A Secretaria de Saúde de São José dos Campos vai expandir para adultos dependentes químicos a opção de internação compulsória ou involuntária na comunidade terapêutica Nova Esperança, no Parque Interlagos, na zona sul. A medida já é adotada com adolescentes com guarda judicial. Eles são internados após avaliação, laudo médico e ordem do juiz da Vara da Infância e Juventude.

Para tanto, a Secretaria de Saúde renovou ontem o convênio com a Nova Esperança, válido até julho de 2013. São 20 vagas disponíveis para internação masculina, metade delas para adultos. O contrato é de R$ 336 mil.

A diferença entre os dois tipos de internação involuntária e compulsória é que a primeira é ato médico sobre um paciente em um momento crítico. Já a segunda é ato judicial. Feita à revelia do paciente, a internação compulsória vem causando polêmica e dividindo opiniões.

Há quem a defenda para salvaguardar a vida do usuário de drogas por ele não mais conseguir decidir o rumo de sua vida, em razão do consumo constante de drogas ou álcool. Mas também existem opiniões contrárias, que apontam supressão dos direitos individuais e o risco de o paciente processar o médico.

“Falar em direito de escolha para viciado é absurdo, pois ele perdeu o poder de escolha e cabe à família e ao médico tomar a decisão de interná-lo”, disse, em nota, a psicóloga Marisa Lobo, coordenadora do movimento “Maconha Não”.

“A internação compulsória, ao suprimir direitos individuais, abre a possibilidade para abusos”, afirmou Roberto Tykanori, coordenador da área técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Em São José, adolescentes são internados compulsoriamente a pedido de familiares, do Conselho Tutelar ou por meio de serviços de atendimentos social ou em saúde. Toda internação tem que ser determinada judicialmente.

“Temos obtido bons resultados na internação compulsória dentro do que se espera de um dependente jovem, em razão da sua vulnerabilidade e do baixo autocontrole”, disse Patrícia Minari, coordenadora do Caps-Ad (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) de São José.

Com bem menos casos de adultos internados à revelia, o serviço de saúde vai estender essa opção para dependentes químicos. Para tanto, serão necessárias avaliações, laudo médico e uma ordem judicial. O tempo mínimo de internação para tratamento na Nova Esperança é de seis meses.

O Vale