São José tem programação voltada ao Mês do Trabalhador

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Para homenagear os trabalhadores, a Prefeitura realizará uma programação durante o mês de maio voltada à orientação, esclarecimentos de dúvidas e formação. As primeiras palestras serão nesta quarta-feira (13), a partir das 19h, na sede da Secretaria de Relações do Trabalho (Praça Afonso Pena, 175), no centro.

 

A abertura do “Mês do Trabalhador” será com a palestra “Direitos do Consumidor”, proferida pela diretora do Procon Municipal de São José dos Campos, Aparecida Borges. Na sequência, os participantes receberão orientações sobre “Direitos Previdenciários”, com o ex-servidor do INSS, Willian Maximiliano, que atualmente trabalha na Secretaria de Promoção da Cidadania.

 

Na próxima quarta-feira (20), às 19h, o tema será a “PL 4330 – Lei das Terceirizações e suas conseqüências no Mercado de Trabalho”. A palestra será proferida pelo desembargador Flávio Cooper, ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região de Campinas.

 

A palestra será no CEFE (Centro de Formação do Educador), na Avenida Olivo Gomes, 250 – Santana, ao lado do Parque da Cidade.

 

Encerramento o ciclo de palestras do “Mês do Trabalhador”, o tema “Anistia Política” será apresentado pelo membro da Comissão Nacional de Anistia, Getúlio Antonio Guedes. Segundo dados da ABAP (Associação Brasileira de Anistiados Políticos), São José dos Campos palco de importantes lutas sindicais, onde vários trabalhadores e trabalhadoras foram vítimas da ditadura militar, tem hoje 260 anistiados.

 

Mais informações na Secretaria de Relações do Trabalho/Casa do Trabalhador (Praça Afonso Pena, 175), no centro, pelo telefone (12) 3923-5770 ou pelo site www.sjc.sp.gov.br.

Palestra no Dom Pedro I abre Semana do Consumidor nesta segunda-feira

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O Procon Municipal de São José dos Campos inicia nesta segunda-feira (10) a Semana do Consumidor. As orientações sobre consumo serão para os alunos da Educação para Jovens e Adultos (EJA) que participam do Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ) da Prefeitura.

O evento segue até o sábado (15), com palestras educativas para consumidores e fornecedores, um mutirão de audiências conciliatórias e entrega de materiais informativos com orientações para a população.

A palestra de abertura, com o tema “Direitos Básicos do Consumidor”, ocorre nesta segunda-feira, às 19h, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro de Alcântara, no Conjunto Habitacional D. Pedro I, na zona sul da cidade.

Na terça (11) e quarta-feira (12) haverá palestra na Casa do Idoso da zona leste, para a terceira idade, abordando o tema Direitos do Consumidor Idoso. Na quinta-feira (13), o diálogo será com donos de padarias, às 14h, no plenário da Câmara Municipal, aberto ao público, com esclarecimentos sobre os procedimentos fiscais do Procon Municipal durante uma visita de inspeção.

Também está programado um mutirão de audiências conciliatórias em parceria com a Universidade do Vale do Paraíba (Univap). Foram selecionados 120 processos em andamento para serem submetidos às sessões de conciliação, que serão realizadas pelos alunos do 4º e 5º ano de Direito, com orientação e supervisão de técnicos do Procon Municipal e professores da Univap.

No encerramento da Semana, no sábado (15), será comemorado o Dia Mundial do Consumidor, com atividades programadas na Praça Afonso Pena, no centro da cidade, e distribuição de material com orientações sobre relações de consumo. Das 9h às 12h30, os técnicos do Procon Municipal estarão em duas tendas para orientar os munícipes.

