processo Legislativo”. No momento, o TJ aguarda esclarecimentos da Câmara e da prefeitura.
Para o presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Cléber Córdoba, a prefeitura não promoveu audiências públicas sobre a norma. “Deveriam ter ocorrido debates altamente técnicos, o que não aconteceu”, disse. “Esperamos que o prefeito eleito faça uma revisão da lei no começo do seu governo, para evitar a paralisação da cidade.”
Mesma avaliação tem o diretor do Secovi (Sindicato da Habitação), Frederico Marcondes Cesar. “A posição do Ministério Público está correta. Não houve audiências sobre a nova lei. Esperamos agora que o prefeito Carlinhos apresse a revisão”, declarou.
O SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado) e a Asseivap (Associação das Empresas Imobiliárias do Vale do Paraíba) compartilham da tese. “A revisão da lei é importante para a cidade”, disse José Luiz Botelho, diretor regional do SindusCon.
A Lei de Zoneamento foi um dos temas centrais da campanha eleitoral. Carlinhos acusou o governo Eduardo Cury (PSDB) de engessar o setor da construção civil com as novas regras e se comprometeu a revê-las. Cury, por sua vez, insinuou que o petista estaria interessado em obter doações de empreiteiras à sua campanha.
O Vale
Publicado em: 21/11/2012