A Secretaria de Patrimônio da União proibiu a Prefeitura de São José dos Campos de construir a Via Banhado, no momento em que o governo do prefeito Eduardo Cury (PSDB) prepara o lançamento do edital para a elaboração do projeto executivo do novo corredor viário.

A proibição foi determinada pela superintendente do Patrimônio da União no Estado de São Paulo, Evangelina de Almeida Pinho. Em portaria assinada no dia 24 de novembro, a superitendente determinou também a suspensão, por tempo indeterminado da obra de prolongamento da Via Oeste, no Jardim das Indústrias.

A Via Banhado irá ligar a Via Norte ao complexo viário formado pelas avenidas Eduardo Cury e Via Oeste.
O traçado do corredor é sobre o antigo leito da Rede Ferroviária Federal, na orla do Banhado. Segundo a SPU, as informações sobre ocupações de terras que possam ser da União por famílias de baixa renda são “imprecisas”.

A portaria que revoga a autorização para a prefeitura utilizar a antiga linha férrea na orla do Banhado ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo informou a assessoria técnica da SPU.

A reavaliação do uso do trecho pelo município foi fundamento em pedido feito pelas Defensorias Públicas Estadual e Federal em São José dos Campos. O defensor público estadual, Jairo Salvador de Souza, disse ontem que a medida visa “proteger as famílias de baixa renda da comunidade do Banhado e também na região da obra de prolongamento da Via Oeste”.

“Não temos nada contra o empreendimento. O objetivo é verificar se o município possui plano para as famílias, que estão sendo pressionadas pela prefeitura para sair do local”, afirmou o defensor. A SPU irá fazer um levantamento imobiliário das glebas e das famílias para saber se estão em terras da União.

O secretário municipal de Transportes, Anderson Farias Ferreira, disse ontem que não tem conhecimento oficial da determinação da SPU. No caso da Via Banhado, o secretário frisou que não é possível saber com precisão o traçado do corredor.

“Somente com a elaboração do projeto executivo da nova avenida é que saberemos qual será o traçado”, declarou. Ferreira relatou que o edital para a elaboração do projeto executivo da Via Banhado deve ser lançado esta semana.

No caso do prolongamento da Via Oeste, ele frisou que já foram prestadas informações à Justiça, em agosto, quando a obra foi embargada judicialmente, que não há famílias em áreas da união. “As ocupações no local são todas em terras pertencentes ao município”, disse. Ferreira disse que vai aguardar comunicado da SPU.

O Vale