Sob investigação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o contrato de gestão do Parque Tecnológico de São José, firmado entre a prefeitura da cidade e uma OS (Organização Social), vai ter seus repasses reajustados de R$ 3,6 milhões para R$ 12,8 milhões por ano.
O reajuste de 355,1% foi aprovado no mês passado. Nos próximos cinco anos, a Associação Parque Tecnoló-gico deverá receber R$ 64,2 milhões da prefeitura para conduzir políticas públicas de fomento à produção tecnológica junto às empresas do ramo.
Formalizado em maio de 2009, o contrato em questão recebeu pareceres negativos do TCE em investigações preliminares. Auditorias do órgão concluíram que o governo do prefeito Eduardo Cury (PSDB) feriu “princípios constitucionais da legalidade” ao escolher a associação como vencedora do processo.
“Entendemos que seria descabido qualificar uma associação que havia sido constituída em agosto de 2007, que não possuía patrimônio próprio, sede própria, vida própria e que pretendia viver por conta do contrato de gestão com o poder público”, afirmam os auditores em relatório.
O caso ainda não foi julgado pelos conselheiros do TCE, que pediram, no ano passado, explicações à prefeitura e à associação. Em 2009, o governo tucano escolheu a Associação Parque Tecnológico por meio de um processo de seleção denominado “Chamada Pública” instrumento também considerado irregular pelo TCE. Na época, o contrato foi firmado, para cinco anos, por R$ 18 milhões.
O reajuste contratual é defendido pela prefeitura e pelo parque. Novos investimentos e metas justificariam o aumento. Vereador e presidente do PT em São José, Wagner Balieiro criticou o reajuste. “Os parques devem buscar a autossustentabilidade. Aqui, vemos uma injeção de dinheiro público sem uma política para o parque se gerir”, disse.
Reconhecida como expert na concepção e instalação de parques tecnológicos, Désirée Moraes Zouain afirmou que é “muito difícil divorciar os parques da possibilidade de receber recursos públicos”. “Eles estão inseridos e são importantes ferramentas para políticas públicas regionais.” Contudo, Désirée apontou que “um projeto de parque tecnológico deve buscar, na estruturação do seu plano de negócios, a sustentabilidade econômico-financeira.”
O Vale