A Câmara deve votar amanhã o projeto de lei que regulariza as empresas de ‘fundo de quintal’ em São José dos Campos. O texto lista 111 tipos de atividades econômicas de pequeno porte que poderão ser feitas em casa.

Inicialmente apresentado pela prefeitura em 22 de agosto, o projeto de lei foi ‘adotado’ por 13 vereadores da Câmara e reapresentado, com alterações no texto, em 22 de setembro. De acordo com a prefeitura, não houve mudanças no conteúdo do projeto de lei, apenas alterações na redação dos artigos.

A lei permitirá ao pequeno empreendedor que regularize e mantenha seu negócio em casa, em área não superior a 30% da área construída. Poderão se beneficiar da regra pessoas físicas e jurídicas (microempresas).

Com a documentação em dia, eles poderão vender produtos e prestar serviços para empresas e indústrias maiores, fornecendo nota fiscal. A expectativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico é que a nova lei beneficie em torno de 3.000 pessoas na cidade, metade delas com algum tipo de microempresa sem regularização. A outra parcela seria de novos negócios.

Vendendo calçados em domicílio a mais de 200 clientes, Célida Pinho, 42 anos, gostou da proposta. “É uma maneira de regularizar sem gastar muito dinheiro.” A costureira Helena Bezerra, 49 anos, vê a lei como uma chance de ampliar o negócio. “Posso crescer vendendo para grandes empresas”, disse ao Jornal O Vale.

Fonte: O Vale