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Novos ônibus da cidade tem slogan do PT

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Frota de 51 ônibus novos de uma das empresas operadoras do transporte coletivo de São José dos Campos estampa na carroceria a logomarca do governo do prefeito Carlinhos Almeida (PT). Os ônibus são da CS Brasil. Conforme fotos divulgadas pela própria prefeitura em seu site, é possível verificar a logomarca estampada: o brasão do município com a frase “Prefeitura de São José dos Campos – Trabalho que Toca a cidade”. Segundo Odete Medauar, professora de Direito Administrativo da USP (Universidade de São Paulo), a medida infringe a Constituição Federal, que proíbe órgãos públicos de veicularem propaganda com caráter pessoal.

Ela citou o artigo 37 da Constituição Federal, que trata desse assunto. O parágrafo§ 1º do inciso 22 do artigo trata da impessoalidade da publicidade de órgão públicos. “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” No entendimento da especialista, a utilização de símbolo e frase que remetem ao governante é “vedada”.

“O transporte público é gerido pelo poder público municipal e não pode ter propaganda que faça menção ao governo”, afirmou Odete. Segundo ela, o fato de os ônibus estamparem a logomarca com a frase-slogan do governo pode caracterizar propaganda pessoal do prefeito. “Avalio que neste caso é passível questionamento judicial”, disse a professora. O presidente do PSDB local, Anderson Farias Ferreira, afirmou que é preciso verificar os coletivos antes de um posicionamento oficial. “Primeiro, vamos aguardar a frota circular para verificar.” Ele lembrou que a renovação da frota da CS Brasil está prevista no contrato de concessão da empresa. “Não se trata de novo investimento, mas cumprimento contratual”, frisou.

A Secretaria de Transportes informou por nota que os 51 novos ônibus vão substituir parte frota da empresa CS Brasil. “Esses ônibus possuem cumprimento de 12,6, que representa um ganho em relação aos veículos antigos, que eram de 12 metros e 12,5 metros. Essa diferença significou um ganho de 5% em oferta de lugares, proporcionando mais conforto aos usuários.” Sobre o uso da logomarca do governo, a prefeitura informou que a medida “está amparada juridicamente”. Segundo a assessoria de imprensa do governo, o TJ (Tribunal de Justiça do Estado) tem se posicionado a favor das prefeituras em ações que tratam desse tema.

Corredores de Ônibus geram preocupação a Vans Alternativas

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A Secretaria dos Transportes de São José continua sem uma definição sobre a autorização das vans em usar as novas pistas exclusivas para os ônibus. A situação tem deixado os perueiros preocupados, uma vez que as novas faixas passam em frente a alguns dos principais pontos de ônibus da cidade. “A prefeitura ainda não nos informou se poderemos usar essas linhas. Nos disseram que estão estudando a possibilidade”, afirmou Fauze Conceição, presidente da Associação do Transporte Alternativo de São José.

No momento, o que tem dado maior dor de cabeça aos perueiros é a falta de catracas eletrônicas nas vans. A partir de hoje, quem tentar passar a roleta dos ônibus com passe de papel será barrado. Serão válidos apenas os cartões eletrônicos e pagamentos em dinheiro. Vans alternativas só aceitarão dinheiro. “Essa é uma discussão antiga. Desde a gestão anterior debatemos sobre a criação de catracas eletrônicas nas vans. A prefeitura nos disse que está vendo pode nos ajudar. Mas acho que a solução só vira em outubro. Se sobrevivermos até lá, quem sabe”.

Segundo ele, são, ao todo, 80 permissionários, 90 motoristas auxiliares inscritos e 160 cobradores. “A nossa renda já caiu em 50% quando tivemos de parar de aceitar passe. Imagina como será agora? Muitas famílias serão afetadas”, disse. Outra questão espinhosa se refere aos novos pontos de embarque, que estão sendo projetados pelo Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento). Nos moldes de Blumenau (SC), os pontos de ônibus serão completamente fechados.

Segundo informações da Secretaria de Transporte, as pessoas pagarão para entrar neles e, depois, poderão embarcar por todas as portas no ônibus. O objetivo será reduzir o tempo de embarque, que hoje, nos horários de pico, chega a 15 minutos nos pontos mais cheios. “A prefeitura terá de nos dar uma opção. Não sabemos se poderemos pegar passageiros neles também. Mas se não pudermos será preciso um plano B”, disse Fauze. Ainda segundo ele, uma reunião com todos os perueiros será agendada para que eles debatam opções acerca do novo ponto de embarque. “Queremos apresentar um projeto à prefeitura que também nos atenda”, afirmou.

A Secretaria de Transportes de São José informou em nota que os pontos estão em projeto e, assim que os estudos técnicos forem concluídos, a prefeitura fará a apresentação formal do projeto para a sociedade.