A Prefeitura de São José dos Campos pretende criar novas regras para o PCM (Plano de Cobrança de Melhorias) nos casos de pavimentação de bairros regulares e em fase de regularização. A proposta do Executivo já foi apresentada à Câmara de São José e deve ser votada essa semana. Na justificativa do projeto, o prefeito Carlinhos Almeida (PT) argumenta que o modelo atual de PCM é ineficiente para atender o aumento da demanda e pelo sistema misto de custeio das obras, que precisa de uma adesão mínima, causando muitas vezes atraso na urbanização nos bairros.
Atualmente, para se fazer o PCM, é necessária a adesão de 60% dos proprietários, que também arcam com esse mesmo montante, junto a empresa responsável. Os outros 40% são pagos pela prefeitura. Pela nova proposta, o Executivo arcaria com o financiamento de determinadas obras e repassaria os custos aos munícipes beneficiados, que poderiam pagar em até 30 meses para a prefeitura.
O vereador Valdir Alvarenga (PSB) acredita que a mudança vai agilizar o asfaltamento dos bairros. “Dessa forma que o governo atual está propondo, o custo do PCM pode ficar até 40% mais barato”, disse. O ex-secretário de Transportes, Anderson Farias Ferreira, disse que no governo passado, a prefeitura chegou a arcar com mais de 40% do custo do PCM. “Só não podem mudar a regra agora e prejudicar quem já pagou no antigo plano”.