O Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Planec), lançado há 20 dias pelo Governo Federal, vai ampliar os mecanismos de defesa e fortalecer a fiscalização nas relações entre compradores e vendedores. Em São José dos Campos, o Procon está preparado para aplicar as novas regras, que entram em vigor em 60 dias.
A advogada e diretora do Procon de São José dos Campos, Aparecida Borges, destaca a regulamentação do comércio eletrônico. “As reclamações sobre compras pela internet ainda são muito comuns, especialmente falta de entrega e entrega fora do prazo, produto enviado diferente do adquirido, produtos com defeitos e a própria insatisfação com o produto”.
Pelo Decreto 7.962/2013, o Governo Federal regulamentou a venda por internet proporcionando maior segurança aos consumidores. Um levantamento no Procon de São José, entre janeiro e março deste ano, colocou o site Americanas.com no topo das mais reclamadas, com 26 queixas, seguida pelo Mercado Livre, com 9 reclamações, todas referentes à não entrega do produto adquirido.
“O consumidor que se sentir lesado pode se dirigir ao Procon levando o documento que comprove que a compra foi efetuada e seus documentos pessoais (RG e CPF) ou registrar suas reclamações de compra via internet diretamente no site da Fundação Procon”, afirmou a advogada.
Dicas ANTES de comprar pela internet:
- levantar se o site tem endereço fixo e se dispõe de telefone de contato;
- conferir o CNPJ da empresa no site da Receita Federal;
- verificar se algum conhecido já adquiriu produtos pelo site;
- consultar o site da Fundação Procon São Paulo para ver se há reclamações contra a empresa que está oferecendo o produto.
Prefeitura Municipal de São José
Publicado em: 08/04/2013