 

Programação

 

Segunda-feira (10) – 19h

Palestra “Direitos Básicos do Consumidor”

EMEF Dom Pedro de Alcântara

Rua Adilson José da Cruz 7.581 – Conjunto Habitacional D. Pedro I

 

Terça-feira (11) – 9h

Palestra “Direito do Consumidor Idoso”

Casa do Idoso Leste

Rua Cidade de Washington 164 – Vista Verde

 

Quarta-feira (12) – 14h

Palestra “Direito do Consumidor Idoso”

Casa do Idoso Leste

Rua Cidade de Washington 164 – Vista Verde

 

Quinta-feira (13) – 15h

Palestra “Procedimentos do Procon Municipal na Fiscalização de padarias”

Câmara Municipal

Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto 33 – Vila Santa Luzia

*Aberta ao público

 

Sexta-feira (14) – 14h

Mutirão de Audiências Conciliatórias

Centro de Estágios da Univap

Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior 181 – Jardim Aquarius

 

Sábado (15) – das 9h às 12h30

Dia Mundial do Consumidor

Praça Afonso Pena, no centro

Procon Municipal treina pessoal para atendimento ao consumidor

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O Procon Municipal de São José dos Campos realizou no sábado (23) mais uma etapa do treinamento de estagiários e funcionários. A atividade, no auditório da Guarda Civil Municipal, reuniu 23 pessoas com o objetivo de preparar o grupo para atender cada vez melhor a população. Eles receberam orientações gerais sobre relacionamento com os munícipes e informações dos temas mais requeridos pelos consumidores.

Técnicos do Procon apresentaram as informações sobre a mudança na lei que beneficia o pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em espetáculos artístico-culturais e esportivos. A nova lei obriga os estabelecimentos a reservar 40% dos ingressos para este público – antes não havia limitação.

Funcionários e estagiários também foram orientados sobre a garantia estendida, que o comércio oferece para ampliar ou complementar a garantia já dada pelos fabricantes, bem como sobre os casos de trocas, reparos ou reposição e produtos.

Os técnicos também ensinaram funcionários novos a cadastrar dados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). A ferramenta integra processos e procedimentos relativos ao atendimento aos consumidores nos Procons municipais e estaduais.

Atendimento

Os atendimentos do Procon Municipal continuam sendo feitos na Rua Vilaça, 681, no centro da cidade, e no posto localizado no CAC (Centro de Apoio ao Cidadão), em prédio anexo à Câmara Municipal, fica na Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33, na Vila Santa Luzia. Ainda este ano o órgão será transferido para o prédio onde funcionava o Fórum, no Jardim São Dimas.

Procon Municipal alerta consumidor que compra pela internet

O comércio eletrônico, também chamado de e-commerce, tem atraído cada dia mais consumidores. As compras pela internet oferecem a comodidade de não exigir que o consumidor se desloque para um estabelecimento comercial e ainda pode receber as mercadorias em casa. A compra pela internet está regulamentada em lei federal e exige muitos cuidados.

O Procon Municipal de São José dos Campos alerta que, apesar de todas facilidades, há riscos para quem pretende fazer as compras de Natal, mas não quer enfrentar filas ou bater pernas atrás de ofertas. “Primeiramente, é preciso evitar comprar por impulso, para fugir de dívidas desnecessárias”, disse a coordenadora do Procon Municipal.

Nas compras pela internet, o consumidor tem o prazo de sete dias, a partir do recebimento da mercadoria, para se arrepender e cancelar o negócio, sem que qualquer valor seja cobrado. Se o produto for entregue com defeito, a loja virtual tem 30 dias para solucionar o problema, caso contrário, o consumidor pode escolher entre receber uma mercadoria nova ou ter seu dinheiro de volta. Por isso a necessidade de guardar as notas.

Para a coordenadora do Procon Municipal, os consumidores precisam fazer opções seguras de compra, pois para efetivar a transação é preciso fornecer dados pessoais como número de cartão de crédito e endereço para entrega. Para isso, cada um pode buscar na própria internet informações sobre reclamações e perfil de atendimento do site escolhido para realizar as compras.

“Os consumidores devem buscar referências do site acessado, como CNPJ, política de privacidade e se está entre as empresas mais reclamadas no Procon”, afirmou. A Fundação Procon de São Paulo possui uma lista de sites de compra que devem ser evitados (http://www.procon.sp.gov.br/pdf/acs_sitenaorecomendados.pdf), por terem apresentado algum problema aos consumidores.

Outra dica para as compras nesse período é fazer pesquisa de preço, se possível até dias antes da compra, para verificar se os descontos oferecidos pelos itens em promoção valem a pena e se são reais e vantajosos. O consumidor também deve ficar atendo ao prazo de entrega e à forma de pagamento, guardar comprovantes, além de exigir nota fiscal.

