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Procon irá multar faculdades de S. José e região

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O Procon de Taubaté vai multar a Unitau (Universidade de Taubaté) e a Faculdade Anhanguera pela inclusão do nome de alunos devedores no cadastro do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).

O envio dos nomes ao cadastro é condenado pelo Procon, que já se reuniu com representantes das duas instituições cobrando a paralisação da prática. Como ela continua, o órgão aponta que a atitude cabível é a aplicação de multa.

Ao menos 1.000 alunos da Unitau foram inscritos no cadastro de devedores. O total de estudantes da Anhanguera nesta situação não foi informado.

O Procon afirma que independente das medidas contra a Anhanguera e Unitau os alunos podem procurar o órgão para o registro de queixa e tentativa de acordo. A entidade também afirma que são cabíveis ações judiciais por danos morais, devido ao constrangimento vivido pelo estudante.

Fonte: O Vale

O Procon de São José em operação: Lei do Preço

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O Procon de São José intensifica nesta semana a operação ‘Lei do Preço’, que visa garantir que o consumidor tenha o maior número de informações sobre o produto que pretende comprar.

A medida tem o objetivo de proteger o cliente de prejuízo em promoções que podem não ser tão vantajosas quanto parecem.

O maior alvo da ação do Procon são os materiais de publicidade, como cartazes e panfletos. Um exemplo de irregularidade é quando a promoção traz o valor das parcelas e omite o preço total do produto.

A lei em questão é estadual e entrou em vigor no dia 24 de agosto. Além do material publicitário, a campanha também fiscaliza os produtos dentro das lojas.

Outra irregularidade a ser combatida na operação ‘Lei dos Preços’ é quanto à obrigatoriedade do valor pré-estabelecido do frete nos panfletos promocionais de estabelecimentos do setor alimentício.

Fonte: O Vale

Procon fiscaliza cumprimento de leis

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O Procon de São José dos Campos está realizando desde o começo de agosto a Operação ‘Lei dos Biombos’. O objetivo é fiscalizar se os bancos estão cumprindo a lei municipal 8194 de 2010 que prevê a instalação de biombos entre os caixas de atendimento para privacidade e segurança do cliente.

De acordo com o Procon, dos 11 bancos já fiscalizados, seis foram multados por não estarem adequados à ‘Lei dos Biombos’, sancionada em janeiro de 2010. A multa é diária, no valor de R$ 100, e vai acumulando até que o banco cumpra a determinação. A operação será realizada até que todas as 55 agências bancárias do município sejam fiscalizadas.

Desde o começo do ano, o Procon também fiscaliza os bancos sobre as leis municipais  que prevê acesso para cadeirantes, que determina que o tempo de espera na fila não supere 20 minutos em dias úteis e 30 minutos em dias de pagamento e a que proíbe o uso de celular no interior das agências.

O diretor do Procon, Sérgio Werneck, orienta o consumidor a registrar a reclamação sobre tempo de espera na fila do banco. “É importante que o consumidor peça a senha de volta depois de ser atendido, pois é a prova de que ficou mais tempo esperando do que o permitido em lei”, afirmou para assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.

No total, o Procon já aplicou 42 multas aos bancos, sendo 31 por uso de celular dentro das agências, cinco pelo tempo na fila de espera e seis pela falta de tapume.

De janeiro a julho deste ano, o Procon realizou 46 mil atendimentos. Em 2010 foram 78 mil atendimentos o ano todo.

O Procon de São José funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h15, na Rua Vilaça, 681, Centro. O telefone para informações é o 151.

 

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos