A Câmara de São José dos Campos prepara um anteprojeto para embasar a discussão sobre a possibilidade da retomada da extração de areia na cidade, proibida na cidade desde 1994.

O anteprojeto será elaborado com base nos debates que aconteceram com a comunidade, técnicos, ativistas ambientais e outras esferas.

Os parlamentares fazem mistério sobre o conteúdo do anteprojeto, mas o documento poderá entrar em votação ainda esse ano.

Há dois meses foi realizada na Câmara uma audiência pública para debater a proposta de extração de areia no município. Cerca de 300 pessoas estiveram na Casa de Leis para participar da discussão.

De acordo com o vereador Wagner Balieiro (PT), um solicitação de um projeto de regulamentação de extração de areia foi enviada pelo sindicato das indústrias do setor para a Comissão de Legislação Participativa, do qual faz parte e que é presidida pelo vereador João das Mercês Tampão (PTB). Caso seja elaborado, o anteprojeto iria para uma votação em uma audiência na Câmara para ser aprovada como projeto de lei ou não.

Mesmo fazendo parte da Comissão de Legislação Participativa, Wagner Balieiro se posiciona contra o anteprojeto e a retomada da discussão sobre a extração de areia. Opinião parecida tem Vicente Cioffi, membro do Comam (Conselho Municipal do Meio Ambiente). Ele também reforça que a sociedade já se posicionou contra a extração.

O prefeito Eduardo Cury (PSDB) disse que ainda não tomou conhecimento sobre o anteprojeto, mas reafirmou sua posição sobre o assunto.
“Ainda não sei se tem alguma novidade nessa discussão, então a minha opinião contrária à extração de areia continua”, disse Cury ao jornal O Vale.

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A problemática da mineração

Entende-se por mineração o processo e/ou as atividades industriais cujo objetivo é a extração de minerais, atividade que, sem dúvida, possui importância relevante para a sociedade, já que, em nosso sistema de vida, é impossível o desenvolvimento sem a utilização dos bens minerais. Assim sendo, é inegável que as a extração mineral é de grande importância para São José dos Campos, assim como para qualquer outra comunidade. Porém também é um fato acima de qualquer dúvida que esse tipo de atividade é responsável por violentos impactos ambientais negativos, muitas vezes irreversíveis. Esses impactos tornam-se mais visíveis com a dinamização do processo de industrialização e o crescimento da cidade, que agrava o conflito entre as necessidades de obter matérias-primas e a de zelar pela conservação do meio ambiente.

Definição jurídica

Qualquer atividade mineradora, sem exceção, provoca impactos no meio ambiente, cuja definição jurídica está expressa na Resolução de 1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que, em seu artigo primeiro, explicita:

“Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedade físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividade humanas que, direta ou indiretamente, afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos naturais.”

As consequências

NA FASE DE IMPLANTAÇÃO

Positivas: geração de empregos diretos e indiretos.

Negativas: retirada da vegetação, desnudamento do solo nos locais destinados às caixas de retenção. Diminuição da infiltração de água no solo, devido à compactação ocasionada pelo uso de máquinas pesadas. Redução espacial do habitat silvestre, por ocasião da erradicação de cobertura vegetal nativa.

NA FASE DE EXTRAÇÃO

Positivas: contribuição para o crescimento da cidade. Aumento da oferta de areia, com repercussões positivas para a sociedade em geral, mediante o uso deste material para fins diversos.

Negativas: depreciação da qualidade do ar, devido aos gases gerados pela combustão dos muitos motores movidos a óleo diesel. Aceleração dos processos erosivos nos barrancos do rio pelo retorno da água bombeada. Eliminação das áreas de refúgio dos peixes. Aumento da concentração de partículas em suspensão no curso d’água. Contaminação do rio causada por óleo, graxa e outros resíduos eliminados pelas máquinas usadas no empreendimento. Danos irreversíveis à vida microbiótica do solo. Depreciação da qualidade do solo, decorrente da diminuição da sua fertilidade e aeração, por causa da compactação e da remoção da matéria orgânica nas áreas onde o solo foi exposto.

NA FASE DE DESATIVAÇÃO

Positivas: nenhuma.

Negativas: depreciação da qualidade do solo, decorrente da diminuição da sua fertilidade e aeração, por causa da compactação e da remoção da matéria orgânica nas áreas onde o solo foi exposto.

Conclusão

Diante do exposto, deixa-se à consciência de cada um a consideração do problema e a avaliação dos benefícios e prejuízos da extração de areia em nosso município, lembrando que nenhum desenvolvimento vale a destruição da natureza.