O Procon Municipal também divulga o ranking de atendimentos (http://sistemas.procon.sp.gov.br/rank_estadual2/) realizados durante o ano e cita as empresas mais reclamadas e os principais problemas gerados ao consumidor, além da porcentagem de casos solucionados e dos não resolvidos.

As unidades do Procon em São José ficam na Rua Vilaça 681, no centro, ou Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto 33, na Câmara Municipal.

Compras pela Internet será mais segura para consumidores

O Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Planec), lançado há 20 dias pelo Governo Federal, vai ampliar os mecanismos de defesa e fortalecer a fiscalização nas relações entre compradores e vendedores. Em São José dos Campos, o Procon está preparado para aplicar as novas regras, que entram em vigor em 60 dias.

A advogada e diretora do Procon de São José dos Campos, Aparecida Borges, destaca a regulamentação do comércio eletrônico. “As reclamações sobre compras pela internet ainda são muito comuns, especialmente falta de entrega e entrega fora do prazo, produto enviado diferente do adquirido, produtos com defeitos e a própria insatisfação com o produto”.

Pelo Decreto 7.962/2013, o Governo Federal regulamentou a venda por internet proporcionando maior segurança aos consumidores. Um levantamento no Procon de São José, entre janeiro e março deste ano, colocou o site Americanas.com no topo das mais reclamadas, com 26 queixas, seguida pelo Mercado Livre, com 9 reclamações, todas referentes à não entrega do produto adquirido.

“O consumidor que se sentir lesado pode se dirigir ao Procon levando o documento que comprove que a compra foi efetuada e seus documentos pessoais (RG e CPF) ou registrar suas reclamações de compra via internet diretamente no site da Fundação Procon”, afirmou a advogada.

Dicas ANTES de comprar pela internet:

  • levantar se o site tem endereço fixo e se dispõe de telefone de contato;
  • conferir o CNPJ da empresa no site da Receita Federal;
  • verificar se algum conhecido já adquiriu produtos pelo site;
  • consultar o site da Fundação Procon São Paulo para ver se há reclamações contra a empresa que está oferecendo o produto.

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 08/04/2013

Cidade tem grande número de consumidores inadimplentes

A 28 dias do Natal, mais de 120 mil consumidores acumulam dívidas no comércio de São José dos Campos há pelo menos cinco anos. O número representa 20% da população da cidade. O levantamento foi divulgado ontem pelo Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) de São José.

Para economistas, uma maneira para recuperar o crédito na ‘praça’ é utilizar o 13° salário para quitar ou amortizar dívidas. Segundo o Sincomércio, as dívidas dos consumidores superam R$ 63 milhões. “É um número alto, acumulado nos últimos cinco anos. Ele representa um quinto dos moradores de São José. É interesse do comércio renegociar a dívida. É importante que o devedor procure orientação para tirar seu nome do SCPC”, disse o presidente do Sincomércio, José Maria de Faria.

Interessada em um computador novo e na expectativa de um Natal sem dívidas, uma auxiliar de escritório de 38 anos quer se livrar da pendência que se arrasta há dois anos com o cartão de crédito. “Na época, fiquei desempregada, não tinha o que fazer. E a dívida foi acumulando. Não gosto de dever para ninguém, estou à procura de uma renegociação”, disse.

Mesmo com dificuldades financeiras, uma cabeleireira de São José também quer voltar a respirar aliviada para chegar em 2013 com o nome ‘limpo’. “Fiz um acordo e parcelei minha dívida em 12 parcelas de R$ 586. Paguei a primeira e meu marido ficou desempregado. Não consegui pagar o resto e virou uma bola de neve”. A dívida da cabeleireira passou em poucos meses de R$ 4.000 para R$ 7.000 em razão dos juros. “Quero limpar meu nome com o que posso pagar”.

No total geral, 123.736 pessoas devem R$ 63.905.147 no comércio de São José. A expectativa do Sincomércio é recuperar R$ 200 mil em dívidas em 2012. Com a campanha ‘Seu nome é o seu maior patrimônio’, inadimplentes têm até dezembro para quitar dívidas com isenção de multa e juros.

