A agência, ou autarquia, responsável por controlar o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, a RMVale, deve ter sede em São José dos Campos.

Caberá ao órgão, que será vinculado à Secretária de Desenvolvimento Metropolitano, arrecadar receitas, elaborar planos, projetos e programas e executar obras e serviços para o desenvolvimento das cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

A autarquia, que terá autonomia administrativa e financeira, será controlada pelo Conselho de Desenvolvimento da RMVale.

Tal conselho, colegiado máximo da RMVale, será composto pelos 39 prefeitos da região e outros 39 membros do governo do Estado, representantes esses que “possam exatamente manifestar o posicionamento dos secretários de Estado”, conforme explicou o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido.

A opção por instalar a agência em São José partiu do próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB) e consta no texto do projeto de lei que cria a RMVale, enviado na tarde da última sexta-feira para apreciação dos deputados estaduais.

Prevê-se para a agência, também, a nomeação de uma diretoria-executiva a ser exercida por um diretor superintendente e dois diretor adjuntos.A partir da agência, poderá ser operacionalizado o Fundo de Desenvolvimento.

A RM que o governador pretende implantar no Vale do Paraíba adotará um modelo pioneiro, na qual o Fundo poderá destinar os recursos captados para obras e serviços, diferentemente das outras RMs do Estado Baixada Santista e Campinas, que só desenvolvem projetos e estudos.

Recentemente institucionalizada, a RM de São Paulo também adotará esse novo modelo inédito para o Fundo. A agência poderá captar recursos junto aos municípios da região, ao Estado, à União, às agências internacionais e nacionais, a partir de acordos de cooperação, e de outras entidades e consórcios ligados direta ou indiretamente à administração do Estado.

A agência e o Fundo deverão entrar em operação após o Conselho de Desenvolvimento tomar posse, o que deve ocorrer em até 90 dias após a sanção da lei. A Assembleia trabalha para aprovar a RMVale na primeira quinzena do mês que vem. Alckmin afirma que a sanção o ocorre em seguida.

“Vamos ter que aprovar a lei, sancionar, dar posse ao conselho, eleger presidente e vice e aí o conselho começa a discutir regimento do Fundo. O que é fundamental que ele seja debatido e discutido pelos municípios”, disse Aparecido.

Discussão. Apesar de definir por São José, Alckmin disse em entrevista que “a região decide onde instala a Agência”. Ou seja, caso os prefeitos da região optarem por colocar a autarquia da RMVale em outra cidade, o governador não vai se opor.

A TRAMITAÇÃO DO PROJETO

Assembleia
O projeto da RMVale será dará entrada oficialmente na Assembleia Legislativa amanhã

Audiências
A partir daí, os deputados deverão vão promover cinco audiências públicas na região entre os dias 16 e 25 deste mês para discutir a criação da RM e coletar sugestões que podem vir a se tornar emendas. As audiências ocorrerão em São José dos Campos (16), Cruzeiro (17), Guaratinguetá (23), Taubaté (24) e Caraguatatuba (25)

Votação
Após as audiências, o projeto fica por três sessões na pauta da Assembleias para receber emendas, passando em seguida por Comissões. A expectativa é que a RMVale seja aprovada no começo de dezembro

Histórico
O primeiro projeto de uma RM para o Vale é de 2001, à época proposto pelo então deputado estadual Carlinhos Almeida (PT)

O Vale