A Prefeitura de São José e a AEA (Associação dos Engenheiros e Arquitetos) do município assinam na terça-feira a renovação do convênio para o fornecimento de plantas populares. O projeto será fornecido apenas para residências térreas, não havendo a possibilidade de ser assobradada ou possuir porão. O objetivo do convênio é viabilizar a prestação dos serviços de concessão de plantas populares à população carente, com acompanhamento técnico para auto construção de moradia econômica de acordo com a Legislação vigente.
Segundo a prefeitura, pelo contrato a associação se compromete a realizar os projetos de construção – ou ampliação – com autoria e responsabilidade técnica, direção técnica, acompanhamento e fiscalização da obra. Compromete-se ainda a realizar projetos complementares (hidráulica, elétrica, estrutural, memorial descritivo e quantitativo) para os modelos de Plantas Populares existentes. Para se enquadrar no beneficio da Planta Popular são requisitos necessários possuir um único imóvel; não ter gozado do benefício da planta popular ou qualquer outro tipo de programa habitacional nos últimos cinco anos e possuir renda mensal que não ultrapasse o valor de seis salários mínimos.
Para a abertura do processo é necessária a cópia simples do documento que comprove a propriedade do imóvel (matrícula, escritura ou contrato de compromisso de compra e venda, com firmas reconhecidas). Além disso, são necessárias cópias simples do CPF e RG dos proprietários, inclusive do cônjuge/companheiro (a); cópia simples do Demonstrativo de Lançamento do Carnê de IPTU (terceira folha do Carnê do IPTU) e cópia simples do comprovante de renda atual, inclusive do cônjuge/companheiro (a).Caso o interessado não possua holerite, precisará apresentar cópia da CTPS (Carteira de Trabalho) e preencher a Declaração de Renda fornecida pelo Setor.
Existem 15 modelos de projetos residenciais para a escolha do munícipe, que deverá levar em consideração a dimensão do seu lote. Por exemplo: quando houver terreno vazio, será fornecido projeto de construção de residência térrea de, no máximo, 70 metros quadrados, conforme modelos disponíveis. No caso da residência existente necessitar de ampliação, será fornecido projeto de ampliação, no qual a área edificada, em conjunto com a área existente, totalizará, no máximo, 70 metros quadrados. Quando existir residência térrea de, no máximo, 70 metros quadrados, será fornecido o projeto de regularização, desde que a residência esteja habitável e atendendo a legislação vigente.