E em Taubaté, cerca de 1.500 pessoas deixaram a lista de inadimplentes. “Estamos com um índice bom. Mas é importante conscientizar a população para que gastem o que podem pagar”, disse a presidente da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), Sandra Morales.

O Vale

Publicado em: 27/11/2012

Agora é a vez dos Correios, Agências entram em greve

Na terça, os bancários cruzaram os braços. Ontem, foi a vez dos carteiros entrarem em greve. Para o consumidor, problemas à vista. Isso porque contas e outros títulos terão que ser pagos normalmente e em dia, independente de o cliente não receber o boleto em casa ou não conseguir efetuar o pagamento no caixa. Além disso, depósitos, saques e outros serviços bancários podem ser prejudicados. Mesmo assim, o consumidor precisa buscar uma alternativa para efetuar seus serviços.

No site da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), há uma tabela com todos os serviços que podem ser feitos por meios eletrônicos (www.febraban.org.br). O diretor do Procon de São José, Sérgio Werneck, disse que a obrigação de pagar é do devedor. Ele aconselha primeiro a procurar alternativas. Caso não consiga pagar, é necessário entrar em contato com as empresas.

“Ao procurar empresas, tente documentar. As empresas precisam criar alternativas”, disse. Werneck disse que, caso os clientes tentem pagar e não consigam, devem procurar o Procon. No Vale, dos 1.200 funcionários, ao menos 60% aderiram à greve, segundo o sindicato da categoria.

Os serviços nas agências funcionaram normalmente ontem. Mas as entregas de encomenda devem ser prejudicadas, já que a maioria dos grevistas é do setor operacional. O balconista Aguinaldo Barbosa dos Santos, 25 anos, espera que a greve não atrapalhe suas encomendas. Ontem ele postou um pacote para a China. “A atendente garantiu que em cinco dias chega minha encomenda”, disse.

A categoria reivindica reajuste de 43,7% , tíquete-alimentação de R$ 35 por dia, fim das terceirizações, melhores condições de trabalho e a contratação de 30 mil trabalhadores. Para a região, o pedido é de 700 novos funcionários.

As negociações começaram há mais de um mês e os Correios ofereceram 5,2% de reajuste equivalente à inflação dos últimos 12 meses. Ontem, a audiência de conciliação entre empresa e categoria no TST (Tribunal Superior do Trabalho) terminou sem acordo e a greve continua. Agora o caso vai a julgamento. O TST determinou que os sindicatos garantam efetivo mínimo de 40%, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A adesão à greve dos bancários aumentou ontem, no segundo dia da paralisação. Na base de São José, 1.033 bancários pararam. Das 90 agências, 43 estão em greve. Em Taubaté, Pinda, Caçapava e Ubatuba, a adesão ficou em 30%. Já na base de Guará, 524 dos 810 bancários pararam, mais de 60%. A categoria quer reajuste de 10,25%. Os bancos oferecem 6%.

O Vale

Vale tem o seu primeiro dia sem sacolas plástica nas cidades

O primeiro dia sem distribuição de sacolas plásticas descartáveis nos supermercados da região foi marcado por muitas dúvidas e reclamações dos consumidores. Mesmo assim, os Procons de São José e de Taubaté não registraram queixas formais até o fim da tarde de ontem.

O Procon é o responsável pela fiscalização do cumprimento do acordo entre a Apas (Associação Paulista de Supermercados) e o Ministério Público, no entanto, só pode investigar irregularidades caso haja denúncia. “As pessoas têm assimilado bem a ideia (do fim das sacolas), entendendo que o bem coletivo é maior que o individual. Começaremos a investigar a partir do momento em que alguém se sentir prejudicado”, afirmou o diretor do Procon de São José, Sérgio Werneck.

Em Taubaté, a movimentação no Procon também foi tranquila ontem. “Achávamos que poderíamos ter reclamações, mas não houve”, afirmou a diretora do Procon, Regina Pelúcio. Os consumidores se queixam da falta de opções nos supermercados e não sabem o que podem realmente exigir das lojas.

