Um projeto de lei que quer proibir o comércio de todo tipo de arma de brinquedo em São José deve ser apresentado amanhã na sessão da Câmara.

Segundo o vereador Cristiano Ferreira (PV), autor da proposta, os brinquedos estimulam a violência. Caso a lei seja aprovada, os comércios terão dois meses, após a sanção do prefeito, para retirar as armas de brinquedo de circulação.

A pena para quem não respeitar a legislação varia desde a advertência por escrito até a cassação do alvará de funcionamento.

Como justificativa, o vereador cita dados sobre a violência em São José, que teve 69 pessoas assassinadas em 2011 — entre vítimas de homicídio e latrocínio.

A Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos) afirma que tem conhecimento de estudos que mostram não haver ligação entre armas de brinquedo e crianças violentas.

Ainda de acordo com a Abrinq, se aprovado, a lei não deve causar grande impacto, uma vez que essa linha de produtos responde por apenas cerca de 5% do mercado de brinquedos.

Já há um projeto semelhante em andamento no âmbito nacional. Um projeto de lei do deputado Enio Bacci (PDT-RS) foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado.

Atualmente, existe uma lei nacional sobre o assunto, porém menos radical, que proíbe a fabricação, a venda e a importação de alguns tipos de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo.

O projeto de lei prevê que a fiscalização fique a cargo do Setor de Posturas, da Secretaria de Defesa do Cidadão.

Também está prevista a criação de um e-mail, onde a população poderá fazer denúncias caso presencie a venda ilegal de armas.

O vereador também apresentará dois projetos que criam ações de incentivo à cultura de paz entre os jovens; um cria um concurso de redação anual sobre o tema ‘paz’ para alunos da rede municipal. O outro texto cria o Conselho Municipal de Paz.

Para o jurista Sérgio Bacha, a proposta é inconstitucional. Segundo ele, proibir a venda de um objeto que é lícita é uma competência do Governo Federal.

Fonte: O Vale