A Revap (Refinaria Henrique Lage), da Petrobras, assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) no Ministério Público do Estado se comprometendo a reduzir o impacto ambiental nos bairros Vila Industrial e Vista Verde, ambos na zona leste de São José dos Campos.

Moradores reclamam do mau cheiro e da poluição no ambiente gerados pela refinaria, instalada no Jardim Diamante, na mesma região. A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado) multou a refinaria em R$ 92 mil após a emissão de uma fumaça preta no dia 10 de setembro.

No TAC, assinado dia 12 de julho, a Revap se compromete a cobrir fontes da rede de drenagem da Estação de Tratamento de Despejo Industrial, que hoje estão abertas e causam o mau cheiro. A refinaria também vai implementar um “cinturão verde”, com plantio de árvores na área de produção de coque espécie de carvão derivado do petróleo.

As medidas deverão ser adotadas até 31 de julho de 2013. Em caso de descumprimento do acordo, a Revap estará sujeita à multa diária de R$ 1.500. A empresa não comentou o assunto. A ação no Ministério Público contra o mau cheiro e a poluição causada pela Revap foi apresentada em maio de 2011 pela Saviver (Sociedade Amigos do Bairro Vista Verde).

Porém, após quase um ano e meio de negociações, o diretor da Saviver, Nelson Borges, diz que os problemas não serão resolvidos por completo. “O acordo prevê apenas metade das ações necessárias”, disse. Ele afirma que ficou de fora do TAC uma promessa que a Petrobras teria feito em junho do ano passado, de instalar duas estações de medição de poluentes na região.

Além disso, Borges reclama d a altura da chaminé. “Conforme a força do vento, a fumaça vem para baixo”, afirmou. Uma das procuradoras de Justiça responsáveis pelo TAC, Renata Bertoni Vita, afirmou que novas medidas podem ser adotadas na refinaria. “Caso os eventos que deram origem ao inquérito voltem a ocorrer, a compromissária (Revap) terá 60 dias para apresentar um novo projeto”, disse.

O Vale