“Sobra sempre para o consumidor, que é quem mantém o mercado e deveria ser o maior beneficiado com alguma medida. O fim da sacola causa um desconforto muito grande”, disse o supervisor de vendas Edmilson Guedes, 40 anos, de São José. Já o técnico eletrônico Ubirajara Amorim, 54 anos, afirma que a ação da Apas foi repentina e que o foco da campanha deveria ser outro.

“A sacolinha deveria continuar. O que teria que ser feito é uma educação do consumidor sobre o uso da sacola. Não é uma simples campanha que vai mudar o hábito das pessoas”, disse Amorim. O supermercado Nagumo, na zona leste de São José, manteve a distribuição das sacolas. Segundo o gerente da loja, Osanies Silva, nem um terço dos clientes traz sacolas reutilizáveis, ‘ecobags’ ou usa caixas de papelão desde o início da ação da Apas.

“Aderimos à campanha na primeira vez em que suspenderam a distribuição (em 25 de janeiro) e foi complicado. Para evitar problemas, a direção da empresa resolveu manter as sacolas”, disse ele. Para o diretor regional da Apas, Fernando Shibata, a retirada das sacolas descartáveis de circulação foi bem assimilada pelos clientes.

“Hoje (ontem) fiquei de plantão para ver como estava o primeiro dia da medida. Liguei para associados, concorrentes, perguntei a clientes e foi tudo tranquilo. Em algumas lojas, a caixa de papelão acabou no meio da tarde, mas todos estavam com bom estoque de sacolas reutilizáveis.”

Sobre o fato de que algumas lojas mantiveram a distribuição de sacolas, o diretor da Apas considerou a opção do supermercado uma “decisão pontual” e acredita que todas as lojas irão aderir à ação. Uma das clientes que aprovou o fim das sacolas foi a supervisora de call center Alessandra Pereira, 36 anos. “Precisamos contribuir com o meio ambiente. Por que não voltamos a usar sacolas de papel?”

Anteontem, a Apas anunciou outras medidas para dar continuidade à campanha ‘Vamos tirar o planeta do sufoco’. Uma delas é a implantação de um sistema de empréstimo de sacola, denominado ‘Vai e Vem’. O consumidor que esquecer sua sacola em casa pode pagar por uma nova e, quando devolve-la ao supermercado, terá o dinheiro restituído.

Outra ação é o pedido ao governo federal para diminuir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de empresas que fabriquem sacolas reutilizáveis, o que faria com que os preços caíssem. O fim das sacolas estava inicialmente programado para janeiro, mas um acordo entre Apas e MP prorrogou o prazo para ontem.

O Vale

Prefeitura incentiva o pedido da nota Joseense

A Prefeitura de São José dos Campos quer incentivar a emissão e a solicitação da Nota Joseense, promovendo o sorteio de prêmios em dinheiro a todas as pessoas físicas que pedirem nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) com CPF.

No próximo dia 28 de dezembro, será realizado o primeiro sorteio pela Loteria Federal, no total de R$ 60 mil reais em dinheiro, entre os consumidores que pedirem a Nota Joseense ao contratar serviços na cidade como escolas de idiomas, academias, laboratórios médicos, hotéis etc.

Os sorteios serão realizados a cada dois meses. Neste primeiro sorteio, serão um prêmio líquido de R$ 15 mil; nove prêmios líquidos no valor de R$ 2 mil e 90 prêmios líquidos no valor de R$ 300.  Serão válidas para o sorteio as notas emitidas de 1º de outubro a 10 de dezembro de 2011, que contenham o CPF de quem adquiriu os serviços.

A Nota Joseense é um documento fiscal eletrônico, emitido por prestadores de serviços, que desenvolvem atividades sujeitas à tributação do imposto municipal ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e que substitui a nota fiscal impressa.

A nota trouxe mais agilidade, desburocratização e modernidade, sendo, que desde outubro vários prestadores de serviço já emitem. Somente o prestador de serviço com faturamento igual ou superior a R$ 240 mil anual é obrigado a emitir a Nota Joseense, e qualquer empresa independentemente do seu faturamento, também poderá utilizar a nota eletrônica. Até 1º de fevereiro de 2012, todos os prestadores de serviços que se enquadrarem no valor de faturamento deverão emitir a nota.

Prefeitura Municipal