São José terá que mudar a Lei de Zoneamento para viabilizar a construção de 3.900 casas que integram o pacote de moradias populares anunciado em janeiro pelo governador Gerado Alckmin (PSDB), após a remoção das 1.700 famílias que viviam no Pinheirinho, na zona sul.
Isso porque será preciso criar mais áreas de Zeis (Zona de Especial Interesse Social) na cidade para comportar os novos conjuntos. Hoje, só 4% da área do município se enquadra no modelo. O projeto que altera um artigo da lei já está em análise na Câmara. A construção das unidades deve ocorrer em áreas de Zeis para atender a critérios do governo federal e da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano).
As moradias fazem parte do programa Casa Paulista parceria entre a União e o governo do Estado. A União entra com R$ 65 mil por unidade e o Estado com R$ 20 mil para viabilizar as construções. Segundo o superintende regional da Caixa Econômica Federal, Julio Cesar Volpp Sierra, pelo menos oito projetos para construção de moradias para baixa renda estão aptos à espera de mudanças na lei. O primeiro pacote prevê a construção de até 1.500 casas ainda este ano.
“Recebemos propostas de empreendimentos, mas as zonas de interesse social de São José não comportam essas construções. A conversão de novas áreas em Zeis pode viabilizar estas construções.”
Segundo o coordenador regional da CDHU, Francisco de Assis Vieira Filho, o Chesco, a transformação das áreas em Zeis reduz o valor final da construção. “A mudança diminui o valor da aquisição do terreno, garante a contrapartida de infraestrutura do município e abre a possibilidade de aumentar o número de unidades ou construir em área com topografia que a lei de zoneamento não aprovaria”, disse.
A pedido do governo, o vereador Cristiano Pinto Ferreira (PV) protocolou um projeto que prevê a alteração da lei em caso de interesse público. Ferreira foi o autor da lei que impediu mudanças no zoneamento. “Essa lei travou demais a cidade. Acho que, em caso de interesse público, alterações parciais poderão ocorrer. E a construção de moradias é justificável”, disse.
A prefeitura não comentou as alterações na Lei de Zoneamento. Em nota, a Secretaria de Planejamento informou que a Caixa encaminhou a relação de algumas áreas de interesse para implantação de projetos habitacionais para a baixa renda.
Segundo a pasta, foram feitos estudos sobre uso e ocupação do solo e sobre infraestrutura dos terrenos para verificar se haverá ampliação ou implantação de escolas, creches e unidades de saúde. De acordo com o governo, já há áreas que reúnem as condições favoráveis à implantação dos conjuntos.
O Vale