Medida prevê a ampliação da jornada de trabalho de professores de núcleos infantis e incorpora gratificação a salários. A Câmara de São José dos Campos deve votar na sessão de hoje um pacote de benefícios do governo do prefeito Carlinhos Almeida (PT) para a Educação. O projeto, que será apreciado e deve ser aprovado pelos vereadores, altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério.
A proposta contempla também funcionários administrativos da pasta. Entre as medidas está a ampliação da jornada de trabalho dos professores das Emeis (Escolas Municipais e Núcleos de Educação Infantil) para cinco horas diárias (seis horas/aula) e a padronização do trabalho pedagógico de pelo menos seis horas/aula diárias para todos os alunos da rede municipal de ensino da cidade.Outra medida regulamenta as atividades dos professores fora da sala de aula.Os professores têm direito a desenvolver atividades educacionais fora da sala de aula, em casa, por exemplo, até um terço da sua carga horária diária de trabalho. Também está previsto no projeto a incorporação ao salário dos professores, de forma gradual, a gratificação de 20% do HTC (Horário de Trabalho Coletivo). Atualmente, essa gratificação não é incorporada aos vencimentos dos professores para fins de aposentadoria.
O secretário municipal de Educação, Célio Chaves, relatou que as mudanças propostas atendem normas federais e serão implantadas gradualmente para não impactar a folha de pagamento da pasta. Segundo ele, as medidas vão custar cerca de R$ 40 milhões para a prefeitura. “O município não tem condições de arcar com esse valor de um só vez”, declarou. A previsão é que as alterações propostas sejam implementadas até 2016. Chaves informou que outra medida importante é a criação de mais 500 vagas de professores para atender a expansão da rede municipal de ensino. “As vagas serão preenchidas gradualmente, de acordo com a expansão da rede”. Apoio. O projeto do governo petista não vai encontrar obstáculos na Câmara. O bloco oposicionista já se manifestou favorável. “Não vamos pedir prazo de emenda porque trata de benefícios para o servidor”, disse Juvenil Silvério, líder do PSDB no Legislativo. O Sindicato dos Servidores Municipais também apoia o projeto e está convidando professores e funcionários da Educação para acompanhar a votação hoje na Câmara.
Após ser notificado em agosto deste ano pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) a devolver verba aos cofres públicos, a ONG Mamulengo Social voltou a ser comunicada pelo órgão.
A decisão de notificação foi publicada no dia 12 deste mês no Diário Oficial. A ONG deve devolver R$ 208,6 mil à Prefeitura de São José por falta de prestação de contas, em um prazo de 15 dias.
Segundo o relatório assinado pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, a nova notificação acontece após a falta de informação e a mudança de endereço da entidade. O VALE procurou o responsável pelo instituto, Flaunizio Avelar Faria, mas não conseguiu contato. O Mamulengo manteve, por cerca de dois anos, contrato com a prefeitura para administrar o “crechão” do Campo dos Alemães, na zona sul.
Com problemas para pagar os funcionários, a instituição acabou encerrando as atividades e deixando a administração da creche. Cerca de 200 empregados não receberam. Essa é a segunda notificação que o instituto recebe. A primeira aconteceu em agosto último. À época, Faria disse que contava com um defensor constituído e que o valor não poderá ser pago por falta de recursos. Ninguém do TCE quis comentar a notificação ou falar sobre o caso.
FONTE: O Vale