Relatório elaborado pelas empresas de ônibus de São José dos Campos aponta um prejuízo de pelo menos R$ 26,7 milhões causado pela atuação do transporte alternativo na cidade. O documento, encaminhado à Câmara no início do mês, traz um balanço financeiro das concessionárias. Atualmente, o transporte coletivo de São José é operado pelas empresas CS Brasil, Expresso Maringá do Vale e Viação Saens Peña. O suposto déficit causado pela atuação das vans se refere somente ao lote 3, operado pela Maringá única a mensurar esse impacto. O prejuízo teria sido acumulado entre julho de 2009 e novembro de 2012. As três empresas de ônibus pedem na Justiça o fim do transporte alternativo em São José, alegando que a atuação dos perueiros causa uma concorrência ilegal no sistema. Segundo as concessionárias, os contratos firmados com a prefeitura em 2008 dão a elas o direito à exclusividade na exploração do serviço.
A atuação dos perueiros é regulamentada por uma lei municipal de 1994. Hoje, 80 vans operam linhas. Não existem números oficiais sobre o número de passageiros transportados pelas vans em São José. No relatório enviado à Câmara, a Maringá cita “levantamentos” dando conta de que cada veículo transporta 300 passageiros ao dia. A empresa alega que 27 vans atuam em sua área de concessão, ‘retirando’ 8.100 passageiros dos ônibus. “Conforme estabelecido nos termos do edital de licitação, a Prefeitura de São José dos Campos assumiu explicitamente a obrigação de realocar os alternativos para serviços complementares, não concorrendo com os serviços delegados por meio do contrato de concessão. Tal obrigação não foi cumprida”, diz a Maringá.
Nenhuma das concessionárias se pronunciou sobre o assunto ontem. O secretário de Transportes, Wagner Balieiro, disse que a licitação feita pelo governo Eduardo Cury (PSDB) “não definiu qual seria o papel do transporte alternativo a partir dali”. “Os alternativos não foram incluídos nesse processo.” A ação contra os perueiros corre na 1o Vara da Fazenda. A prefeitura tem 60 dias para se manifestar.
A ação movida pelas empresas de ônibus pedindo o fim do transporte alternativo chegou a surpreender a prefeitura?
Isso era algo que poderia acontecer a qualquer momento. Já havia, inclusive, alertado os permissionários sobre isso em algumas reuniões que tivemos.
Por que isso já era esperado?
Na licitação feita em 2008, era fundamental definir qual seria o papel do transporte alternativo a partir dali, mas isso não ocorreu. Na época eu era vereador, e a bancada do PT apresentou uma emenda nesse sentido, mas ela acabou rejeitada. A licitação foi feita, as empresas vencedoras ganharam o direito de explorar o sistema e agora entraram com esse pedido na Justiça.
A prefeitura vai defender a atuação dos perueiros?
A prefeitura vai responder os questionamentos feitos e, depois, cumprir o que for decidido pela Justiça. Ela solicitou uma série de documentos, e a prefeitura tem 60 dias para se manifestar.
As vans vêm perdendo passageiros por conta de medidas determinadas pela prefeitura, como a implantação da bilhetagem eletrônica e, recentemente, a integração das linhas, que beneficiam apenas usuários dos ônibus. A administração tem interesse na permanência do transporte alternativo?
O fato de essas medidas beneficiarem apenas os usuários dos ônibus é reflexo da licitação feita em 2008. No momento em que alguma medida deveria ter sido tomada, isso não aconteceu. Os alternativos não foram colocados nesse processo.
A população corre o risco de ficar desassistida caso a Justiça decida retirar as vans de circulação?
Os usuários não serão prejudicados. Seja qual for a decisão da Justiça, eles terão o seu transporte garantido.
O transporte alternativo foi regulamentado em São José pelo governo PT em 1994. O que representaria para o partido uma eventual extinção do sistema?
O transporte alternativo reconhece todo o trabalho que o PT fez por ele, inclusive regulamentando a atividade.