A Prefeitura de São José dos Campos entregou o termo de legitimação de posse aos moradores do Jardim Mesquita, na região sul, que tiveram os lotes regularizados no mês de agosto. Cerca de 200 pessoas, entre proprietários de lotes e visitantes, participaram do evento realizado no sábado (10).

Dos 97 lotes, apenas dez proprietários não compareceram e por isso não receberam o documento, o primeiro que confirma a legalidade do imóvel. Estes dez moradores poderão regularizar normalmente, mas terão que comparecer à Secretaria de Habitação, no 3º andar do Paço Municipal.

Os moradores, que receberam o documento das mãos de diversas autoridades, estavam muito felizes com mais esta etapa vencida. “Já estamos recebendo mais melhorias, como a galeria que está sendo feita. Estão todos felizes, pois deu tranqüilidade para todos nós, sabendo que agora somos legais no município e não corremos mais o risco de termos que sair de nossas casas”, disse Solange Camilo Martins, líder comunitária e a primeira moradora a receber o documento.

Depois de cinco anos, os moradores receberão o documento definitivo diretamente no cartório, sem custos. A regularização foi realizada conforme a Lei Federal que instituiu o programa Minha Casa, Minha Vida. É a primeira vez no país que um projeto de regularização fundiária é feito diretamente, sem a necessidade de tramitação judicial.

Sem o antigo trâmite judicial, a trajetória de aprovação dos loteamentos é agilizada pelo cartório, enquanto são cumpridas as etapas de regularização, que incluem basicamente o mapeamento fundiário, laudos ambientais conforme a legislação, definição de titularidade e confrontação de terrenos. Também é verificada a anuência dos vizinhos da gleba loteada irregularmente.

Graças à regularização, teve início em novembro as obras de pavimentação no bairro. Com a chegada do asfalto, os moradores terão mais tranqüilidade e segurança para circular pela via. Nesta primeira etapa, serão realizadas obras de drenagem e estabilização de solo, para em seguida começar a pavimentação. Ao todo, serão 686 metros de asfalto.

A Prefeitura de São José dos Campos já protocolou também no Cartório os loteamentos Primavera 1A, Primavera 1B e Antônio Aleixo, que deverão ser regularizados conforme a mesma lei utilizada para o Jardim Mesquita.

Prefeitura Municipal